A Polícia Federal reforçou a importância do processo de regularização para estrangeiros que vivem no Brasil, ressaltando que a documentação adequada é requisito para acesso a serviços de saúde, educação e mercado de trabalho formal. No Mato Grosso do Sul, as demandas são concentradas na Delegacia de Imigração (Delemig), sediada em Campo Grande, que atende a maior parte dos pedidos de entrada e permanência de imigrantes no estado.
De acordo com a delegada-chefe da Delemig, Flávia Renata Michel, o fluxo migratório mais frequente no estado envolve cidadãos do Paraguai, Bolívia, Venezuela, Haiti e Cuba. Ela informa que, apesar das tensões políticas recentes na Venezuela, não houve aumento expressivo na procura por regularização nos últimos dias. Isso porque o sistema de atendimento é realizado exclusivamente por agendamento eletrônico, sem identificação prévia da nacionalidade do solicitante.
Para a Polícia Federal, a regularização é essencial não apenas para garantir direitos, mas também para reduzir situações de vulnerabilidade. Imigrantes que permanecem em situação irregular ficam expostos principalmente a condições precárias no mercado de trabalho e enfrentam dificuldades para receber atendimento médico além de urgências. A orientação oficial é que qualquer estrangeiro, mesmo quem tenha ingressado no país sem passar pelo controle fronteiriço, procure a unidade da PF mais próxima para iniciar o procedimento.
A legislação brasileira sobre migração, em vigor desde 2017, estabelece o princípio do acolhimento e prevê prazo de até 60 dias para que o imigrante regularize a situação caso seja abordado pela fiscalização em condição irregular. Antes dessa norma, as regras eram mais rígidas e determinavam prazos menores para saída do território nacional. Agora, o objetivo declarado é oferecer condições para que o estrangeiro se integre à sociedade de forma plena e segura.
O processo de regularização varia conforme a nacionalidade e o conjunto de documentos apresentado. Segundo Flávia Renata Michel, os custos não são considerados elevados e, em situações específicas, algumas exigências podem ser flexibilizadas. No caso de venezuelanos, por exemplo, a dificuldade para obter documentos no país de origem faz com que a PF aceite registros alternativos, facilitando a emissão de autorização de residência.
Todo o trâmite começa pela plataforma de agendamento on-line, na qual o interessado escolhe data e horário para atendimento. Durante a entrevista presencial, agentes verificam passaporte, certidões e eventuais vistos. Se a entrada tiver ocorrido por fronteira seca sem registro migratório, o estrangeiro deve preencher formulário específico para regularização tardia. Depois da análise, o processo é encaminhado à Superintendência Regional para emissão do protocolo que permitirá a solicitação do Registro Nacional Migratório (RNM) e, em seguida, do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
A delegada observa que a obtenção do CPF é passo fundamental para abertura de contas bancárias, assinatura de contratos de trabalho e matrícula escolar. Além disso, o registro permite que o imigrante seja incluído no Sistema Único de Saúde (SUS) e tenha acesso a programas sociais, itens considerados básicos para a integração social.
Para atender estrangeiros que vivem fora dos grandes centros, delegacias da Polícia Federal no interior do estado mantêm núcleos específicos de imigração. Essas unidades realizam orientações, recebem documentação e encaminham processos, reduzindo a necessidade de deslocamento até a capital. A PF recomenda que o imigrante consulte previamente o horário de funcionamento de cada posto, pois a demanda e a capacidade de atendimento podem variar conforme a região.
A irregularidade, segundo a corporação, também prejudica o combate a abusos trabalhistas. Sem documentação, o estrangeiro enfrenta dificuldade para registrar denúncias e, muitas vezes, aceita empregos informais com remuneração inferior à prevista em lei. A regularização, portanto, é apontada como instrumento de proteção do próprio trabalhador e de fiscalização das condições de trabalho.
Embora não exista levantamento recente divulgado sobre o total de estrangeiros em situação irregular em Mato Grosso do Sul, a Delemig avalia que a maioria dos solicitantes consegue finalizar o processo de residência dentro do prazo, desde que apresente a documentação mínima exigida. A Polícia Federal reforça que as informações completas sobre procedimentos, prazos e taxas estão disponíveis no site oficial da instituição e nos canais de atendimento das delegacias regionais.
Dessa forma, a corporação considera que a regularização migratória segue como principal caminho para garantir direitos básicos e evitar vulnerabilidade, ao mesmo tempo em que cumpre a legislação brasileira de acolhimento de estrangeiros.
