A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul publicou, no dia 12, a Resolução SES/MS n.º 519, que estabelece um incentivo financeiro destinado à Atenção Especializada em Doença Renal Crônica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, com vigência entre janeiro e dezembro deste ano, assegura recursos para custear sessões de hemodiálise e ampliar o acesso à diálise peritoneal nas unidades habilitadas localizadas no Estado.
Estrutura do incentivo
O programa foi organizado em dois eixos principais. O Eixo I cobre o suporte financeiro aos gestores dos contratos com prestadores de Terapia Renal Substitutiva. Por meio deste mecanismo, cada sessão de hemodiálise realizada para pacientes renais crônicos atendidos pelo SUS passa a receber o valor de R$ 45,00. O teto estabelecido corresponde a até 14 sessões mensais por paciente, em conformidade com a tabela de procedimentos do SUS.
O Eixo II foca na expansão da diálise peritoneal. Para esse procedimento, o incentivo é de R$ 716,12 por paciente a cada mês. O recurso contempla manutenção, insumos e acompanhamento domiciliar de pessoas submetidas à diálise peritoneal automatizada ou contínua, com limite de um procedimento mensal por beneficiário.
Quem pode aderir
O repasse adicional está disponível para municípios responsáveis pela gestão de prestadores habilitados em atenção especializada em Doença Renal Crônica, incluindo serviços de hemodiálise e/ou diálise peritoneal, além de hospitais sob administração direta do governo estadual que possuam as mesmas habilitações. Para participar, os entes interessados precisam atender a requisitos definidos na resolução.
Entre as condições estabelecidas, gestores municipais e unidades hospitalares devem:
- Apresentar dados que comprovem o número de pacientes em tratamento e de pessoas na fila de espera;
- Informar a estrutura física e a equipe disponível para a prestação de serviços de terapia renal substitutiva;
- Assinar o Termo de Adesão previsto na resolução.
O documento de adesão, acompanhado das informações solicitadas, deve ser encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde até 21 de janeiro, exclusivamente pelo endereço eletrônico informado na resolução. Depois dessa data, o órgão analisará os pedidos e publicará a lista dos estabelecimentos habilitados a receber o incentivo.
Objetivos e continuidade da política
De acordo com a Gerência de Atenção à Doença Renal Crônica da SES, a iniciativa fortalece uma política já existente no Estado. A previsão é de que os recursos garantam maior estabilidade financeira aos serviços de hemodiálise e ampliem a oferta de diálise peritoneal, atendendo à crescente demanda registrada nos últimos anos. A pasta estadual projeta a continuidade do programa em 2026, mantendo o alinhamento com a linha de cuidado que exige acompanhamento constante dos pacientes renais.
Dados da Secretaria indicam que Mato Grosso do Sul conta atualmente com várias unidades habilitadas para terapia renal substitutiva, distribuídas nas principais regiões do Estado. Entretanto, a demanda por sessões de hemodiálise permanece elevada, e o número de pacientes aptos à diálise peritoneal vem crescendo, justificando o reforço orçamentário.
Além de cobrir o custo direto dos procedimentos, o incentivo busca reduzir deslocamentos frequentes de pacientes que se submetem a hemodiálise em centros distantes de suas cidades de origem e oferecer alternativas de tratamento domiciliar quando clinicamente indicado. A perspectiva é que a nova fonte de financiamento contribua para ampliar a capilaridade do serviço, melhorar a qualidade assistencial e reduzir o tempo de espera por vagas.
Com a adoção da Resolução 519 e o prazo para adesão em andamento, a Secretaria de Estado de Saúde reforça que as unidades interessadas devem providenciar a documentação exigida para assegurar o repasse dos valores ainda no primeiro trimestre. O acompanhamento da execução ficará sob responsabilidade das áreas técnicas da pasta, que avaliarão a aplicação dos recursos e o impacto no atendimento aos pacientes com Doença Renal Crônica em Mato Grosso do Sul.
