A revisão do Plano Diretor de Três Lagoas entrou na fase conclusiva nesta semana, após duas reuniões que mobilizaram representantes do setor produtivo, técnicos do Poder Executivo e vereadores. A expectativa oficial é de que a proposta seja protocolada na Câmara Municipal na primeira quinzena de março, encerrando um ciclo de debates que buscou atualizar regras urbanísticas em vigor há mais de vinte anos.
O primeiro encontro ocorreu na terça-feira (24), na sede da Associação Comercial e Industrial de Três Lagoas. Empresários, corretores de imóveis e parlamentares discutiram os últimos pontos do texto. De acordo com participantes, o objetivo foi alinhar as demandas do mercado com as diretrizes elaboradas pela equipe de planejamento urbano do município, assegurando que sugestões consideradas viáveis fossem incorporadas antes do envio ao Legislativo.
Nessa reunião, o vereador Fernando Jurado informou que o projeto passou a contemplar a implantação da chamada fachada ativa. A medida permite que novas edificações comerciais sejam construídas alinhadas à calçada, dispensando recuo frontal na maior parte da zona urbana, exceto nas vias classificadas como locais. A alteração, segundo o parlamentar, atende a pleitos do comércio e visa estimular a ocupação contínua das frentes de rua, favorecendo a circulação de pedestres e a vitalidade econômica dos bairros.
Outro ponto acordado refere-se aos índices de permeabilidade e de ocupação dos lotes. O texto amplia o percentual edificável e reduz as áreas obrigatórias de solo permeável, medida que, na avaliação dos vereadores, eleva o potencial construtivo e pode atrair novos empreendimentos. A expectativa é de que a mudança contribua para diminuir o déficit habitacional, já que incorporadoras teriam condições técnicas para projetos de maior densidade em terrenos menores.
Na quinta-feira (25), a discussão foi retomada em reunião realizada no auditório do Sebrae, desta vez com integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico. A diretora de Planejamento da prefeitura, Cristiane Rocha, relatou que a minuta está praticamente concluída. Segundo ela, o Executivo apenas avaliará ajustes pontuais solicitados em audiência pública, mas o conteúdo já reflete as principais contribuições recebidas durante o processo participativo.
Cristiane adiantou que, juntamente com o texto final, os vereadores receberão um relatório técnico que detalha cada sugestão apresentada, indicando se foi ou não acolhida e apresentando as respectivas justificativas. A intenção é oferecer subsídios para a análise legislativa e evitar questionamentos sobre critérios utilizados na consolidação do documento.
A diretora também esclareceu que estudos preliminares sobre a possível implantação de um porto vinculado à empresa Bracell não exigiram modificações específicas no Plano Diretor. Conforme explicou, o empreendimento ainda se encontra em fase inicial e, até o momento, enquadra-se nas diretrizes já previstas para a área.
Para o vereador Adriano Cesar Rodrigues, conhecido como sargento Rodrigues, a atualização é imprescindível diante da expansão populacional e econômica de Três Lagoas. Ele destacou que a redução do tamanho mínimo dos lotes, prevista na nova legislação, tende a baixar o preço final dos terrenos. Essa adequação, avalia, poderá ampliar o acesso da população à moradia e destravar projetos imobiliários que aguardam parâmetros mais flexíveis para serem lançados.
Paralelamente à revisão do Plano Diretor, a prefeitura discute a modernização da Lei de Liberdade Econômica municipal. A proposta em análise amplia a lista de atividades classificadas como de baixo risco, dispensando parte das licenças e simplificando processos administrativos. Empresários presentes às reuniões defenderam que a combinação das duas iniciativas — atualização urbanística e desburocratização — deve criar ambiente mais favorável à atração de investimentos e à geração de empregos.
Com o calendário definido, o Executivo trabalha para finalizar a redação e formalizar o protocolo na Câmara até meados de março. Após o encaminhamento, a matéria passará pelas comissões internas antes de seguir ao plenário. Vereadores estimam que as discussões em nível legislativo se concentrem na comparação entre o texto original, as emendas sugeridas pelo setor produtivo e as justificativas técnicas encaminhadas pela prefeitura.
O Plano Diretor estabelece normas de uso do solo, ocupação, zoneamento e parâmetros construtivos que orientam o desenvolvimento urbano do município. A versão atualmente em vigor completou mais de duas décadas, período em que Três Lagoas registrou aumento significativo de população, diversificação industrial e expansão imobiliária. A prefeitura argumenta que, sem a reformulação, projetos estratégicos continuariam sujeitos a regras defasadas, limitando o crescimento planejado da cidade.
Concluída a tramitação e aprovada a matéria em plenário, a nova lei passará a balizar diretrizes para habitação, mobilidade, infraestrutura e desenvolvimento econômico pelos próximos anos. Até lá, os debates permanecem abertos entre vereadores, setor produtivo, conselhos municipais e a sociedade civil interessada em acompanhar os desdobramentos da proposta.
