A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) poderá iniciar as obras de expansão de sua sede em Campo Grande (MS) depois da assinatura de um acordo que encerra um impasse de seis anos sobre a posse de um terreno de 38 mil metros quadrados. A Advocacia-Geral da União (AGU), representando a instituição, e o ocupante da área firmaram o compromisso que foi homologado pelo Gabinete de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), garantindo a desocupação do local e a continuidade do projeto.
O imóvel, localizado na capital sul-mato-grossense, foi doado pelo Município de Campo Grande à Fiocruz para a implantação de uma Unidade Técnico-Científica. Sem autorização legal, um morador idoso instalou-se em parte do terreno, onde construiu residência e mantinha uma pequena horta. Apesar das notificações extrajudiciais enviadas desde 2018, ele permaneceu na área, impedindo a execução das obras e colocando em risco o cronograma de utilização de recursos federais destinados ao empreendimento.
Para reaver a posse, a AGU ingressou com ação de reintegração de posse acompanhada de pedido de tutela de urgência. A liminar foi negada em primeira instância, o que levou a Procuradoria Regional Federal da 3ª Região (PRF3) a apresentar agravo de instrumento, reiterando a necessidade de desocupação imediata. A Fiocruz argumentou que, sem acesso pleno ao local, poderia perder verbas já reservadas para a construção, as quais poderiam ser redirecionadas a outras áreas do orçamento público.
Durante a tramitação do recurso, o réu manifestou disposição para negociar. A partir daí, a equipe jurídica da AGU e a direção da Fiocruz concordaram em buscar uma solução consensual. As conversas resultaram em um termo que prevê compensações financeiras e medidas de assistência para o atual ocupante, além de fixar prazos claros para a liberação do terreno.
Pelo acordo, a Fiocruz pagará R$ 50 mil ao morador como indenização pelas benfeitorias realizadas e pela saída voluntária. A Prefeitura de Campo Grande, que havia doado o terreno à fundação, assumirá o custo de um ano de aluguel social e intermediará, junto à Agência Municipal de Habitação, a aquisição de um lote urbano para futura moradia do réu. Em contrapartida, o ocupante comprometeu-se a entregar o imóvel até 28 de fevereiro, permitindo que máquinas e equipes iniciem a preparação da área logo após o carnaval.
A homologação do termo de conciliação pelo TRF3 confere segurança jurídica ao arranjo e encerra o litígio no processo de número 5012619-54.2024.4.03.6000. Segundo a AGU, a solução evita custos processuais adicionais, reduz o tempo de disputa judicial e assegura o andamento de uma política pública considerada estratégica para a região Centro-Oeste.
A expansão da Fiocruz em Campo Grande prevê laboratórios, áreas de pesquisa, salas de aula e infraestrutura de apoio para programas de pós-graduação. A sede regional atua em estudos sobre doenças endêmicas, vigilância sanitária e desenvolvimento tecnológico na área da saúde. Com o novo espaço, a instituição planeja ampliar projetos em parceria com universidades do estado e reforçar ações de formação de profissionais especializados.
O desbloqueio do terreno também tem reflexos orçamentários. Recursos já empenhados para a construção corriam o risco de serem remanejados caso o cronograma não fosse cumprido. Agora, com a posse restabelecida, a Fiocruz poderá contratar empresas responsáveis pela terraplanagem e pela primeira etapa das edificações ainda no primeiro semestre, atendendo aos prazos da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Para a AGU, o caso exemplifica o uso da conciliação como instrumento de eficiência na administração pública. A negociação direta poupou o erário de despesas com perícias, diligências e eventuais ações de despejo forçado, além de evitar desgastes sociais. A participação do Gabinete de Conciliação do TRF3 garantiu que as condições do acordo respeitassem interesses de ambas as partes e observassem os requisitos legais.
Com a solução pacificada, a Fiocruz retoma o planejamento físico do empreendimento e deve publicar novo cronograma de obras nas próximas semanas. A expectativa é de que a fase inicial, voltada à infraestrutura básica e fundações, seja concluída até o fim do ano, criando as bases para a instalação dos laboratórios e demais ambientes técnicos em 2025. O projeto global deverá fortalecer a capacidade regional de pesquisa e resposta a emergências em saúde pública no Mato Grosso do Sul e em estados vizinhos.
