A Justiça Federal deu um passo relevante para a descentralização de suas atividades ao inaugurar, nesta segunda-feira (23), a sede da Turma Regional de Mato Grosso do Sul, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). A solenidade ocorreu em Campo Grande e marcou o início formal do funcionamento da unidade responsável por julgar recursos de segunda instância que antes eram encaminhados a São Paulo.
Com a nova estrutura, processos previdenciários, cíveis, ambientais, agrários e tributários originados no Estado passam a ser apreciados localmente. Até então, essas demandas eram remetidas ao TRF3 na capital paulista, o que prolongava prazos processuais e obrigava advogados, partes e servidores a deslocamentos frequentes. A mudança reduz a dependência administrativa de São Paulo, diminui custos e amplia o acesso dos cidadãos ao Judiciário federal.
O governador Eduardo Riedel (PP) esteve presente na inauguração e, em discurso, avaliou que a chegada da turma regional fortalece o sentimento de pertencimento da população ao sistema de Justiça e confere maior agilidade às decisões judiciais. Segundo ele, a presença física de desembargadores federais em Campo Grande traz ganhos institucionais e estimula o desenvolvimento local.
A criação da Turma Regional foi aprovada por resolução do TRF3 e regulamentada por portaria da presidência do tribunal. O objetivo central do ato normativo é aproximar a segunda instância do público que utiliza a Justiça Federal em Mato Grosso do Sul, de modo a garantir julgamentos mais alinhados às características e necessidades regionais. A instalação segue a política de descentralização adotada pelo TRF3, que também contempla outros Estados de sua área de abrangência.
Desde que iniciou suas atividades, em outubro de 2025, a turma sul-mato-grossense analisou mais de dois mil processos, volume que anteriormente estava concentrado no acervo paulista. A expectativa é de que, até abril, a unidade funcione com equipe completa, formada por três desembargadores federais e um quadro definitivo de servidores. Até lá, magistrados e servidores em exercício têm atuado em regime de transição para garantir o andamento regular dos recursos.
O presidente do TRF3, desembargador Carlos Muta, destacou que a sede própria em Campo Grande representa um avanço qualitativo no atendimento ao jurisdicionado. Para ele, a proximidade geográfica entre julgadores e partes facilita a produção de provas, o acompanhamento processual e a realização de audiências, contribuindo para decisões mais céleres e fundamentadas.
Localizada na Avenida Ceará, região central da capital, a sede foi planejada para acomodar gabinetes de desembargadores, secretarias processuais, setores de apoio e salas de atendimento ao público. O prédio conta com salas de sessão equipadas para audiências presenciais e por videoconferência, permitindo que julgamentos ocorram de forma híbrida quando necessário. A infraestrutura também contempla acessibilidade e sistemas de informática integrados ao banco de dados do TRF3.
A chegada da segunda instância federal ao Estado impacta não apenas a rotina dos operadores do Direito, mas também a população que depende de decisões em áreas como benefícios previdenciários, execuções fiscais ou questões ambientais. Com o julgamento em Campo Grande, advogados podem atuar em audiências sem deslocamentos longos, economizando tempo e recursos. Para as partes, os prazos de tramitação tendem a ser reduzidos, já que os processos permanecem no mesmo território onde se originaram.
Além das vantagens diretas ao público, a nova estrutura reforça a presença institucional do Judiciário federal em Mato Grosso do Sul. A atuação da turma regional aprofunda a integração com outras esferas do sistema de Justiça, como Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e Ordem dos Advogados do Brasil – seccional MS. Essas entidades poderão acompanhar de perto os julgamentos e contribuir com manifestações específicas, aumentando a qualidade técnica das decisões.
Outra repercussão esperada refere-se à uniformização da jurisprudência regional. Ao analisar demandas típicas do Estado, a turma tende a consolidar entendimentos adaptados à realidade local, sem perder a coerência com a orientação geral do TRF3. Esse alinhamento pode trazer maior previsibilidade para cidadãos, empresas e órgãos públicos, que passam a conhecer de antemão a interpretação dominante sobre temas recorrentes.
O funcionamento da unidade também gera reflexos econômicos. A presença de desembargadores, servidores e advogados movimenta serviços de transporte, hotelaria e alimentação na capital, ao mesmo tempo em que estimula a criação de escritórios especializados em demandas federais. Para o governo estadual, a agilidade nas decisões contribui para a execução de políticas públicas que dependem de liberação judicial, especialmente em áreas como infraestrutura e meio ambiente.
Com a inauguração da Turma Regional de Mato Grosso do Sul, a Justiça Federal reforça a estratégia de descentralizar a segunda instância e reduzir gargalos processuais. A medida aproxima o tribunal da realidade local, oferece respostas mais rápidas às partes envolvidas e fortalece o sistema judiciário na região Centro-Oeste.
