A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) sediará, na próxima quarta-feira, 11 de outubro, às 13h30, o debate “Fraternidade e Moradia”, audiência pública que leva ao plenário Júlio Maia o tema do direito à habitação. A iniciativa integra a Campanha da Fraternidade 2026 e reúne representantes da Igreja Católica, autoridades dos três níveis de governo e movimentos sociais para examinar o déficit habitacional no estado.
A programação foi organizada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – Regional Oeste 1 (CNBB), pela Arquidiocese de Campo Grande e pela própria Casa de Leis. Foram convidados gestores federais, estaduais e municipais responsáveis por programas de construção de moradias, regularização fundiária e melhorias habitacionais, além de lideranças populares que atuam diretamente na defesa do direito à casa própria.
O secretário-executivo da CNBB Oeste 1, padre André Márcio Nogueira de Souza, destaca que o encontro pretende ultrapassar a reflexão religiosa e converter as discussões em encaminhamentos concretos. Ele recorda o Artigo 6.º da Constituição Federal, que inclui a moradia entre os direitos sociais e impõe à União, aos estados e aos municípios a obrigação de formular políticas permanentes de habitação, saneamento e regularização de imóveis.
De acordo com o sacerdote, a opção por realizar a audiência no Poder Legislativo busca aproximar as demandas sociais do ambiente no qual se formulam leis, emendas ao orçamento e outras medidas capazes de transformar reivindicações em políticas públicas. “Sem um teto, a família fica vulnerável em saúde, educação e segurança”, resume o representante da CNBB, ao defender que o debate funcione como espaço de escuta e proposição.
Está confirmada a presença do arcebispo de Campo Grande, Dom Dimas Lara Barbosa, além de parlamentares de diferentes partidos. Entre eles, o deputado estadual Pedro Kemp (PT), que articulou o evento ao lado de outros colegas, afirma que o momento servirá para elaborar um diagnóstico preciso da carência de moradias dignas em Mato Grosso do Sul. O parlamentar pretende reunir agentes públicos e, principalmente, moradores impactados pela falta de habitação adequada, a fim de construir um plano de ação conjunto.
A escolha do tema partiu da Pastoral da Moradia e Favelas, serviço ligado à Igreja católica que acompanha comunidades em situação de vulnerabilidade. Para a pastoral, garantir um lar seguro constitui a base para o exercício de outros direitos sociais, a exemplo de saúde, educação, trabalho e segurança alimentar. Dessa forma, o debate no plenário legislativo busca reforçar a centralidade da política habitacional na agenda pública estadual.
O encontro ocorre em um cenário marcado pela ampliação do número de pessoas em situação de rua e de famílias instaladas em áreas irregulares. Relatórios de entidades sociais apontam crescimento de ocupações informais nas regiões metropolitanas e em municípios do interior, pressionando prefeituras e governo estadual por respostas mais rápidas em termos de construção de unidades populares e regularização fundiária.
A expectativa dos organizadores é que a audiência resulte na elaboração de propostas concretas, capazes de orientar a expansão de programas habitacionais, o acesso a linhas de financiamento e o fortalecimento de mecanismos de regularização de terrenos. Também se espera encaminhar recomendações para inclusão de recursos específicos no orçamento estadual de 2024, além de sugerir parcerias entre Executivo, Legislativo e sociedade civil.
Durante a sessão, técnicos da área de habitação devem apresentar dados sobre o estoque de moradias populares entregues nos últimos anos, o tamanho do déficit no estado e os principais entraves administrativos encontrados por famílias que buscam regularizar lotes em bairros já consolidados. Movimentos sociais planejam exibir relatos de moradores que enfrentam dificuldades para acessar programas públicos ou conquistar segurança na posse de seus imóveis.
Além de autoridades e lideranças comunitárias, a audiência foi aberta a qualquer cidadão interessado. A inscrição para participação presencial pode ser feita até o início dos trabalhos, diretamente na recepção da Assembleia. Haverá transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Parlamento sul-mato-grossense, ampliando o alcance do debate para todo o estado.
Ao término das exposições, será elaborado um documento síntese contendo sugestões de políticas, metas e prazos. Esse relatório deverá ser encaminhado ao governo estadual, às prefeituras e aos ministérios responsáveis por habitação e desenvolvimento urbano, a fim de subsidiar futuras ações ou convênios.
Com a mobilização da CNBB, da Arquidiocese de Campo Grande e dos parlamentares, a audiência pública “Fraternidade e Moradia” pretende fixar a habitação no centro da pauta estadual, conectando imperativos constitucionais, demandas sociais e responsabilidades dos agentes públicos. O objetivo declarado é transformar o plenário da ALEMS em espaço de convergência para respostas práticas que reduzam o déficit habitacional e garantam moradia digna às famílias sul-mato-grossenses.
