A Prefeitura de Campo Grande colocou em prática, nesta semana, a primeira etapa do programa Sonho Seguro, iniciativa que busca regularizar áreas urbanas ocupadas em diferentes regiões da cidade. Equipes da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha) iniciaram o trabalho de campo na Comunidade Perpétuo Socorro, localizada na Região Bandeira, com o objetivo de cadastrar moradores e identificar cada imóvel existente no local.
Nesse primeiro momento, os técnicos percorrem casa a casa para reunir documentos, conferir dados pessoais dos residentes e aferir as características das edificações. Além do registro detalhado das informações, os imóveis recebem uma selagem numérica que facilitará o acompanhamento de todo o processo administrativo posterior. Segundo a Emha, essa triagem é indispensável para que, em etapas futuras, seja concluída a análise jurídica necessária à emissão definitiva dos títulos de propriedade.
O Sonho Seguro contempla um total de 4,78 milhões de metros quadrados a serem regularizados, distribuídos nas sete regiões urbanas de Campo Grande. A proposta envolve ações articuladas em três eixos — técnico-social, urbano e operacional — que, juntos, pretendem garantir segurança jurídica, ampliar a inclusão social e proporcionar maior estabilidade patrimonial às famílias beneficiadas. Para tanto, a atuação das equipes envolve desde o levantamento topográfico e a análise da situação fundiária até o acompanhamento social das comunidades atendidas.
Na prática, a Emha seguirá um cronograma de visitas sequenciais, passando por outros bairros e núcleos habitacionais que integram o programa. Conforme a autarquia municipal, o avanço das atividades dependerá da conclusão dos cadastros em cada localidade e da verificação individual dos requisitos legais. O órgão destaca que o trabalho se apoia em legislações federais, estaduais e municipais voltadas à regularização fundiária, o que confere respaldo jurídico às famílias que hoje ocupam terrenos sem documentação formal.
Além de garantir o título definitivo, o processo também possibilita que os proprietários regularizados tenham acesso facilitado a linhas de crédito habitacional, programas de melhoria de infraestrutura e serviços públicos essenciais. A gestão municipal ressalta que a legalização dos imóveis contribui ainda para ampliar a arrecadação de tributos e viabilizar investimentos em obras de urbanização, o que beneficia toda a coletividade.
Durante as visitas à Comunidade Perpétuo Socorro, os agentes públicos orientam os moradores sobre os documentos necessários, explicam as fases subsequentes do procedimento e tiram dúvidas relacionadas a prazos e exigências legais. A prefeitura reforça que não é necessário realizar qualquer pagamento para participar do cadastro, pois todos os custos na fase inicial estão cobertos pelo programa municipal.
A expectativa da Emha é concluir os levantamentos na comunidade nas próximas semanas, permitindo o encaminhamento imediato dos dados para análise cartorial e verificação jurídica. Depois dessa etapa, os processos individuais seguirão para a validação final, que resulta na emissão dos títulos de propriedade em nome dos ocupantes reconhecidos.
O Sonho Seguro nasce como parte de uma política habitacional mais ampla, voltada à redução do déficit de moradias formais e à regularização de assentamentos consolidados ao longo dos anos. Ao formalizar a posse, a prefeitura pretende assegurar o direito à moradia, estimular investimentos nas residências e melhorar a qualidade de vida das populações beneficiadas.
De acordo com a administração municipal, cada uma das sete regiões urbanas da capital receberá equipes técnicas, cujas prioridades serão definidas com base em critérios como adensamento populacional, demandas sociais já mapeadas e condições de infraestrutura existentes. Assim que o trabalho em campo for concluído em cada área, a Emha divulgará o cronograma de entrega dos títulos aos contemplados.
As visitas prosseguirão nos próximos dias e devem se estender ao longo dos próximos meses, até que todas as áreas previstas sejam contempladas. A prefeitura orienta os moradores a manterem os documentos pessoais e comprovantes de posse organizados para agilizar o processo. Informações detalhadas sobre o andamento do programa poderão ser obtidas diretamente com a Emha, por telefone ou presencialmente na sede da agência.
