Campo Grande – A Prefeitura de Campo Grande tem 10 dias úteis para encaminhar ao Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) um conjunto de informações detalhadas sobre obras de infraestrutura e mobilidade urbana em execução na capital, com ênfase nas intervenções realizadas na Avenida Norte-Sul. O prazo foi fixado em ofícios assinados pelo conselheiro e relator Osmar Domingues Jeronymo, enviados à prefeita Adriane Lopes em 5 de março.
Escopo do pedido
O Tribunal solicitou dados completos a respeito das ações que abrangem drenagem pluvial, contenção de erosões, recapeamento de pistas, pavimentação, extensão de vias e implantação de ciclovias ao longo da principal avenida. O órgão quer saber o valor total já aplicado, as etapas executadas, as programadas e a previsão de conclusão de cada serviço.
A Corte de Contas também requisitou documentos que demonstrem a origem dos recursos empregados. Devem ser discriminadas as parcelas financiadas com verbas municipais, estaduais ou federais, bem como convênios, contratos ou termos de cooperação firmados para viabilizar as intervenções.
Revitalização do Anhanduí/Ernesto Geisel
Entre as informações exigidas, o TCE-MS incluiu o projeto de revitalização do córrego Anhanduí/Ernesto Geisel, considerado parte integrante do conjunto de melhorias estruturais da região. O Tribunal pretende avaliar a compatibilidade das obras de macrodrenagem e recuperação ambiental com os recursos previstos originalmente e verificar se há sobreposição de contratos ou aumento de custos não justificado.
Corredores de ônibus
Outro ponto do ofício refere-se à implantação de corredores exclusivos de ônibus, viabilizados por meio do Programa Avançar Cidades, financiado pelo governo federal. O relator pediu a relação pormenorizada das despesas de contrapartida municipal e dos repasses federais destinados à construção de estações de embarque e desembarque, instalação de sinalização viária e semafórica e adequações no sistema de transporte coletivo.
Segundo o Tribunal, a coleta dessas informações faz parte do acompanhamento periódico sobre a aplicação de recursos públicos em projetos considerados estruturantes para a mobilidade urbana. A Avenida Norte-Sul, um dos principais eixos de ligação entre diferentes bairros de Campo Grande, concentra fluxo intenso de veículos e, por essa razão, integra as prioridades do plano municipal de trânsito.
Justificativa do TCE-MS
Nos ofícios, o conselheiro Osmar Domingues Jeronymo destacou a necessidade de transparência e controle sobre investimentos de grande porte. O TCE-MS argumenta que a solicitação busca garantir a correta execução contratual, evitar atrasos e prevenir possíveis sobrecustos ou alterações não previstas no escopo original.
O Tribunal reforçou que, além de detalhes financeiros, a Prefeitura deve apresentar relatórios técnicos, cronogramas atualizados, laudos de medição de serviços e eventuais aditivos contratuais já firmados. As informações permitirão avaliar o ritmo das obras, o grau de execução física e o respeito às normas de licitação e contratação vigentes.
Condições e prazos
Conforme comunicado, o não atendimento ou a apresentação de dados incompletos dentro do prazo de 10 dias úteis pode acarretar a abertura de processo específico de apuração. Nessa hipótese, o Tribunal poderá adotar medidas cautelares, aplicar sanções ou emitir recomendações para correção de eventuais falhas identificadas.
Posicionamento da Prefeitura
A reportagem solicitou à Prefeitura de Campo Grande um posicionamento sobre as providências que serão adotadas para atender às exigências do Tribunal de Contas. Até o fechamento desta matéria, não houve retorno oficial do Executivo municipal.
O monitoramento das intervenções em infraestrutura e mobilidade na capital sul-mato-grossense faz parte da rotina de fiscalização do TCE-MS, que acompanha contratos, obras públicas e programas financiados com recursos de diferentes esferas governamentais.
