A Caixa Econômica Federal inicia nesta segunda-feira, 23, o pagamento da parcela de fevereiro do Bolsa Família aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 6. O cronograma segue a ordem habitual, que contempla os últimos dez dias úteis de cada mês, distribuindo os repasses de forma escalonada conforme o dígito final do NIS.
O valor mínimo do benefício permanece em R$ 600. No entanto, a média efetiva repassada aos participantes neste mês alcança R$ 690,01, em razão dos adicionais previstos na versão atual do programa. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, cerca de 18,84 milhões de famílias receberão o apoio financeiro em fevereiro, o que representa um desembolso total aproximado de R$ 13 bilhões por parte do Governo Federal.
O modelo em vigor inclui três tipos principais de complementação. O Benefício Variável Familiar Nutriz, voltado a mães de bebês com até seis meses de idade, concede seis parcelas mensais de R$ 50 para auxiliar na alimentação da criança durante o período de amamentação exclusiva. Além dele, o programa prevê um acréscimo de R$ 50 a gestantes e a nutrizes (mães que ainda amamentam), bem como outro adicional de R$ 50 para cada dependente de 7 a 18 anos. Já as crianças de até 6 anos recebem o reforço mais elevado: R$ 150 mensais por titularidade. Esses complementos são somados ao valor base, ajustando o pagamento final de cada família conforme a composição do núcleo familiar.
Para acompanhar informações detalhadas sobre datas de depósito, quantias exatas e composição das parcelas, os beneficiários podem utilizar o aplicativo Caixa Tem, ferramenta que permite consultar o extrato da conta poupança digital vinculada ao programa social. O acesso é gratuito e está disponível para smartphones com sistemas Android ou iOS. O banco também mantém atendimento presencial em agências e lotéricas, onde é possível sacar os valores mediante apresentação de documento oficial e cartão social.
Em 12 de fevereiro, o governo liberou a parcela antes do prazo oficial para moradores de 171 municípios distribuídos em oito unidades federativas. A medida contemplou, em especial, 122 cidades do Rio Grande do Norte atingidas por estiagem prolongada. Também receberam o adiantamento localidades da Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1). Segundo o ministério, a antecipação busca mitigar dificuldades decorrentes de secas severas, enchentes ou outras situações de calamidade, além de atender comunidades indígenas consideradas em condição de vulnerabilidade. A relação completa dos municípios beneficiados pode ser conferida na página oficial da pasta.
Outra mudança relevante que passou a valer em 2024 diz respeito ao Seguro Defeso. Com a promulgação da Lei 14.601/2023, que restabeleceu as diretrizes do Programa Bolsa Família, o desconto desse seguro deixou de ser aplicado aos titulares do benefício de transferência de renda. O Seguro Defeso destina-se a trabalhadores que dependem exclusivamente da pesca artesanal e ficam impedidos de exercer a atividade durante o período de piracema, quando a reprodução dos peixes é protegida por legislação ambiental.
O ministério informa ainda que aproximadamente 2,51 milhões de famílias continuam enquadradas na chamada regra de proteção neste mês. Esse mecanismo preserva metade do valor mensal do Bolsa Família por até dois anos para grupos familiares que tenham integrantes contratados formalmente e, com isso, passem a registrar renda de até meio salário mínimo por pessoa. A partir de 2025, o tempo máximo de permanência nessa condição será reduzido para um ano, alteração que atingirá somente os beneficiários que ingressarem no dispositivo de transição a partir de junho daquele ano. Quem tiver ingressado até maio de 2025 manterá o direito ao recebimento de 50% do benefício durante os 24 meses originalmente previstos.
