A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) de Dourados alerta que o período para a execução obrigatória de roçada e limpeza de terrenos baldios termina em 5 de fevereiro. A data está estabelecida no Edital de Notificação de Roçada e Limpeza de Terrenos Baldios nº 001/2026, publicado no Diário Oficial do Município. O comunicado envolve todos os proprietários de imóveis não edificados situados no perímetro urbano e determina que as áreas sejam mantidas livres de mato, lixo, detritos ou qualquer material que comprometa a higiene pública ou a estética da cidade.
O aviso oficial reforça que o descumprimento da determinação municipal acarreta penalidades financeiras. Além da aplicação de multa, a prefeitura poderá realizar diretamente a limpeza do terreno, repassando ao proprietário todo o custo dos serviços acrescido de 10% referentes à taxa administrativa. Em caso de reincidência, o valor da multa será aplicado em dobro, conforme previsto na legislação local.
O secretário-adjunto da Semsur, Ângelo Augusto Gomes dos Santos, informa que o trabalho de fiscalização já resultou em autuações de proprietários que haviam sido notificados anteriormente e não regularizaram a situação. A medida está respaldada pelo Código de Postura do Município de Dourados, particularmente pelos artigos 170 e 174 da Lei Municipal nº 1.067, de 28 de dezembro de 1979. O artigo 170 estabelece que os proprietários devem manter seus lotes limpos, enquanto o artigo 174 autoriza o poder público a executar o serviço quando o prazo fixado em notificação se esgota, cobrando posteriormente os valores correspondentes com os acréscimos legais.
Segundo Ângelo Gomes, o objetivo da ação é garantir a manutenção da limpeza urbana diante do crescimento acelerado da vegetação registrado após o período de chuvas recentes. A secretaria considera a participação dos proprietários essencial para evitar pontos de acúmulo de resíduos, proliferação de vetores de doenças e riscos de incêndio em áreas com mato alto. A orientação da administração municipal é de que cada detentor de imóvel não edificado adote medidas preventivas antes do término do prazo, evitando processos administrativos e custos adicionais.
Paralelamente à exigência direcionada ao setor privado, a Prefeitura de Dourados mantém uma força-tarefa permanente para a conservação de áreas públicas. Equipes da Semsur realizam roçada e limpeza em unidades de saúde, escolas, praças e outros logradouros. O trabalho é distribuído por diferentes regiões do município, seguindo cronograma definido pela secretaria. A estratégia, segundo o órgão, busca garantir cobertura contínua e equilibrada, minimizando a formação de pontos críticos de sujeira em locais de grande circulação.
O secretário-adjunto explica que a fiscalização ocorre de forma integrada. Agentes municipais percorrem os bairros, registram terrenos com sinais de abandono e verificam se há notificação pendente. Quando a propriedade já foi alertada anteriormente e permanece em situação irregular, a autuação é lavrada imediatamente, com registro fotográfico e lançamento da multa. Nos casos de primeira constatação, o proprietário é notificado e recebe o prazo legal para regularizar a limpeza.
A legislação em vigor prevê ainda que todos os proprietários devem permitir o acesso dos servidores da fiscalização para verificação das condições do terreno. Caso haja impedimento, o procedimento administrativo segue normalmente e a multa pode ser aplicada com base nas evidências externas, como mato visível e denúncias de vizinhos. O valor das penalidades é calculado de acordo com a metragem do lote e pode variar conforme o grau de reincidência.
A Semsur ressalta que o cumprimento do edital não dispensa os proprietários de manterem a limpeza ao longo de todo o ano. Após 5 de fevereiro, qualquer novo flagrante de descuido poderá gerar nova notificação e sanções financeiras adicionais, independentemente de multas anteriores. O órgão orienta que a manutenção periódica do terreno, sobretudo nos períodos mais chuvosos, reduz custos e evita a necessidade de intervenções corretivas realizadas pelo poder público.
Para esclarecer dúvidas, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos disponibiliza atendimento presencial em sua sede administrativa e canais telefônicos voltados a orientações sobre prazos, valores de multas e procedimentos de regularização. Moradores que identificarem lotes baldios em situação de abandono podem formalizar denúncias junto à Semsur, fornecendo endereço completo e, se possível, imagens para subsidiar a fiscalização.
Com o fim do prazo se aproximando, a prefeitura conclama os proprietários de imóveis não edificados a concluírem a roçada e a retirada de resíduos de seus terrenos. A medida busca assegurar condições adequadas de limpeza, reduzir riscos à saúde pública e contribuir para a organização urbana do município.
