Três Lagoas (MS) – O Tribunal do Júri da comarca de Três Lagoas julga, nesta sexta-feira, 27, o réu Anderson Vitor Pires de Brito, acusado de assassinar a transexual Jaqueline Foruty em 9 de dezembro de 2022. O caso, que permanece em segredo de justiça, volta a ganhar destaque quase quatro anos após o crime e ainda mobiliza moradores, autoridades locais e entidades de direitos humanos.
Reconstituição dos fatos
Conforme o inquérito policial anexado aos autos, Jaqueline conversava com uma vizinha na calçada de sua residência no bairro onde morava quando o suspeito passou pela rua. Horas depois, segundo testemunhas, Jaqueline entrou em casa acompanhada do mesmo homem. Vizinhos relataram ter ouvido um ruído de discussão vindo do interior do imóvel. A movimentação chamou atenção porque, por volta da madrugada, um indivíduo deixou o local com manchas de sangue nas roupas.
A Polícia Militar foi acionada e encontrou a vítima sem vida dentro do quarto. O laudo do Instituto de Medicina e Odontologia Legal (Imol) apontou lesões por objeto perfurante e sinais de luta corporal. A equipe pericial recolheu, ainda, vestígios de sangue em diversos cômodos, o que indicou possível tentativa de defesa da vítima.
Prisão do suspeito
Na mesma data, Anderson Vitor Pires de Brito foi localizado em um hospital de Ilha Solteira, município paulista vizinho a Três Lagoas. De acordo com a investigação, ele buscou atendimento médico para ferimentos compatíveis com cortes de arma branca e escoriações, supostamente provocadas durante confronto físico com Jaqueline. Após comunicação da unidade de saúde à Polícia Civil sul-mato-grossense, agentes deslocaram-se até o hospital e efetuaram a prisão em flagrante.
O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia por homicídio qualificado, sustentando que o crime teria ocorrido por meio cruel e com recurso que dificultou a defesa da vítima. A Promotoria também solicitou a manutenção da prisão preventiva, fundamentando risco à ordem pública e possibilidade de fuga, uma vez que o suspeito tentou se deslocar para outro estado logo após o delito.
Trâmites processuais
Desde a denúncia, o processo corre em foro próprio do Tribunal do Júri, responsável por julgar crimes dolosos contra a vida. Audiências de instrução e debates ocorreram ao longo de 2023 e 2024, com oitiva de testemunhas de acusação e defesa. A juíza responsável concluiu pela admissibilidade da acusação e decretou a pronúncia do réu, etapa que confirma a submissão do caso ao corpo de jurados populares.
Nenhuma informação oficial sobre a motivação do homicídio foi divulgada. Documentos juntados aos autos permanecem sob sigilo, impedindo acesso público a depoimentos que possam esclarecer se o crime teve conotação transfóbica, desavença pessoal ou outro fator. A legislação processual prevê o segredo de justiça para proteger a intimidade das partes e garantir a regularidade das investigações.
Pena prevista
O Código Penal brasileiro classifica o homicídio qualificado como crime hediondo. Caso seja condenado, Anderson Vitor Pires de Brito poderá receber pena de 12 a 30 anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado. Em situações de qualificadora reconhecida pelo júri, o juiz presidente fixa a dosimetria considerando circunstâncias judiciais como antecedentes, conduta social e repercussão do crime na comunidade.
Impacto na comunidade
Jaqueline Foruty completaria 50 anos em 2022. Integrada à vizinhança, era conhecida por participação em eventos culturais e atividades de geração de renda na cidade. Seu assassinato gerou manifestações locais de luto e motivou debates sobre segurança da população LGBTQIA+. Entidades de direitos civis acompanharam a tramitação do caso e pretendem observar o julgamento para verificar eventual necessidade de medidas protetivas mais amplas.
Moradores da região lembram que crimes contra pessoas trans, embora ainda subnotificados, costumam ganhar grande visibilidade pela gravidade e pelo contexto de violência de gênero. O processo tornou-se símbolo de reivindicação por políticas públicas de prevenção e pelo fortalecimento de canais de denúncia de agressões motivadas por preconceito.
Expectativa para o julgamento
A sessão do Tribunal do Júri ocorrerá no Fórum de Três Lagoas a partir das 8h. Sete jurados, sorteados entre cidadãos do município, decidirão se o réu é culpado ou inocente. Após a apresentação de teses da acusação e da defesa, o conselho de sentença responderá aos quesitos formulados pela juíza. Em seguida, será proclamado o veredicto e fixada a pena, caso haja condenação.
Familiares da vítima, representantes de movimentos sociais e cidadãos interessados devem acompanhar a audiência, que é pública, exceto em momentos em que o magistrado possa determinar restrição para preservar a ordem ou evitar exposição de detalhes processuais sigilosos. A segurança no entorno do fórum será reforçada pela Polícia Militar.
Independentemente do resultado, o julgamento encerra a fase de responsabilização em primeira instância. Condenação ou absolvição ainda estão sujeitas a recursos, mas a decisão do júri popular costuma representar momento decisivo para familiares e comunidade, que aguardam resposta judicial desde o início das investigações.
Com a conclusão do rito, o poder judiciário espera dar encaminhamento definitivo a um caso que, segundo moradores, permanece marcante na memória coletiva de Três Lagoas.
