O Governo de Mato Grosso do Sul iniciou o processo de contratação da futura sede da Casa da Mulher Brasileira Tipo II em Corumbá. O aviso publicado pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) estabelece um valor máximo estimado de R$ 8.399.030,70 para a execução da obra, que tem como objetivo reforçar a rede de atendimento a mulheres vítimas de violência na região pantaneira.
Modalidade eletrônica e critérios de disputa
A contratação ocorre na modalidade Concorrência Eletrônica nº 020/2026, vinculada ao processo administrativo nº 79.009.499/2025. Em ambiente totalmente virtual, as empresas interessadas deverão apresentar propostas por meio da plataforma E-kronos, utilizada pelo Estado para compras públicas. O modelo eletrônico busca ampliar a participação de concorrentes, garantir transparência em todas as etapas e estimular ofertas mais vantajosas ao erário.
O critério de julgamento definido é o de menor preço, no modo de disputa aberto. Isso significa que, após comprovarem capacidade técnica, jurídica e financeira, as licitantes poderão ofertar lances sucessivos em sessão pública on-line. A dinâmica tende a elevar a competitividade e, consequentemente, a reduzir o custo final para o poder público.
Regime de execução por preço unitário
A Agesul adotou o regime de empreitada por preço unitário. Nesse formato, o pagamento à contratada não se baseia em um montante global fechado desde o início. O Estado desembolsa apenas pelos serviços efetivamente executados e medidos, como quantidade de concreto aplicada ou área de piso instalada. Segundo a administração, o método diminui a margem para distorções de quantitativos e oferece maior controle sobre a execução física e financeira da obra.
Prazos e disponibilidade do edital
A sessão pública de abertura das propostas está marcada para 17 de março de 2026, às 9h30 (horário local). Toda a documentação referente ao certame — incluindo edital, projetos e anexos técnicos — pode ser consultada no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no site oficial da Agesul. Dessa forma, os interessados conseguem verificar previamente as exigências de habilitação, prazos de execução, especificações de materiais e demais condições contratuais.
Estrutura prevista para a Casa da Mulher Brasileira
Classificada como Tipo II, a unidade de Corumbá deverá seguir o padrão arquitetônico e funcional previsto pelo programa nacional Casa da Mulher Brasileira. O empreendimento integra, em um único local, serviços especializados de apoio a mulheres em situação de violência, tais como acolhimento humanizado, delegacia de polícia, juizado especializado, Ministério Público, Defensoria Pública, serviço psicossocial e alojamento de passagem.
A implantação da unidade na cidade pantaneira visa atender a uma demanda regional identificada pelo governo do Estado. A expectativa é oferecer atendimento mais próximo às moradoras de Corumbá e municípios vizinhos, reduzindo deslocamentos até a capital, Campo Grande, onde já existe estrutura semelhante. O investimento também faz parte de um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento de políticas de proteção e garantia de direitos das mulheres em Mato Grosso do Sul.
Transparência e controle social
Com a licitação estruturada em ambiente digital, a Agesul reforça mecanismos de controle social. A plataforma E-kronos permite o acompanhamento, em tempo real, das fases de habilitação, lances e julgamento, além da disponibilização de atas eletrônicas. Todos os documentos ficam acessíveis para consulta pública, o que facilita a fiscalização por órgãos de controle externo e pela sociedade civil.
Após a fase competitiva e a homologação do resultado, a contratada deverá assinar o contrato e apresentar cronograma executivo detalhado. O prazo de conclusão da obra, assim como eventuais metas intermediárias, constam do caderno de encargos anexado ao edital. A execução será acompanhada por fiscais da Agesul, que deverão emitir medições mensais para liberação dos respectivos pagamentos.
Próximos passos
Até a data da sessão, as empresas podem encaminhar pedidos de esclarecimento pelo sistema eletrônico, dentro dos prazos regulamentares. Caso haja necessidade de ajustes no edital, a Agesul poderá emitir retificações, que serão publicadas nos mesmos canais oficiais.
Concluída a etapa de seleção e formalizado o contrato, a obra deverá iniciar após a emissão da ordem de serviço. O governo estadual espera, com a nova unidade, aprimorar o fluxo de atendimento integrado e oferecer resposta mais rápida e eficiente a situações de violência contra a mulher na região de Corumbá.
