A Câmara Municipal de Campo Grande alterou o desenho do orçamento da cidade para 2026 ao rejeitar, nesta terça-feira (10), 52 vetos enviados pela prefeitura. A decisão recoloca no texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA 2026-2029) emendas que direcionam recursos a obras e serviços em infraestrutura urbana, saúde, educação, habitação, assistência social, esporte, cultura e proteção animal.
Dos vetos derrubados, 39 estavam vinculados à LOA e 13 ao PPA. Com a reversão, as propostas voltam a integrar os instrumentos de planejamento financeiro e, portanto, entram na previsão de investimentos do próximo exercício. O movimento amplia a participação do Legislativo na definição de como os recursos do Tesouro municipal serão distribuídos.
Principais áreas contempladas
Entre as emendas retomadas na LOA constam pavimentação asfáltica, revitalização de praças, implantação de pista de skate, construção de uma unidade básica de saúde, abertura de restaurantes populares, criação de uma Escola Municipal de Educação Infantil, reforço ao complexo hospitalar, melhoria de Centros de Atenção Psicossocial e aquisição de livros para bibliotecas.
No âmbito do PPA, as 13 emendas restituídas preveem, por exemplo, novas escolas de educação infantil, programa de castração de cães e gatos, hospital veterinário público, quadras de futebol society e oficial, Casa de Acolhimento LGBTQIA+, ampliação da rede de Centros de Referência de Assistência Social (Cras), programas de habitação e recapeamento de vias.
Argumentos do Executivo e reação do Legislativo
A prefeitura justificou os vetos alegando falta de compatibilidade entre o valor solicitado e as dotações disponíveis para investimentos financiados com recursos próprios. Segundo o Executivo, manter todas as emendas poderia pressionar despesas obrigatórias, reduzir a capacidade de investimento e comprometer programas estratégicos em andamento.
Apesar do parecer técnico do governo municipal, a maioria dos vereadores avaliou que as proposições atendem demandas apresentadas diretamente por moradores de diferentes bairros e não deveriam ser excluídas do orçamento. Na avaliação dos parlamentares, o resultado da votação demonstra autonomia da Câmara e reforça a intenção de participar mais ativamente da alocação de recursos públicos.
Confronto recorrente sobre prioridade de gastos
A derrubada dos vetos reacende a disputa histórica entre Executivo e Legislativo sobre quem determina, na prática, as prioridades de gasto na capital sul-mato-grossense. Enquanto o governo municipal sustenta que precisa preservar equilíbrio fiscal e espaço para investimentos já planejados, os vereadores argumentam que representam as necessidades emergenciais das comunidades e, por isso, devem ter voz na construção do orçamento.
O peso político da sessão aumenta porque, paralelamente, 317 emendas impositivas apresentadas pelos parlamentares foram sancionadas sem contestação. Cada vereador direcionou R$ 830 mil, metade obrigatoriamente para a área da saúde. Esse instrumento, previsto em legislação federal, torna a execução dos recursos obrigatória e reduz a margem de veto do Executivo.
Outras matérias aprovadas
Além da pauta orçamentária, a reunião legislativa aprovou projeto que concede meia-entrada a até dois acompanhantes de pessoas com deficiência em eventos culturais, esportivos e de lazer previstos na lei federal de acesso à cultura. Os vereadores também confirmaram a composição da comissão gestora do FMIC-Fomteatro, reconheceram a utilidade pública da Associação Projeto Aspirante e concederam homenagens por meio de decretos legislativos.
Próximos passos
Com a recomposição das 52 emendas, o orçamento de 2026 passa a incorporar novos compromissos de investimento. A execução dessas iniciativas dependerá, contudo, de disponibilidade financeira e de eventual atualização de metas ao longo do ano. A expectativa dos vereadores é acompanhar a liberação dos recursos e monitorar se as propostas aprovadas serão efetivamente implementadas.
Para a prefeitura, a etapa seguinte será acomodar as novas despesas no cronograma financeiro, avaliar o impacto sobre programas em curso e, se necessário, propor ajustes em futuros projetos de lei. O Executivo também indicou disposição para dialogar com a Câmara em revisões pontuais do PPA, mecanismo que pode redistribuir prioridades até 2029.
A sessão encerrou sem sinalizar nova rodada de vetos imediatos, mas o debate sobre a alocação de verbas permanece aberto. O desempenho das contas municipais e o cumprimento das metas estipuladas pelas emendas restabelecidas serão acompanhados de perto pelos 29 vereadores ao longo do próximo ciclo orçamentário.
