A Prefeitura de Campo Grande confirmou a entrada de R$ 5.656.640,71 em recursos federais destinados a obras de infraestrutura urbana e rural. A liberação, registrada em publicação da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), detalha a origem das verbas provenientes de convênios firmados com ministérios do Governo Federal. Paralelamente, a construção de um centro esportivo no Parque Jacques da Luz, no bairro Moreninhas, foi temporariamente interrompida após a ausência de propostas na licitação aberta para o projeto.
Recursos para pavimentação e pontes
A maior parcela do montante, de R$ 5.300.000,00, foi repassada pelo Ministério das Cidades por meio do Contrato de Repasse 928747/2022. Esses valores serão aplicados na pavimentação e na adequação de vias públicas sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep). Segundo a prefeitura, o objetivo é ampliar a capacidade de investimento em corredores que necessitam de recapeamento, drenagem e outras intervenções para melhorar a circulação de veículos e pedestres.
Além desse aporte, o Ministério do Desenvolvimento Regional transferiu R$ 350.000,00 voltados à construção de pontes de concreto em áreas consideradas estratégicas para a mobilidade entre zonas urbana e rural. Há ainda um saldo residual de R$ 6.640,71 destinado à revitalização ou implantação de praças. A notificação dos valores ao Poder Legislativo municipal, a partidos políticos e a sindicatos atende à legislação que obriga a divulgação de transferências da União para fins de transparência.
Licitação deserta adia centro esportivo
No sentido oposto ao avanço das obras viárias, a implantação do Centro Esportivo Padronizado no Parque Jacques da Luz enfrenta atraso. A Concorrência Eletrônica 014/2025, aberta para selecionar a empresa responsável pela construção, foi declarada deserta em 9 de janeiro de 2026. Essa classificação ocorre quando nenhuma interessada apresenta proposta, exigindo reavaliação do processo pela Secretaria Especial de Licitações e Contratos (SELC) e pela Sisep.
Com o resultado, o cronograma previamente estimado para o início das intervenções no parque fica comprometido. Após análise, a prefeitura pode optar por relançar a licitação, alterar exigências técnicas ou dividir etapas para atrair concorrentes. Não há, contudo, previsão definida para nova publicação do edital, o que posterga as melhorias planejadas para a comunidade das Moreninhas.
Outros projetos de mobilidade seguem trâmite
Apesar do impasse no parque, o município mantém andamento em outros programas de infraestrutura. A administração municipal convocou empresas habilitadas para prosseguir com a licitação voltada à interligação da malha cicloviária da cidade. A sessão pública de apresentação de propostas está marcada para 13 de janeiro de 2026, com foco na expansão de rotas para bicicletas e integração de modais de transporte.
Em paralelo, a Sisep formalizou pedido de Licença Prévia ambiental à Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb) para o parcelamento Jardim Itamaracá. Essa autorização é a primeira etapa para viabilizar futuras obras de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no bairro. Após a análise técnica, o empreendimento poderá avançar para licenciamento de instalação e execução, conforme a legislação ambiental vigente.
Transparência e etapas administrativas
A comunicação dos repasses federais foi feita pela Sefaz em publicação oficial, que detalhou as fontes, valores e finalidades de cada convênio. Pela legislação, sempre que o município recebe recursos da União é obrigado a informá-los à Câmara Municipal, aos órgãos de controle interno e externo, além de entidades representativas da sociedade civil. O procedimento busca assegurar fiscalização sobre a correta aplicação das verbas.
Enquanto as liberações financeiras viabilizam novas frentes de obra, o caso do centro esportivo evidencia obstáculos administrativos que podem interferir no ritmo das melhorias planejadas. A declaração de licitação deserta exige que a Prefeitura reavalie condições do edital, prazos e exigências, ou busque alternativas para garantir competitividade ao processo. Até que haja uma definição, a comunidade permanece sem previsão para o início das intervenções esportivas pretendidas.
Com diferentes etapas em curso, a gestão municipal concentra esforços na execução das obras já contratadas, na retomada de licitações sem interessados e na obtenção de licenças ambientais necessárias. A destinação dos R$ 5,6 milhões reforça o orçamento para pavimentação, construção de pontes e urbanização de praças, enquanto o impasse no Parque Jacques da Luz permanece como desafio a ser superado nos próximos meses.
