A Prefeitura de Nova Andradina, em parceria com a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e com o Conselho Comunitário de Segurança, formalizou um convênio que prevê a utilização de mão de obra prisional em serviços de limpeza urbana, tapa-buracos e outras atividades voltadas à conservação de áreas públicas. O acordo inclui pessoas privadas de liberdade dos regimes fechado, semiaberto e aberto, selecionadas a partir de critérios de segurança e comportamento.
Segundo a administração municipal, a medida atende duas demandas simultâneas: ampliar a força de trabalho disponível para serviços essenciais e oferecer oportunidades de ressocialização aos custodiados. O prefeito, Leandro Fedossi, informou que o município costuma dispor de aproximadamente 150 vagas de emprego semanais, mas enfrenta dificuldades para preenchê-las. Ao permitir que internos atuem em tarefas diárias de manutenção, a prefeitura pretende suprir parte desse déficit, ao mesmo tempo em que os participantes acumulam experiência profissional que pode facilitar a reinserção no mercado após o cumprimento da pena.
Para colocar o programa em prática, o Estabelecimento Penal de Nova Andradina passou por adaptações estruturais. Uma cela específica foi criada para abrigar os internos habilitados, evitando contato com o restante da população carcerária. A saída e o retorno do grupo serão controlados por meio de revista, utilização de equipamento de raio-x e registro de horários, garantindo a rastreabilidade dos deslocamentos ao longo de todo o expediente.
O diretor da unidade, Rogério Capote, explicou que apenas presos que já cumpriram pelo menos um sexto da pena podem participar. Além disso, é exigido bom comportamento comprovado e, sempre que possível, a existência de familiares no município. A seleção com base em vínculos familiares busca reduzir o risco de evasão e fortalecer a reintegração social.
Os detentos selecionados atuarão em serviços como pintura de meio-fio, remoção de entulho, poda de árvores, limpeza de praças, recuperação de calçadas e operação de tapa-buracos, entre outras atividades ligadas à zeladoria urbana. Cada participante receberá três quartos do salário mínimo vigente, valor custeado pelo Conselho Comunitário de Segurança, além de transporte diário entre a unidade prisional e os locais de trabalho e uniformes adequados às funções.
O diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, ressaltou que o modelo adotado em Nova Andradina segue experiências já implementadas nos municípios de Coxim e Jateí, onde, segundo a agência, foi observado aumento da disciplina interna e redução de reincidência após a liberdade. Para ele, o trabalho externo supervisionado funciona como ferramenta de ressocialização ao oferecer rotina, responsabilidade e remuneração aos participantes, ao mesmo tempo em que gera benefícios à coletividade.
O convênio prevê monitoramento diário das frentes de serviço. Os locais onde os internos atuarão serão definidos previamente pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos e comunicados à equipe de segurança responsável pelo acompanhamento. Monitores designados pela prefeitura farão conferência de presença, distribuição de tarefas e encaminhamento de eventuais demandas de saúde ou de logística, enquanto agentes penitenciários garantirão o cumprimento de regras de segurança e horários estabelecidos.
De acordo com informações divulgadas pelas instituições envolvidas, a expectativa é de que a iniciativa alivie os custos municipais com contratação de mão de obra temporária e contribua para a execução mais célere de ações de manutenção que, em muitos casos, são adiadas ou executadas de forma parcial por falta de pessoal. Ao mesmo tempo, os internos terão a possibilidade de abater parte da pena por meio do instituto da remição, que concede redução de um dia de prisão a cada três dias trabalhados, conforme previsto na legislação penal brasileira.
A Agepen e a Prefeitura de Nova Andradina afirmam que a fiscalização constante, somada à seleção criteriosa dos participantes, visa manter o equilíbrio entre utilidade pública e segurança. Caso o desempenho do convênio atenda às expectativas, a administração municipal avalia a possibilidade de ampliar a quantidade de equipes formadas por internos e incluir novas frentes de trabalho em áreas como jardinagem, pintura predial e confecção de artefatos de concreto utilizados em obras de infraestrutura.
Nos próximos meses, a prefeitura deverá publicar relatórios periódicos sobre a produtividade das equipes, o impacto financeiro do programa e indicadores de comportamento dos participantes. A divulgação desses dados, segundo o poder público, busca garantir transparência e permitir ajustes que aperfeiçoem o modelo de cooperação.
Com a assinatura do convênio, Nova Andradina passa a integrar a lista de municípios sul-mato-grossenses que recorrem à mão de obra prisional como estratégia conjunta de gestão de serviços urbanos e promoção de ressocialização, reforçando a política estadual que estimula o trabalho de reeducandos em projetos de interesse coletivo.
