Caarapó (MS) realiza, de 26 a 31 de janeiro, um mutirão dedicado ao enquadramento e à regularização de empresas no Simples Nacional para os anos-base de 2025 e 2026. O atendimento ocorre das 7h às 13h na Sala do Empreendedor, situada na Avenida Presidente Vargas, nº 861, região central do município localizado a cerca de 50 quilômetros de Dourados.
A iniciativa reúne a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico (Semade), a Prefeitura de Caarapó e o Sebrae. Empresários, microempreendedores individuais (MEIs) e pequenos negócios encontram no local orientação especializada para solucionar pendências fiscais, negociar débitos tributários, parcelar valores em atraso e solicitar reenquadramento no regime simplificado dentro do prazo legal.
Foco na manutenção dos benefícios do regime
O principal objetivo do mutirão é impedir que empreendedores sejam excluídos do Simples Nacional por inadimplência ou falta de regularização. O regime simplificado reduz a carga burocrática e reúne diversos tributos em uma única guia, condição considerada estratégica para a sustentabilidade financeira de micro e pequenas empresas. Ao oferecer acompanhamento personalizado, a ação busca preservar esses benefícios e contribuir para a organização tributária dos participantes.
Durante o atendimento, uma consultora do Sebrae presta esclarecimentos individualizados sobre obrigações, regras de permanência e possibilidades de enquadramento. O suporte técnico permite ao empresário avaliar quais débitos devem ser quitados, como proceder ao parcelamento e quais documentos apresentar para efetivar o pedido de reinclusão, evitando erros que possam gerar exclusão definitiva.
Serviços disponíveis na Sala do Empreendedor
Entre os serviços oferecidos, destacam-se:
- Regularização de pendências do Simples Nacional.
- Orientação específica para MEIs excluídos por débitos em 2025.
- Parcelamento e quitação de dívidas tributárias federais, estaduais e municipais.
- Solicitação de reenquadramento no regime dentro do prazo legal.
Os atendimentos são gratuitos e realizados por ordem de chegada. Caso necessário, o empreendedor pode agendar horário ou buscar esclarecimentos adicionais pelo telefone (67) 3453-5535, que também funciona como WhatsApp.
Prazo final para opção ou reenquadramento
O alerta central do mutirão recai sobre a data-limite de 31 de janeiro de 2026 para solicitar opção ou reenquadramento no Simples Nacional. MEIs que receberam Termo de Exclusão precisam regularizar integralmente suas pendências e formalizar o pedido dentro desse período, seja no Portal do Simples Nacional, seja por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). O descumprimento do prazo impede o retorno ao regime no exercício fiscal subsequente, comprometendo vantagens como alíquota reduzida e simplificação de obrigações acessórias.
A consultora do Sebrae utiliza o sistema de consulta da Receita Federal para verificar códigos de acesso, débitos previdenciários e pendências junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Com base nessas informações, o empresário recebe orientação sobre o melhor formato de parcelamento e a emissão das guias pertinentes. Para débitos estaduais ou municipais, a Sala do Empreendedor também fornece instruções sobre procedimentos e documentação exigida pelos respectivos fiscos.
Importância para a economia local
De acordo com a organização, o mutirão reforça o compromisso da administração municipal com o desenvolvimento econômico de Caarapó. Ao facilitar o acesso dos pequenos negócios à regularização fiscal, a prefeitura pretende fortalecer a geração de emprego e renda, ampliar a base de arrecadação e incentivar a formalização de atividades que ainda operam na informalidade.
A ação ocorre em um momento de maior exigência por planejamento financeiro, reflexo de ajustes tributários que impactam diretamente o fluxo de caixa das micro e pequenas empresas. A permanência no Simples Nacional proporciona alíquotas mais baixas e processos contábeis simplificados, fatores considerados cruciais para a competitividade desse segmento.
Como participar
Interessados devem comparecer à Sala do Empreendedor entre 26 e 31 de janeiro, das 7h às 13h, portando documentos pessoais, CNPJ, certificados digitais (se houver) e comprovantes de pagamento de guias anteriores. O atendimento também abrange abertura de novas empresas, emissão de alvarás e atualização cadastral, proporcionando um ponto de apoio completo ao empreendedor local.
Para facilitar o fluxo, a organização recomenda chegar com antecedência e, sempre que possível, levar cópia impressa das notificações recebidas, relatórios de débitos e extratos do Simples Nacional. Essas informações aceleram a análise e permitem encaminhar soluções na mesma visita.
Com o término do mutirão, os serviços de orientação permanecem disponíveis na Sala do Empreendedor, porém sem a presença diária da consultora do Sebrae. Mesmo assim, os técnicos municipais prosseguirão auxiliando empresários em processos de formalização, regularização e acesso a linhas de crédito, alinhados às metas de desenvolvimento econômico estabelecidas pela prefeitura.
