A Prefeitura de Campo Grande oficializou o valor de R$ 6,57 como nova tarifa técnica remuneratória aplicada aos contratos de transporte coletivo mantidos com o Consórcio Guaicurus. A atualização, publicada no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) da última sexta-feira (9), passou a vigorar por meio de termos de apostilamento, mecanismo que registra reajustes previstos contratualmente sem a necessidade de aditivo amplo.
O ajuste atinge diretamente o Contrato nº 01/2023, firmado para atendimento de órgãos da administração indireta. De acordo com os extratos divulgados, o custo unitário por passageiro subiu de R$ 6,17 para R$ 6,57. Embora a redação oficial mencione um acréscimo de R$ 0,50, a diferença efetiva entre os valores anteriormente registrados e o novo parâmetro é de R$ 0,40.
Instrumento de apostilamento mantém demais cláusulas
O apostilamento é utilizado quando o contrato já prevê fórmulas de reajuste. Dessa forma, apenas o item afetado — neste caso, a tarifa técnica — é alterado, permanecendo inalteradas as demais cláusulas. A prática assegura a continuidade da relação contratual sem necessidade de renegociação completa, além de conferir transparência ao valor que norteará os repasses da administração pública.
Impacto nos valores anuais de órgãos municipais
Dois documentos resultantes do apostilamento foram assinados em 1º de dezembro de 2025 e atualizam os valores de referência para o exercício em curso:
• Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG): o valor anual do contrato passou a R$ 18.133,20, calculado a partir da nova tarifa de R$ 6,57.
• Serviço de Assistência à Saúde do Servidor Municipal (Servimed): o montante anual foi fixado em R$ 39.735,36, igualmente baseado no mesmo custo unitário.
A redefinição desses montantes mostra o efeito direto da tarifa técnica sobre o orçamento dos órgãos que utilizam o serviço. Sempre que há transporte de servidores ou beneficiários, o cálculo do pagamento ao Consórcio Guaicurus considera a quantia de R$ 6,57 por passageiro, multiplicada pela quantidade de viagens contratadas.
Diferença entre tarifa técnica e tarifa pública
O valor de R$ 6,57 refere-se exclusivamente ao custo técnico ou contratual — indicador formado a partir de insumos como combustível, mão de obra, manutenção e depreciação da frota. Ele serve de base para a remuneração da concessionária nos contratos com o poder público e pode divergir da tarifa pública, que é aquela cobrada do usuário na catraca. Assim, a publicação no Diogrande não altera, por si só, o preço da passagem que a população paga, mas define quanto o município desembolsa nas operações contempladas pelos contratos específicos.
Assinaturas e validação
Os extratos divulgados trazem as assinaturas do diretor-presidente do IMPCG, Marcos Cesar Malaquias Tabosa, e da representante do Consórcio Guaicurus, Mariana Rocha Nimer Teixeira. Com a formalização, o novo valor passa a constar oficialmente como referência para todos os pagamentos vinculados ao Contrato nº 01/2023, consolidando o reajuste definido nas cláusulas originais.
Relevância para o planejamento financeiro municipal
Ao estabelecer a tarifa técnica em R$ 6,57, a prefeitura determina um parâmetro de cálculo que influencia diretamente o planejamento orçamentário de cada órgão contratante. O valor serve de referência em processos de empenho, liquidação e pagamento, além de proporcionar previsibilidade de gastos ao poder público. Como os contratos seguem ativos, ajustes futuros continuarão a ser formalizados por apostilamento, sempre que ocorrerem mudanças nos componentes de custo previstos.
O reajuste também reforça a necessidade de acompanhamento constante dos índices de custo do transporte coletivo, uma vez que variações em preços de combustível, peças e salários podem resultar em novas atualizações. Entretanto, qualquer nova modificação dependerá das fórmulas de reajuste definidas originalmente no contrato e das publicações subsequentes no Diário Oficial.
Com a publicação de sexta-feira, o município formaliza a aplicação imediata do valor de R$ 6,57 como tarifa técnica em todos os contratos abrangidos, garantindo a adequação dos pagamentos à estrutura de custos atual do sistema operado pelo Consórcio Guaicurus.
