Representantes do setor produtivo de Três Lagoas se reuniram na tarde de terça-feira (24) na sede da Associação Comercial e Industrial do município para analisar os últimos pontos da proposta de revisão do Plano Diretor. O encontro, convocado pela própria entidade empresarial, antecede a etapa de apreciação legislativa prevista para a primeira quinzena de março, quando a Câmara Municipal deve votar o texto atualizado.
O Plano Diretor passou por um processo de atualização ao longo de 2023, mas ainda não foi submetido ao plenário porque ajustes técnicos e econômicos precisaram ser incorporados. Considerado o principal instrumento de ordenamento urbano, o documento estabelece diretrizes para uso e ocupação do solo, mobilidade, zoneamento e expansão das áreas urbana e rural pelos próximos dez anos. A aprovação é vista como condição indispensável para o avanço de projetos estruturantes que aguardam definição administrativa.
Durante a reunião, empresários, corretores de imóveis e dirigentes da associação tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas diretamente com o vereador Fernando Jurado, que acompanha a elaboração do texto desde as primeiras audiências públicas. Segundo o parlamentar, praticamente todas as sugestões apresentadas pelo setor produtivo e consideradas viáveis para a cidade foram absorvidas pela equipe técnica da prefeitura, restando apenas ajustes pontuais antes da apresentação oficial ao Conselho de Desenvolvimento Econômico, marcada para quarta-feira (25).
Um dos tópicos que concentrou a atenção dos participantes foi a implantação da chamada “fachada ativa”. A medida permitirá a construção de estabelecimentos comerciais alinhados à calçada, dispensando o recuo frontal obrigatório em grande parte do perímetro urbano — exceção feita às vias classificadas como locais. Para empresários do comércio, a alteração facilita a criação de vitrines voltadas diretamente ao fluxo de pedestres, estimulando a ocupação de espaços ociosos e fortalecendo a dinâmica econômica nos bairros.
Outra mudança destacada por Fernando Jurado envolve os índices de permeabilidade e ocupação dos lotes. O texto propõe flexibilizar as taxas hoje aplicadas, possibilitando maior aproveitamento da área para edificações sem comprometer a drenagem pluvial. De acordo com o vereador, a atualização desses parâmetros tende a atrair novos empreendimentos residenciais e comerciais, contribuindo para ampliar a oferta de imóveis e reduzir o déficit habitacional no município.
O cronograma de tramitação na Câmara prevê que as comissões permanentes emitam pareceres logo após o retorno do recesso parlamentar. Caso não haja pedidos de vista ou emendas substanciais, a matéria poderá ser levada a plenário ainda na primeira metade de março. A expectativa do empresariado é que a definição legislativa retire entraves que impedem o lançamento de investimentos já planejados, sobretudo na área de infraestrutura urbana.
Paralelamente ao Plano Diretor, a Casa Legislativa deve rediscutir a Lei de Liberdade Econômica. A proposta em estudo revisa a classificação das atividades econômicas, com o objetivo de ampliar o número de empresas enquadradas como de baixo risco. Na prática, a mudança reduzirá exigências de licenciamento para determinados ramos, simplificando a abertura de novos negócios e, segundo defensores da medida, estimulando a geração de emprego e renda em Três Lagoas.
Para o setor produtivo, a combinação entre um Plano Diretor atualizado e a flexibilização de procedimentos administrativos cria um ambiente favorável ao investimento privado. Empresários que participaram da reunião avaliam que as revisões podem acelerar projetos imobiliários, favorecer a instalação de unidades industriais e impulsionar pequenas e médias empresas que dependem de agilidade para iniciar operações.
Após a apresentação ao Conselho de Desenvolvimento Econômico, o texto seguirá para protocolização na Câmara Municipal. Enquanto isso, técnicos da prefeitura continuam revisando mapas de zoneamento e tabelas de coeficientes urbanísticos para garantir que todas as alterações acordadas estejam refletidas na versão final. A administração municipal mantém a meta de encaminhar a matéria dentro do prazo legislativo para que a votação ocorra sem necessidade de sessões extraordinárias.
Se aprovado, o novo Plano Diretor passará a vigorar imediatamente após sanção do Executivo. A partir desse marco, licenciamentos, alvarás e demais procedimentos vinculados ao uso do solo deverão obedecer às regras estabelecidas no documento. Órgãos municipais já iniciaram o planejamento de capacitações internas para adequar rotinas de análise de projetos às futuras normas, a fim de evitar atraso nos processos de aprovação.
