A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz-MS) promove, em 2 de fevereiro, um encontro técnico dedicado à modernização da gestão tributária e ao fortalecimento da relação entre governo e setor produtivo. O evento, que marca o lançamento do programa Regularize Já, será realizado às 14h no auditório da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), em Campo Grande, com vagas limitadas a profissionais responsáveis pela rotina fiscal de empresas de vários portes e segmentos.
A iniciativa integra o projeto “Sefaz Com Você: Juntos para Fazer Dar Certo” e aposta na autorregularização como ferramenta central de conformidade. A proposta é permitir que o contribuinte identifique e corrija espontaneamente inconsistências antes que se convertam em autuações ou gerem passivos fiscais. Ao estimular ajustes preventivos, o órgão espera reduzir o volume de litígios administrativos e judiciais, criar um ambiente de negócios mais previsível e, consequentemente, favorecer a competitividade das empresas instaladas no estado.
A programação foi elaborada para atender às demandas de um cenário tributário cada vez mais digital. Nesse contexto, a qualidade das informações cadastrais e a comunicação eletrônica com o Fisco tornam-se fatores decisivos para assegurar segurança jurídica. Durante o encontro, especialistas da Sefaz-MS apresentarão três ferramentas consideradas estratégicas:
Cadastro Positivo – banco de dados que reúne informações sobre o histórico de cumprimento de obrigações dos contribuintes, possibilitando avaliação mais rápida do grau de risco e do perfil de cada empresa;
Novo Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE) – sistema que revisa e consolida registros, reduz inconsistências de dados e amplia a integração entre diferentes bases governamentais;
Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) – canal oficial de comunicação digital por meio do qual a Sefaz-MS envia notificações, orientações e alertas, garantindo rastreabilidade e validade jurídica aos correspondentes eletrônicos.
A apresentação dessas ferramentas será acompanhada de demonstrações práticas, permitindo aos participantes compreender como cada sistema se integra à rotina contábil e de compliance das organizações. O objetivo é mostrar de forma clara de que maneira a adoção de processos digitais pode simplificar o atendimento às obrigações acessórias, minimizar erros e melhorar a previsibilidade tributária.
Ao lançar o Regularize Já, a Administração Tributária estadual sinaliza mudança de postura em relação à fiscalização tradicional. A linha adotada combina rigor técnico com ações preventivas de orientação, favorecendo um modelo colaborativo em que Fisco e contribuintes compartilham responsabilidades pela correção de dados e pela redução de riscos. Segundo a Sefaz-MS, esse formato amplia a eficiência na cobrança dos tributos sem comprometer o desenvolvimento econômico.
A agenda do evento inclui pronunciamentos do secretário de Estado de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira; do superintendente de Administração Tributária; e de coordenadores responsáveis por áreas estratégicas da pasta. Os painéis abordarão a nova diretriz institucional da Secretaria, o funcionamento detalhado do CCE, do Cadastro Positivo e do DTE, além de orientações sobre como aderir ao Regularize Já.
O encontro conta com apoio institucional da Fiems e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Mato Grosso do Sul (Sebrae-MS). A parceria reforça o compromisso do Governo do Estado em alinhar políticas públicas às necessidades reais do setor produtivo, ampliando canais de diálogo e construindo soluções conjuntas para desafios tributários.
Para participar, é necessário realizar inscrição prévia por meio do formulário disponibilizado pela Sefaz-MS. As vagas são limitadas, o que, segundo a organização, garante ambiente adequado para debates técnicos e esclarecimento de dúvidas específicas. A Secretaria destaca a importância de que cada empresa envie representantes com conhecimento prático da rotina fiscal, potencializando o aproveitamento das informações apresentadas.
Com o lançamento do Regularize Já, o Estado de Mato Grosso do Sul busca antecipar problemas, reduzir custo operacional com processos contenciosos e tornar os mecanismos de controle mais transparentes. Ao mesmo tempo, empresas ganham oportunidade de ajustar procedimentos internos de forma orientada e de consolidar boas práticas de compliance tributário em um ambiente cada vez mais digital e integrado.
Ao final do evento, participantes receberão material técnico sobre os sistemas apresentados e instruções para adesão ao programa de autorregularização. A Sefaz-MS comunlou que manterá canais abertos para suporte e esclarecimento de dúvidas após o encontro, reforçando o propósito de construir uma relação contínua de cooperação com os contribuintes.
