A Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS) publicou portarias que oficializam as comissões encarregadas de etapas decisivas nos editais financiados pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), prevista na Lei nº 14.399/2022. As nomeações abrangem os processos de moda, feiras criativas, artesanato e intercâmbio cultural, assegurando que a análise documental e o julgamento de recursos prossigam de forma regular até 2026.
Estrutura administrativa
As portarias, assinadas pelo diretor-presidente da FCMS, Eduardo Mendes Pinto, padronizam a composição de duas frentes de trabalho: habilitação e recurso. Na fase de habilitação, responsável pela conferência de documentação, o colegiado será presidido por Areli de Souza Hahn, com participação de Antonio Iverson Silva Santos e Reinaldo Clemente Barbosa Filho. Já o núcleo recursal, que analisa pedidos de reconsideração de candidatos inabilitados ou desclassificados, terá como presidente Josiane Fatima Gaboardi, acompanhada de Eliana Rodrigues e Maisa Areco de Oliveira.
Segundo a FCMS, a padronização busca dar transparência ao processo, garantir direito de defesa aos proponentes e manter critérios uniformes entre os diferentes editais contemplados pelos recursos federais.
Edital de Moda
No Edital nº 028/2025 – Fomento de Moda, foi instituída apenas a Comissão Recursal, presidida por Josiane Fatima Gaboardi. O grupo será responsável por examinar contestações apresentadas por estilistas e marcas que eventualmente não cumprirem requisitos formais nas etapas anteriores.
Feiras Criativas
Para o Edital nº 025/2025 – Feiras Criativas, a FCMS designou duas instâncias. Na triagem inicial de documentos, atuará a Comissão de Habilitação, liderada por Areli de Souza Hahn. Eventuais recursos serão avaliados pela Comissão Recursal, novamente sob a presidência de Josiane Fatima Gaboardi. Com a definição dos dois colegiados, o edital passa a contar com fluxo completo para análise e revisão, condição considerada essencial para o cumprimento do cronograma oficial.
Artesanato
O setor artesanal foi contemplado em dois chamamentos. No Edital nº 029/2025 – Fomento do Setor Artesanal, a Fundação oficializou tanto a comissão de habilitação quanto a recursal, assegurando o acompanhamento integral desde a conferência de documentação até o julgamento de recursos. Já o Edital nº 019/2025 – Captação de Artesanato para Brindes Institucionais e Acervo de Exposição recebeu servidores designados para análise técnica dos produtos propostos e avaliação de eventuais contestações administrativas.
Intercâmbio Cultural
No caso do Edital nº 018/2025 – Intercâmbio Cultural, a portaria nomeou a Comissão de Habilitação. A medida viabiliza a participação de agentes culturais do estado em eventos e festivais fora de Mato Grosso do Sul ou no exterior, ao prever a conferência dos documentos exigidos antes da homologação dos projetos.
Impacto sobre a execução da PNAB
Com a instituição das comissões, a FCMS considera que o fluxo de habilitação e recursos ficará mais previsível, fator que influencia diretamente na divulgação de resultados e na liberação de recursos para os proponentes selecionados. A regularidade administrativa também atende às exigências da PNAB, que determina a execução de programas de circulação, visibilidade e fortalecimento de cadeias produtivas, como moda e artesanato, até 2026.
Os colegiados atuarão dentro de prazos estabelecidos em cada edital. Na habilitação, eles verificam a conformidade de documentos como inscrições, portfólios, declarações e comprovações fiscais. Caso o participante seja inabilitado, poderá apresentar recurso à comissão recursal, que revisará a decisão à luz dos critérios previamente publicados. Esse rito, segundo a FCMS, garante acesso igualitário aos recursos federais e reduz a possibilidade de questionamentos posteriores.
A Lei nº 14.399/2022, popularmente conhecida como Lei Aldir Blanc 2, destina recursos permanentes ao setor cultural por meio de estados e municípios. No Mato Grosso do Sul, a gestão dos editais cabe à Fundação de Cultura, que centraliza a distribuição de verbas para propostas de criação, formação, circulação e preservação de bens e atividades culturais.
As designações entram em vigor na data de publicação das portarias. Comissões e servidores já podem iniciar os trabalhos de análise, permitindo que os editais avancem conforme o calendário estabelecido. A expectativa da FCMS é concluir todas as etapas dentro dos prazos, viabilizando o repasse de recursos aos contemplados ainda dentro do exercício previsto de cada edital.
