Três Lagoas (MS) intensificou as ações de simplificação administrativa ao atualizar o decreto municipal que regulamenta a Lei de Liberdade Econômica. A medida, em revisão permanente pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, amplia o número de atividades classificadas como de baixo impacto e prepara o município para reduzir o tempo de abertura de empreendimentos para poucas horas.
604 CNAEs dispensados de alvará prévio
No início de 2023, a administração local elevou para 604 o total de CNAEs enquadrados como de baixo risco. Essas atividades podem iniciar operação sem emissão prévia de alvará, embora permaneçam sujeitas à fiscalização dos órgãos competentes. O objetivo é oferecer agilidade na formalização de negócios sem comprometer o controle sanitário, ambiental e de segurança.
Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Marcos Antônio Gomes Júnior, o decreto continuará sendo atualizado para incorporar novas categorias, ajustando-se às demandas do mercado e às diretrizes federais. A expectativa é manter o ambiente regulatório alinhado às boas práticas de desburocratização em âmbito nacional.
Integração com a RedeSim
Outra frente de trabalho é a integração total do sistema municipal à RedeSim, plataforma da Junta Comercial responsável por unificar procedimentos de registro empresarial. A intenção é que, após a conclusão dessa etapa, o empresário receba automaticamente a viabilidade do endereço e conclua o processo de abertura em ambiente 100% digital.
Com a automação, empresas enquadradas como de baixo impacto poderão ser formalizadas em questão de horas, reduzindo deslocamentos presenciais e eliminando etapas redundantes. A secretaria avalia que a iniciativa elevará a competitividade local e atrairá novos investimentos, sobretudo de pequenos e médios empreendedores.
Contexto da reforma tributária
Os ajustes na legislação municipal ocorrem em meio ao debate sobre a reforma tributária, prevista para entrar plenamente em vigor até 2032. Para o secretário, a simplificação dos processos de abertura de empresas é estratégica, pois permitirá ao município fortalecer o consumo interno, ampliar a base populacional e estimular a circulação de recursos dentro da própria cidade quando o novo modelo de arrecadação estiver operando plenamente.
Novo ciclo de investimentos industriais
Enquanto aperfeiçoa a regulação, Três Lagoas experimenta um ciclo de expansão impulsionado principalmente pelo setor de celulose. O município reúne aproximadamente 20 mil postos formais na indústria e encerrou o último ano com saldo positivo de quase 2 mil vagas no setor de serviços, que alcançou mais de 16 mil empregos.
A crescente demanda por manutenção industrial e engenharia especializada atraiu empresas de serviços técnicos que, antes, se concentravam em outros centros. A estratégia da prefeitura é consolidar a cidade como polo regional nessa área, reduzindo a saída de capital para municípios vizinhos e aumentando a retenção de renda local.
Projetos logísticos em estudo
Para sustentar a expansão industrial, a administração municipal acompanha projetos estruturantes relacionados à logística. Entre eles estão a possível instalação de um porto viário no rio Paraná, a implantação de um porto seco e o andamento do processo que trata da concessão da Malha Oeste ferroviária.
A combinação entre ferrovia, contorno rodoviário e infraestrutura alfandegária é vista como diferencial competitivo para atrair novas indústrias e ampliar a capacidade de escoamento da produção. A prefeitura argumenta que, com esses ativos, Três Lagoas pode se posicionar como um dos principais hubs logísticos do Mato Grosso do Sul.
Fortalecimento do comércio local
No varejo, o Executivo aposta na diversificação de polos de consumo e na qualificação de micro e pequenos negócios. O programa Cidade Empreendedora, executado em parceria com o Sistema S, encontra-se em andamento com ações de capacitação, melhoria de processos e consultorias especializadas. A iniciativa busca ampliar a competitividade do comércio local e fomentar a geração de renda.
A secretaria também planeja campanhas para estimular a compra de produtos e serviços dentro do município, visando manter a arrecadação e sustentar a oferta de empregos. Em paralelo, seguem estudos para simplificar licenciamentos de baixo risco em segmentos ligados ao comércio eletrônico e à economia criativa.
Planejamento de longo prazo
De acordo com Marcos Antônio Gomes Júnior, o momento é de planejamento estratégico para consolidar políticas públicas focadas em emprego, renda e atração de investimentos. O secretário avalia que a combinação entre desburocratização, expansão industrial, reforço logístico e incentivo ao comércio formará a base da sustentabilidade econômica de Três Lagoas nas próximas décadas.
Enquanto a reforma tributária avança no Congresso Nacional, o município aposta na redução de barreiras regulatórias para acelerar a abertura de empresas e, ao mesmo tempo, prepara a infraestrutura necessária para absorver novos empreendimentos. A revisão contínua da Lei de Liberdade Econômica e a integração aos sistemas estaduais e federais são apontadas como instrumentos centrais nesse processo.
Com o avanço dessas iniciativas, a expectativa da prefeitura é consolidar Três Lagoas como ambiente favorável ao investimento, garantindo maior dinamismo econômico e ampliando oportunidades de trabalho para a população.
