O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) concluiu o diagnóstico geral do Índice de Maturidade em Proteção de Dados, encerrando a terceira fase do Projeto Proteção de Dados e Integridade Pública. O estudo consolida informações coletadas junto aos 209 entes jurisdicionados ao longo das etapas anteriores e fornece um panorama atualizado sobre o nível de preparação da administração pública estadual para gerir informações pessoais de maneira segura e conforme a legislação.
A apresentação do relatório ocorreu na sala da Presidência do TCE-MS, em reunião que contou com a presença do conselheiro presidente Flávio Kayatt, dos conselheiros Marcio Monteiro e Célio Lima de Oliveira, do procurador de contas Matheus Henrique Pleutim de Miranda, além de gestores e servidores da Casa. A chefe da Secretaria de Proteção de Dados (SEPROD), Ana Carla Lemes Brum de Oliveira, conduziu a exposição dos resultados e detalhou metodologias, indicadores e próximos passos do programa.
Segundo a SEPROD, o diagnóstico foi elaborado a partir de questionários e documentos encaminhados pelos órgãos fiscalizados, permitindo aferir políticas, procedimentos e estruturas relacionadas à proteção de dados pessoais. O documento identifica avanços já obtidos, fragilidades que ainda demandam correção e oportunidades de melhoria que podem orientar futuros investimentos em governança informacional.
Ferramenta orientativa
Com caráter essencialmente orientativo, o Índice de Maturidade em Proteção de Dados servirá como base para três frentes de ação. A primeira é o planejamento de capacitações e orientações técnicas direcionadas às necessidades específicas de cada órgão. A segunda envolve o monitoramento contínuo da evolução desses entes, o que permitirá avaliar se as recomendações estão sendo assimiladas e se as práticas de segurança ganham robustez ao longo do tempo. A terceira diz respeito ao esforço de disseminar uma cultura institucional voltada à proteção de dados na administração pública sul-mato-grossense.
Inteligência institucional
O Tribunal considera o relatório uma ferramenta de inteligência que ampliará a capacidade dos conselheiros de acompanhar e comparar, de forma objetiva, o estágio de maturidade dos órgãos sob suas relatorias. Ao oferecer métricas padronizadas, o documento facilita a identificação de boas práticas que podem ser replicadas e de deficiências que requerem atuação imediata, contribuindo para o fortalecimento da governança e da integridade pública.
Próxima etapa: relatórios individuais
Com o diagnóstico geral finalizado, o projeto avança agora para a elaboração e divulgação de relatórios específicos para cada um dos 209 entes jurisdicionados. Esses documentos individualizados detalharão pontos fortes e fragilidades de cada órgão, permitindo que gestores adotem medidas corretivas ou de aprimoramento direcionadas. O TCE-MS atuará como indutor desse processo, acompanhando a implementação de ajustes e oferecendo suporte técnico sempre que necessário.
A expectativa é de que os relatórios individuais estimulem a adoção de rotinas mais alinhadas às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e reforcem a transparência das ações governamentais. Ao tornar claros os níveis de conformidade e as lacunas existentes, o Tribunal pretende criar um ciclo de melhoria contínua que beneficie tanto os gestores quanto a população, que passa a ter seus dados pessoais tratados com maior cuidado e responsabilidade.
Importância estratégica
Responsável pelo controle externo das contas públicas estaduais, o TCE-MS entende que a proteção de dados já se tornou pilar essencial da administração moderna. A digitalização de serviços e a crescente circulação de informações sensíveis exigem estruturas sólidas de governança para prevenir vazamentos, fraudes e usos indevidos. Nesse contexto, o Índice de Maturidade em Proteção de Dados funciona como instrumento estratégico para direcionar políticas de segurança da informação e garantir que a condução dos negócios públicos respeite direitos fundamentais.
Ações complementares
Além do monitoramento previsto, o Tribunal planeja promover workshops, seminários e publicações técnicas baseados nas conclusões do diagnóstico. Essas iniciativas devem abordar temas como gestão de riscos, elaboração de políticas de privacidade, resposta a incidentes e responsabilidades dos agentes de tratamento. A participação dos próprios entes jurisdicionados nesses encontros será incentivada para fomentar troca de experiências e consolidação de redes de cooperação.
Papel do SEPROD
A Secretaria de Proteção de Dados terá função central durante todo o processo de acompanhamento. Caberá ao setor revisar periodicamente os indicadores de maturidade, atualizar metodologias de avaliação conforme evoluam as melhores práticas do mercado e oferecer suporte técnico aos órgãos que enfrentarem dificuldades na implementação de controles. Ao concentrar conhecimento especializado, a SEPROD pretende agilizar o repasse de orientações e reduzir disparidades entre as diferentes entidades públicas estaduais.
Perspectivas
Com a conclusão da terceira etapa e a iminente divulgação dos relatórios individuais, o Projeto Proteção de Dados e Integridade Pública entra em fase decisiva. O sucesso dessa iniciativa dependerá da capacidade dos 209 órgãos avaliados de transformar recomendações em ações concretas e do acompanhamento próximo por parte do TCE-MS. O cronograma das próximas atividades, incluindo prazos para envio de planos de ação e novas avaliações, deverá ser divulgado em breve pela Presidência do Tribunal.
Ao alinhar fiscalização, orientação e desenvolvimento de capacidades, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul busca contribuir para que a administração pública estadual alcance níveis elevados de conformidade à LGPD, aumentando a confiança dos cidadãos e fortalecendo a integridade das instituições.
