A Câmara Municipal de Aparecida do Taboado realizou na manhã de quarta-feira, 28 de janeiro, sessão extraordinária convocada para a análise de quatro projetos de lei enviados pelo Poder Executivo. Os vereadores aprovaram todas as propostas por unanimidade, autorizando a administração comandada pelo prefeito José Natan a adotar as medidas previstas.
O principal item da pauta tratou do aumento salarial dos servidores públicos municipais. O texto aprovado estabelece reajuste de 5,45 % sobre os vencimentos atuais. De acordo com a mensagem encaminhada pelo Executivo, o índice é composto por 4,26 % destinados à recomposição das perdas inflacionárias dos últimos 12 meses e 1,19 % de ganho real. Com a votação favorável, o novo valor passa a integrar a folha de pagamento assim que for sancionado e publicado.
Além do reajuste nos salários, a sessão extraordinária apreciou outras três matérias. A primeira altera o valor do auxílio-alimentação conhecido como Cartão DUCZ, benefício concedido tanto aos servidores do Poder Executivo quanto aos do Poder Legislativo. O projeto recebeu aval do plenário sem emendas, possibilitando que o município defina o novo montante a ser creditado aos funcionários públicos.
Os dois últimos projetos referem-se à área de eventos. O Legislativo aprovou a instituição do calendário oficial de eventos culturais para o ano de 2026, medida que estabelece datas, denominações e responsabilidades administrativas para o desenvolvimento de atividades ao longo daquele ano. Em seguida, foi apreciada e aprovada a criação do calendário oficial de eventos turísticos também para 2026, iniciativa que busca organizar e promover ações voltadas à divulgação do potencial turístico do município.
Durante a sessão, vereadores defenderam a importância de deliberar sobre os temas ainda no período de recesso parlamentar para que as providências administrativas subsequentes sejam adotadas com antecedência. Como as quatro propostas receberam votos favoráveis de todos os parlamentares presentes, não houve necessidade de encaminhamentos adicionais nem pedidos de vista.
Com a aprovação, os projetos seguem para sanção do prefeito José Natan. A expectativa da mesa diretora é de que o chefe do Executivo assine as leis nos próximos dias, permitindo a implementação imediata do reajuste salarial e das demais ações previstas.
Ao final da reunião, o presidente da Câmara, Ber Galter, informou que a primeira sessão ordinária do ano legislativo está marcada para segunda-feira, 2 de fevereiro. Na ocasião, serão retomados os trabalhos regulares de apreciação de matérias, apresentação de indicações e uso da tribuna pelos parlamentares.
A sessão extraordinária desta quarta-feira ocorreu no plenário da Câmara Municipal e contou com a presença de todos os vereadores em exercício. Não foram registradas ausências nem abstenções. A convocação atendeu solicitação formal do Poder Executivo, que justificou a urgência na análise das proposições, especialmente do projeto que trata da folha de pagamento do funcionalismo.
Com a definição do índice de 5,45 % para os salários, o próximo passo da administração municipal será atualizar as tabelas de vencimentos e preparar a folha de pagamento já com os novos valores. O impacto financeiro do reajuste deverá constar em relatório a ser encaminhado posteriormente pelo Executivo ao Legislativo, conforme determina a legislação de responsabilidade fiscal.
Para os servidores, o aumento será dividido em duas parcelas distintas dentro do mesmo percentual: a reposição inflacionária de 4,26 % recompõe o poder de compra corroído pela variação de preços, enquanto o ganho real de 1,19 % representa acréscimo efetivo aos rendimentos. O texto aprovado não altera vantagens já existentes, como tempo de serviço, gratificações ou adicionais previstos em estatuto próprio.
Quanto ao Cartão DUCZ, que assegura auxílio-alimentação aos servidores, a matéria aprovada autoriza o Executivo a reajustar o valor mensal creditado, mas não fixa um índice específico. A definição final caberá ao governo municipal, que deverá observar a disponibilidade orçamentária e as normas vigentes. A alteração busca preservar o poder de compra do benefício diante da inflação acumulada.
Os calendários oficiais de eventos culturais e turísticos para 2026, por sua vez, serão detalhados em decretos regulamentares que especificarão datas, locais e entidades responsáveis. A aprovação antecipada, segundo justificativa do Executivo, permite planejamento prévio, captação de recursos e divulgação junto a patrocinadores e órgãos de fomento.
Com a conclusão da pauta extraordinária, a Câmara encerrou as atividades legislativas do mês de janeiro. A partir da sessão ordinária de 2 de fevereiro, novas proposições poderão ser apresentadas pelos vereadores ou encaminhadas pelo Executivo, dando continuidade ao processo legislativo no município.
