Mato Grosso do Sul iniciou, nesta quarta-feira (25), em Campo Grande, o 1º Curso de Formação em Justiça e Policiamento Restaurativo, capacitação voltada a profissionais da segurança pública que atuam em aldeias indígenas. A formação, considerada inédita no país, segue até 4 de março e tem como objetivo difundir métodos baseados no diálogo, na cultura de paz e na participação comunitária.
O projeto é resultado de cooperação entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MS), a Secretaria de Estado da Cidadania, a Justiça Federal e a Faculdade Insted. Os recursos são provenientes do Fundo Estadual de Segurança Pública. Além de formadores brasileiros, o curso conta com especialistas dos Estados Unidos e do Canadá, países onde o policiamento restaurativo já integra políticas regulares de relacionamento com populações originárias.
Com carga horária de 30 horas distribuídas em quatro dias, o treinamento foi estruturado para policiais militares e civis, bombeiros militares, peritos criminais, membros do Ministério Público e magistrados que possuem competência sobre questões envolvendo indígenas. O conteúdo combina fundamentos teóricos, análise de casos reais e oficinas práticas voltadas à construção de soluções aplicáveis na rotina profissional.
Entre os tópicos abordados estão técnicas de escuta qualificada, estratégias para a reconstrução de vínculos comunitários, mecanismos de responsabilização ativa de autores de conflitos e ferramentas para a mediação cultural. A programação inclui, ainda, debates entre pesquisadores, instrutores estrangeiros e participantes, permitindo a troca de experiências sobre modelos implantados na América do Norte.
Concluída a etapa formativa, será implantado um projeto piloto de Policiamento Restaurativo em seis aldeias: Água Bonita e Marçal de Souza, na capital; Bororó e Jaguapiru, em Dourados; e Bananal e Limão Verde, em Aquidauana. Cada localidade receberá acompanhamento técnico para adaptar o método às respectivas especificidades culturais, consolidando a iniciativa como política pública permanente.
O modelo proposto difere do policiamento convencional por priorizar a prevenção e a solução de conflitos a partir da participação direta das partes envolvidas. A abordagem entende que a segurança pública em territórios indígenas depende da confiança mútua e do respeito às tradições locais. Dessa forma, a atuação policial passa a incorporar práticas que buscam compreender as causas sociais e institucionais da violência, em vez de responder apenas de forma repressiva.
No Brasil, a Política Nacional de Justiça Restaurativa é regulamentada pela Resolução nº 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça. A aplicação específica às comunidades indígenas, contudo, permanece em estágio inicial. Para o governo sul-mato-grossense, a formação representa um passo estratégico, especialmente em um estado que abriga a terceira maior população indígena do país. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que o número de indígenas no território estadual passou de 77 mil, em 2010, para mais de 116 mil, em 2022, avanço de 51% em 12 anos.
Atualmente, a Sejusp-MS mantém 18 Conselhos Comunitários de Segurança Indígena, que atuam em 34 comunidades e alcançam cerca de 57 mil pessoas. Esses conselhos servem como espaços de diálogo entre lideranças tradicionais e órgãos de segurança, promovendo acordos que evitam a escalada de tensões locais. O novo curso aprofunda essa política ao incorporar a Justiça Restaurativa como eixo central, oferecendo instrumentos formais para que os agentes trabalhem em parceria com a população.
A coordenação do treinamento destaca que todo o material foi adaptado à realidade brasileira, considerando a diversidade de línguas, costumes e organizações sociais presentes em Mato Grosso do Sul. A presença de peritos criminais e magistrados na sala de aula busca alinhar procedimentos de investigação, acusação e julgamento aos princípios restaurativos, evitando a fragmentação do atendimento estatal.
Depois de avaliados os resultados do projeto piloto, as instituições envolvidas pretendem elaborar um protocolo estadual de atuação em aldeias, com manuais operacionais e oficinas de reciclagem periódicas. A meta é estender o modelo a outras regiões do estado e, futuramente, a unidades federativas que enfrentam desafios semelhantes na interlocução entre forças de segurança e povos originários.
Com o início das atividades em Campo Grande, Mato Grosso do Sul coloca em prática uma experiência que articula formação profissional, participação comunitária e respeito às especificidades culturais, reforçando a diretriz de que a prevenção de conflitos e a construção de confiança são componentes essenciais da segurança pública em territórios indígenas.
