A exigência de emplacamento, documentação e vistoria para ciclomotores e parte das bicicletas elétricas já está em vigor em Três Lagoas. A mudança decorre da Resolução nº 996 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), aprovada em 2023, que tornou obrigatória a regularização desses veículos em todo o país. O prazo nacional de adaptação termina no fim de 2025, mas, desde 1º de janeiro, quem circula com modelos enquadrados na norma no município sul-mato-grossense precisa atender às novas regras.
Na prática, o proprietário deve apresentar o veículo a uma vistoria técnica, pagar taxas administrativas, recolher tributos estaduais e obter o Certificado de Registro e Licenciamento. O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) informa que cada etapa é exigida por lei para assegurar padrões mínimos de segurança. Somados, os custos ultrapassam R$ 800, valor que engloba inspeção, emissão de documentos e serviços de empresas credenciadas.
Reação positiva às exigências
Entre os moradores ouvidos nas ruas de Três Lagoas, predomina a percepção de que a medida contribuirá para disciplinar o tráfego. Para a aposentada Ivete Pereira dos Santos, a obrigatoriedade representa um passo importante, pois, em sua avaliação, ainda falta conscientização entre quem utiliza bicicletas motorizadas. Segundo ela, muitos ciclistas assumem que basta pedalar para circular, sem observar normas básicas.
A dona de casa Júlia Ladislau tem opinião semelhante. Ela argumenta que, assim como condutores de automóveis devem respeitar regras, ciclistas motorizados também precisam seguir orientações de trânsito. Ao mencionar situações de risco, cita manobras na contramão e avanço de sinal vermelho, condutas que, em sua visão, aumentam a chance de colisões.
Relatos de imprudência são frequentes na cidade. Moradores apontam ultrapassagens em locais proibidos, desrespeito a faixas de pedestres e circulação em pontos cegos de veículos maiores como episódios que justificam a intervenção do poder público. Para eles, a regulamentação tende a reduzir acidentes ao exigir identificação do veículo e responsabilização do condutor.
Valor da regularização gera controvérsia
Embora o respaldo à proposta seja majoritário, o montante necessário para concluir o processo de legalização divide opiniões. O professor Ronaldo Ramires concorda que a regulamentação vai tornar o trânsito mais seguro, mas questiona se a população possui condições financeiras para arcar com mais de R$ 800 por veículo. Ele sugere que incentivos ou subsídios poderiam ser oferecidos a cidadãos de baixa renda.
O trabalhador Benedito Tenório também reconhece a importância da lei para evitar desordem nas vias, porém considera o custo elevado para quem recebe salário mínimo. Segundo ele, a renda não acompanha a alta de tarifas e, sem apoio, muitos proprietários podem adiar ou até desistir da regularização.
Conforme o Detran-MS, os valores cobrados obedecem à legislação vigente. A autarquia detalha que a vistoria verifica freios, iluminação, condição dos pneus e demais itens essenciais. Em seguida, são geradas taxas de cadastro no sistema nacional, confecção de placa e emissão do documento de licenciamento. Tributos estaduais completam o processo. O órgão argumenta que cada fase é indispensável para assegurar que o ciclomotor ou bicicleta elétrica atenda aos requisitos de segurança e possa circular em igualdade de condições com motos e automóveis.
Impacto sobre quem depende do veículo
O debate sobre acessibilidade financeira ganha relevância porque muitas pessoas adotam ciclomotores ou bicicletas elétricas como meio principal de transporte ou fonte de renda. Motoboys que realizam entregas curtas, trabalhadores que percorrem trajetos diários até o emprego e aposentados que utilizam os veículos para pequenas deslocações urbanas relatam preocupação com a cobrança. Parte desse público avalia que o desembolso de R$ 800 compromete o orçamento mensal.
Diante da repercussão, associações comunitárias de Três Lagoas discutem a possibilidade de pleitear iniciativas de apoio. Entre as sugestões estão parcelamento das taxas, redução de tributos ou criação de programas de incentivo para a conversão de veículos antigos para modelos dentro do padrão exigido. Até o momento, não há confirmação de medidas específicas por parte do governo estadual ou da prefeitura.
Enquanto o custo segue em debate, agentes de trânsito intensificam ações educativas no município. As equipes orientam condutores sobre a documentação necessária, demonstram procedimentos de vistoria e esclarecem dúvidas sobre enquadramento dos veículos. A fiscalização também foi reforçada: quem descumprir a resolução está sujeito a multa, retenção do veículo e inserção de pontos na carteira de habilitação.
Com a regulamentação em vigor e a fiscalização ativa, a expectativa dos órgãos de trânsito é reduzir a ocorrência de acidentes envolvendo ciclomotores e bikes elétricas. Contudo, a efetivação da medida dependerá do equilíbrio entre a necessidade de segurança e a capacidade de pagamento dos usuários, tema que segue em destaque nas discussões locais.
