Mato Grosso do Sul aplicou 71% das verbas destinadas ao custeio do sistema prisional, empregando R$ 23,7 milhões de um total previsto de R$ 33,5 milhões provenientes do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Os dados foram consolidados pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e abrangem repasses fundo a fundo realizados entre 2016 e 2025.
O levantamento indica continuidade na execução orçamentária ao longo do período. Em 2016, o Estado conseguiu empenhar 74,3% dos recursos destinados a despesas correntes do sistema penitenciário, índice que subiu para 90,9% em 2017. Nos anos seguintes, a taxa de utilização manteve-se elevada: 69,4% em 2019 e 72,1% em 2020. Segundo a Agepen, a constância desses percentuais demonstra capacidade de planejamento e gestão das unidades penais, permitindo que serviços essenciais não fossem interrompidos.
As verbas aplicadas foram direcionadas, principalmente, à manutenção e ao funcionamento das instituições prisionais. Entre as ações contempladas estão a aquisição de viaturas para transporte de internos, investimentos em equipamentos de segurança operacional e a compra de itens voltados à assistência social e à ressocialização. Esses investimentos, de acordo com a Agepen, contribuem para a execução de rotinas diárias, como escoltas, atividades laborais e programas educacionais.
No conjunto geral de repasses do Funpen, Mato Grosso do Sul recebeu R$ 103,2 milhões no intervalo analisado. Desse montante, R$ 36,6 milhões já foram efetivamente utilizados, correspondendo a 35% do total. Permanecem disponíveis cerca de R$ 69,7 milhões a serem aplicados. Os recursos não utilizados concentram-se, principalmente, em projetos de construção, reforma e ampliação de estabelecimentos penais.
A parcela voltada a obras registra execução de 18% até o momento. A diferença entre valores recebidos e aplicados é atribuída aos prazos técnicos exigidos em contratos públicos. As intervenções estruturais seguem sob responsabilidade da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), que conduz as etapas de elaboração de projetos, processos licitatórios e acompanhamento de execução física. Esse fluxo, segundo a Agepen, explica o ritmo de desembolso mais lento quando comparado às despesas de custeio.
Entre os projetos em andamento destaca-se a ampliação da Penitenciária de Dois Irmãos do Buriti. A obra já superou 70% do cronograma previsto e prevê a modernização de instalações e aumento da capacidade de 208 para 394 vagas. A iniciativa integra o conjunto de ações financiadas com recursos do Funpen e tem como objetivo reduzir a pressão por vagas no sistema estadual, além de adequar a infraestrutura às normas de segurança e assistência aos internos.
Além da ampliação em Dois Irmãos do Buriti, outras unidades prisionais também se encontram em fase de preparação para reformas ou construção de anexos. Os projetos incluem adequações de alojamentos, instalação de sistemas de segurança eletrônica, construção de áreas para atividades educacionais e reformas de setores administrativos. Embora ainda não tenham iniciado a execução física, essas obras já contam com dotação orçamentária e estão no estágio de licitação ou finalização de projetos executivos.
A Agepen informa que o acompanhamento do uso das verbas passa por auditorias internas e externas, além de relatórios periódicos enviados ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), gestor do Funpen. O controle busca garantir que os recursos sejam aplicados nas finalidades previstas, abrangendo custeio, investimentos em equipamentos, formação de servidores e construção ou reforma de estabelecimentos prisionais.
Para os próximos anos, o Estado projeta manter o ritmo de aplicação nos dois eixos – custeio e infraestrutura – com base no cronograma de repasses já autorizado até 2025. A expectativa é concluir as intervenções estruturais em andamento, iniciar novas obras em unidades com maior demanda de vagas e seguir destinando parte dos recursos para aquisição de equipamentos de segurança, sistemas de monitoramento e veículos de transporte penitenciário.
Com o saldo ainda disponível no Funpen e as obras em execução, a Agepen avalia que Mato Grosso do Sul terá condições de ampliar a capacidade instalada do sistema penal, reforçar procedimentos de segurança e aprimorar programas de ressocialização. As próximas etapas dependem do cumprimento dos prazos legais de licitação e da liberação de parcelas conforme o cronograma físico-financeiro de cada projeto.
O balanço apresentado pela Agepen será atualizado periodicamente, conforme novas medições de obras e execução orçamentária, para acompanhar a aplicação integral dos recursos e assegurar transparência no uso das verbas federais destinadas ao sistema prisional sul-mato-grossense.
