A Prefeitura de Campo Grande iniciou o processo de credenciamento de vendedores ambulantes interessados em atuar durante o Carnaval 2026 na Esplanada Ferroviária. O chamamento público, publicado no Diário Oficial do Município (Diogrande) na última quarta-feira, 21, ficará aberto até as 17h desta quinta-feira, 22, e deverá ser preenchido exclusivamente de forma on-line, por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela Fundação Municipal de Cultura (Fundac).
Quem pode participar
Podem concorrer às vagas pessoas com 18 anos ou mais que apresentem a documentação exigida e cumpram todos os requisitos sanitários. O edital solicita cópia da carteira sanitária atualizada e certificado de conclusão de curso de higiene e manipulação de alimentos dentro do prazo de validade. A inscrição é pessoal e intransferível, limitada a um cadastro por candidato. Pessoas legalmente impedidas ou estrangeiros em situação irregular no país não poderão concorrer.
Modalidades e quantidade de vagas
O edital contempla ambulantes não circulantes nas modalidades barraca, trailer e food truck. Serão distribuídos 40 pontos fixos de comercialização na Avenida Mato Grosso, no trecho entre a Avenida Calógeras e a Rua 14 de Julho, divididos conforme a categoria do produto:
Tipo 1 – 15 vagas destinadas à venda de alimentos e bebidas não alcoólicas.
Tipo 2 – 25 vagas destinadas à venda de bebidas alcoólicas e não alcoólicas.
Cotas e critérios de seleção
Em atendimento à legislação municipal, há reserva de 10% das vagas para candidatos que se autodeclarem negros e 5% para candidatos indígenas. Caso não haja o número de inscritos suficiente em qualquer um desses grupos, as vagas remanescentes serão automaticamente revertidas à ampla concorrência. A seleção final ocorrerá por sorteio público marcado para 3 de fevereiro, no auditório da Esplanada Ferroviária. Somente os candidatos habilitados após a análise de documentos poderão participar, e a presença no local do sorteio é obrigatória.
Espaço e estrutura
Cada ponto disponibilizado mede 3 metros por 3 metros. O ambulante contemplado deverá atuar exclusivamente dentro da área sorteada, sem possibilidade de ampliação da metragem ou transferência do local. A Prefeitura e a Fundac não fornecerão energia elétrica nem geradores; a instalação, manutenção e custos de funcionamento desses equipamentos ficam sob responsabilidade do comerciante.
Horário de funcionamento
Durante os dias de folia, a venda de produtos estará autorizada das 15h à meia-noite. A entrada de veículos para montagem das estruturas ficará restrita ao período das 8h às 14h. Fora desses horários, não será permitido circular ou estacionar automóveis na área destinada aos ambulantes.
Procedimento de inscrição
Para concluir a inscrição, o interessado deve acessar o formulário eletrônico disponibilizado pela Fundac, preencher corretamente os campos solicitados e anexar a documentação digitalizada. Erros no preenchimento, ausência de documentos ou rasuras podem resultar em inabilitação. Após o envio, o candidato receberá confirmação automática pelo sistema.
Documentação obrigatória
Além dos documentos pessoais de identificação, são exigidos:
• Carteira sanitária com validade em dia;
• Certificado de curso de higiene e manipulação de alimentos válido;
• Comprovante de residência;
• Número de CPF e RG;
• Comprovante de quitação eleitoral.
Etapas posteriores
Encerrado o período de inscrições, a Fundac publicará a relação preliminar de habilitados no Diário Oficial do Município. Haverá prazo para apresentação de recursos, após o qual será divulgada a lista final dos candidatos aptos ao sorteio. No dia 3 de fevereiro, o sorteio público definirá a localização de cada ponto de venda. Concluído o processo, a Prefeitura emitirá documento de autorização que deverá permanecer visível no espaço comercial durante todo o evento.
Responsabilidades do ambulante
Os vendedores selecionados deverão manter higiene adequada do local, observar normas de segurança alimentar e seguir todas as orientações da Vigilância Sanitária. Também será proibido utilizar aparelhos sonoros que comprometam a programação artística oficial do Carnaval ou causem perturbação à vizinhança.
Motivos para cassação da autorização
O edital prevê a revogação da permissão em situações como:
• Transferência do ponto a terceiros;
• Comerciar produtos não autorizados;
• Descumprir horários de montagem ou funcionamento;
• Manter condições sanitárias inadequadas;
• Utilizar geradores ou instalações elétricas fora das normas de segurança.
Informações complementares
Em caso de dúvida, a Fundac disponibiliza atendimento telefônico e presencial em horário comercial. O documento completo com todas as regras pode ser consultado no Diário Oficial do Município. Conforme o edital, o não comparecimento ao sorteio público implicará desclassificação automática, mesmo que o candidato tenha sido previamente habilitado.
Com a abertura das inscrições, a Prefeitura busca organizar antecipadamente a oferta de alimentação e bebidas durante o Carnaval 2026, garantindo critérios transparentes na seleção e disciplinando o uso de espaço público na tradicional festa da Esplanada Ferroviária.
