A Receita Federal iniciou nesta sexta-feira (27) o pagamento do lote residual de fevereiro a contribuintes que haviam caído na malha fina do Imposto de Renda da Pessoa Física e regularizaram todas as pendências. O crédito, que também contempla declarações de exercícios anteriores com ajustes concluídos, soma R$ 578,97 milhões e alcança 204.824 pessoas físicas em todo o país.
Prioridades legais concentram maior parte do valor
Do montante total liberado, R$ 337,69 milhões destinam-se a contribuintes enquadrados em categorias com prioridade legal. Esse grupo reúne idosos, pessoas com deficiência, portadores de doenças graves, profissionais do magistério e declarantes que optaram pela antecipação por meio de Pix ou utilizaram o modelo pré-preenchido.
A distribuição dos beneficiados é a seguinte:
• 127.585 contribuintes utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou solicitaram a restituição via Pix;
• 39.290 têm entre 60 e 79 anos;
• 17.318 não se enquadram em grupos prioritários;
• 10.735 têm como principal fonte de renda o magistério;
• 6.632 possuem 80 anos ou mais;
• 3.264 apresentam deficiência física ou mental, ou são portadores de doenças graves.
Depósito na conta ou na chave Pix CPF
O crédito é efetuado diretamente na conta bancária indicada na declaração ou na chave Pix do tipo CPF informada pelo contribuinte. Todas as instruções de pagamento seguem os dados fornecidos no momento da entrega da declaração, não havendo necessidade de confirmação adicional.
Consulta liberada desde 20 de fevereiro
Os contribuintes podem verificar se foram incluídos no lote desde o dia 20 de fevereiro. A consulta é realizada no site da Receita Federal, acessando o serviço Meu Imposto de Renda e clicando em “Consultar a Restituição”. O aplicativo da Receita para tablets e smartphones oferece a mesma funcionalidade.
Orientação para quem ficou fora da lista
Aqueles que não constarem no lote devem entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e emitir o extrato da declaração para identificar eventuais inconsistências. Caso sejam encontrados erros, é possível enviar uma declaração retificadora a qualquer momento. Após a retificação e a análise fiscal, o contribuinte passa a aguardar liberação em futuros lotes da malha fina.
Procedimentos em caso de crédito não realizado
Quando o depósito não é concluído — por exemplo, se a conta bancária foi encerrada — os valores permanecem disponíveis para resgate no Banco do Brasil pelo período de um ano. Nessa situação, o contribuinte pode:
• agendar o crédito em qualquer conta de sua titularidade por meio do Portal BB na internet;
• ligar para a Central de Relacionamento nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) ou 0800-729-0088 (exclusivo para pessoas com deficiência auditiva).
Como solicitar valores não resgatados após um ano
Se o contribuinte não efetuar o resgate dentro do prazo de doze meses, deverá requerer a restituição novamente no Portal e-CAC. O procedimento exige entrar em Declarações e Demonstrativos, selecionar Meu Imposto de Renda e, em seguida, clicar em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”. O valor será reprocessado e incluído em novo cronograma de pagamentos.
O pagamento de lotes residuais permite que a Receita Federal encerre pendências identificadas na análise das declarações, assegurando a devolução do imposto retido a maior e mantendo o fluxo de restituições regularizado. Contribuintes devem manter seus dados bancários atualizados para evitar atrasos e, em caso de dúvida, utilizar os canais digitais do órgão, que funcionam de forma ininterrupta.
