O Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG) publicou o Edital nº 13/2025 convocando aposentados e pensionistas que fazem aniversário no mês de dezembro e não realizaram o recadastramento anual para a prova de vida. O documento estabelece prazo de 30 dias, contados a partir da data de publicação do edital, para que os beneficiários regularizem a situação. Segundo o órgão, quem não cumprir a exigência terá o pagamento dos proventos bloqueado até a conclusão do procedimento.
A convocação atinge ex-servidores de diferentes áreas da administração municipal, incluindo Educação, Saúde e Obras. Embora o edital mencione especificamente os aniversariantes de dezembro, o público abrange várias categorias do funcionalismo inativo que dependem do instituto para receber aposentadorias e pensões.
Como realizar a prova de vida
Para efetuar o recadastramento, o beneficiário deve comparecer pessoalmente à sede do IMPCG dentro do período de 30 dias estipulado. É necessário apresentar documento de identidade oficial (RG) ou CPF, além de comprovante de residência atualizado. A prova de vida é obrigatória para validar a existência do titular e garantir que os pagamentos sejam direcionados corretamente.
O instituto afirma que o procedimento é essencial para manter o banco de dados atualizado e em conformidade com as normas previdenciárias do município. Os servidores que não estiverem em Campo Grande durante o período definido deverão entrar em contato com o IMPCG para verificar orientações específicas, de modo a não perder o prazo e evitar o bloqueio dos benefícios.
Consequências do não comparecimento
O edital destaca que, caso o recadastramento não seja concluído dentro do prazo, o pagamento será interrompido. O restabelecimento ocorrerá somente após a apresentação da documentação exigida e a devida atualização cadastral. O IMPCG ressalta que o bloqueio é temporário, mas permanecerá ativo até que o procedimento seja finalizado.
O bloqueio de proventos tem o objetivo de impedir pagamentos indevidos e salvaguardar os recursos previdenciários municipais. De acordo com o instituto, a prova de vida funciona como ferramenta de controle, evitando a manutenção de benefícios em nome de segurados que já não atendem aos requisitos legais ou que faleceram, situação que causaria prejuízo aos cofres públicos.
Objetivos da atualização cadastral
A prova de vida faz parte de um conjunto de ações do IMPCG para aperfeiçoar a gestão dos benefícios e garantir o cumprimento da legislação municipal de previdência. A atualização anual permite verificar dados pessoais, endereço e situação do titular, além de confirmar a elegibilidade ao benefício. Ao reforçar esse controle, o instituto busca assegurar a continuidade do pagamento apenas a quem tem direito e preservar o equilíbrio atuarial do fundo.
O IMPCG informa que utiliza as informações colhidas no recadastramento para alimentar sistemas internos e elaborar relatórios de acompanhamento. Esses relatórios servem de base para estudos de projeção de gastos, adequação de fluxo de caixa e planejamento de políticas previdenciárias. Portanto, a regularidade na participação dos segurados é considerada fundamental para a precisão dos dados.
Procedimentos e orientações
A sede do IMPCG permanece aberta em horário comercial para atender os segurados convocados. No momento do atendimento, a equipe confere a autenticidade dos documentos, atualiza os registros e formaliza a confirmação de vida. Após a conclusão, o beneficiário recebe protocolo que comprova a regularização e garante a continuidade do pagamento.
O instituto recomenda que os aposentados e pensionistas verifiquem, previamente, se a documentação está atualizada, a fim de evitar contratempos. Caso haja mudança de endereço ou alteração em dados pessoais, essas informações também devem ser comunicadas e registradas durante o recadastramento.
Reforço de comunicação
Além da publicação no Diário Oficial, o IMPCG está utilizando canais institucionais para divulgar o chamamento, como site oficial, atendimento telefônico e avisos internos em repartições públicas. A intenção é assegurar que todos os segurados aniversariantes de dezembro tomem conhecimento do prazo e compareçam dentro do período indicado.
Em caso de dúvidas, o instituto orienta que os interessados entrem em contato pelos meios oficiais de atendimento para obter esclarecimentos sobre documentação, horários e procedimentos específicos. O órgão reforça que não serão aceitos documentos fora das especificações indicadas no edital.
Com a convocação, o IMPCG pretende concluir o ciclo de recadastramento anual dos inativos e evitar interrupções no fluxo regular de pagamentos. A prova de vida segue como requisito indispensável para garantir a integridade e a transparência na gestão previdenciária municipal.
