Ao longo do período compreendido entre 2021 e 2025, a Receita Federal destinou mercadorias avaliadas em aproximadamente R$ 120 milhões a órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos sediados em Mato Grosso do Sul. As transferências foram coordenadas pela Delegacia da Receita Federal em Campo Grande, com apoio das alfândegas instaladas em Ponta Porã, Corumbá e Mundo Novo, responsáveis pela guarda do material apreendido em operações de combate ao contrabando e ao descaminho nas regiões de fronteira.
Entre os itens repassados encontram-se veículos de grande porte, como ônibus e utilitários, além de celulares, eletroeletrônicos, equipamentos hospitalares, roupas, calçados, perfumes e diversos artigos normalmente oferecidos em bazares beneficentes. Parte dos bens foi incorporada diretamente ao patrimônio de órgãos públicos estaduais e municipais, ampliando a estrutura de atendimento em áreas como segurança, saúde e assistência social.
A legislação que rege o tema prevê quatro alternativas para os produtos retirados do comércio irregular: leilão, destruição, incorporação ao patrimônio da União ou doação a entidades habilitadas. No caso sul-mato-grossense, a opção pela doação e incorporação respondeu por parcela significativa do total apreendido, reforçando o princípio de dar utilidade social aos materiais que não podem retornar ao mercado formal.
O impacto da pandemia de Covid-19 influenciou diretamente o volume de apreensões e, por consequência, o ritmo das destinações nos dois primeiros anos do recorte analisado. Em 2021, o valor encaminhado a órgãos e entidades somou R$ 10,9 milhões. No ano seguinte, apesar das restrições ainda vigentes, houve leve crescimento, alcançando R$ 12,1 milhões.
Em 2023, com a retomada das operações presenciais na fronteira e a intensificação das ações de fiscalização, o montante distribuído quase triplicou, superando R$ 31 milhões. Já em 2024, a cifra retrocedeu para R$ 10,9 milhões, resultado atribuído pela Receita Federal à variação no volume de mercadorias interceptadas ao longo do ano.
O recorde histórico foi registrado em 2025, quando as destinações ultrapassaram R$ 54,7 milhões. Nesse período, a Delegacia da Receita Federal em Campo Grande abriu 120 processos específicos para atender solicitações de entidades filantrópicas, priorizando aquelas que comprovaram maior urgência ou forte impacto social no atendimento à população.
Segundo o delegado-adjunto da unidade, Henry Tamashiro de Oliveira, equipes da Receita passaram a visitar in loco cada instituição antes da liberação dos bens. A prática busca conhecer a realidade operacional das associações, verificar a adequação das mercadorias às atividades desenvolvidas e aumentar a segurança na aplicação dos recursos. O procedimento, de acordo com o órgão, também fortalece a transparência, pois permite rastrear todo o fluxo das doações e reduzir o risco de desvio de finalidade.
Além das entidades assistenciais, diversos órgãos públicos receberam veículos, equipamentos de informática e materiais de consumo. A incorporação direta possibilita substituir itens obsoletos, reduzir gastos com manutenção e ampliar a capacidade de atendimento em serviços que vão desde patrulhamento rural até suporte logístico a postos de saúde, escolas e unidades de acolhimento.
A Receita Federal destaca que o trabalho de fiscalização impede que produtos sem comprovação de origem ingressem no mercado formal, protegendo a concorrência leal e evitando prejuízos a comerciantes regulares. Ao mesmo tempo, a destinação social transforma uma infração tributária em benefício coletivo, ao redirecionar bens que, em outras circunstâncias, seriam destruídos ou permaneceriam armazenados.
Com operações frequentes nas fronteiras de Mato Grosso do Sul, a Receita afirma que manterá o modelo de visitas técnicas antes das doações e planeja ampliar parcerias com prefeituras, secretarias de Estado e organizações da sociedade civil. O objetivo é garantir que os bens apreendidos continuem a atender demandas prioritárias, contribuindo para o reforço de políticas públicas e para o atendimento direto à população em situação de vulnerabilidade.
