Dourados encerrou a etapa de planejamento do Novo Plano de Ações Articuladas (Novo PAR) referente ao ciclo 2025-2028 dentro do prazo definido pelo Ministério da Educação (MEC), condição necessária para acessar assistência técnica e financeira da União voltada à rede pública de ensino.
Com a conclusão do processo, oficializada pela Secretaria Municipal de Educação, o município torna-se apto a solicitar verbas para aquisição de ônibus escolares, equipamentos tecnológicos, aparelhos de ar-condicionado, construção ou ampliação de escolas e creches, além de programas de formação continuada para docentes e demais profissionais da área. Essa habilitação também permite a utilização de recursos provenientes de emendas parlamentares, ampliando o potencial de investimento local.
O Novo PAR é o instrumento que organiza o repasse de recursos federais a estados e municípios a partir de um diagnóstico das necessidades da educação básica. A fase encerrada em Dourados envolveu análise de dados, identificação de desafios e definição de prioridades em consonância com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Apenas após essa validação o Ministério da Educação autoriza o avanço para a etapa de execução dos projetos.
Segundo a Secretaria Municipal, todas as exigências técnicas foram atendidas dentro do novo calendário estabelecido pelo MEC, que prorrogou prazos para que as redes públicas efetuassem ajustes nos planos. O cumprimento do cronograma preserva a permanência de Dourados no fluxo regular de repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão responsável pela operacionalização financeira do programa.
O prefeito Marçal Filho determinou que a equipe da educação maximize a captação de recursos federais disponíveis. A orientação inclui a busca de editais específicos, complementação de projetos já em andamento e alinhamento com deputados e senadores para apresentação de emendas que possam ser vinculadas ao Novo PAR.
O secretário municipal de Educação, Nilson Francisco da Silva, afirma que o planejamento finalizado abre caminho para investimentos considerados estratégicos, entre eles a renovação da frota do transporte escolar pelo Programa Caminho da Escola, a modernização de laboratórios de informática, a climatização de salas de aula e a expansão da oferta de vagas na educação infantil.
A elaboração do documento contou com suporte da Rede Nacional de Assistência Técnica e Formação do Novo PAR (RenaPAR), iniciativa que orienta gestores locais na utilização da plataforma eletrônica do MEC. Técnicos lotados na Secretaria de Educação realizaram oficinas internas, levantaram informações sobre infraestrutura, matrículas, desempenho acadêmico e quadro de pessoal, e consolidaram esses dados no sistema oficial.
O diagnóstico realizado aponta, por exemplo, necessidade de substituir veículos que ultrapassaram a vida útil recomendada pelo FNDE, instalar climatização em unidades que registram temperaturas elevadas durante grande parte do ano e ampliar espaços de creche em bairros com crescimento populacional acelerado. Esses elementos compõem o portfólio de demandas que será apresentado ao governo federal para financiamento.
Concluído o planejamento, o próximo passo envolve o acompanhamento da análise técnica feita pelo MEC. Uma vez aprovados, os projetos entram na fase de pactuação, na qual são definidos valores, prazos de execução, forma de contrapartida municipal — quando exigida — e mecanismos de monitoramento. A liberação de recursos ocorre de maneira descentralizada, mediante depósitos em contas específicas que possibilitam rastreamento e prestação de contas em tempo real.
A Secretaria Municipal projeta iniciar, ainda em 2025, as primeiras licitações para aquisição de bens e serviços contemplados no Novo PAR. O cronograma preliminar prevê priorizar a compra de ônibus escolares com acessibilidade, seguida pela instalação de aparelhos de ar-condicionado em salas de aula do ensino fundamental, conforme critérios de vulnerabilidade socioeconômica e necessidades pedagógicas.
Além dos aportes diretos do FNDE, a administração municipal pretende articular parcerias com a iniciativa privada e organizações da sociedade civil para potencializar os resultados das ações. O planejamento concluído estabelece metas quantitativas e qualitativas que servirão de referência para avaliações periódicas até 2028, prazo final do ciclo atual.
Ao assegurar a habilitação no Novo PAR, Dourados reforça a estratégia de buscar fontes externas de financiamento para ampliar a cobertura educacional e melhorar indicadores de qualidade, mantendo alinhamento às políticas nacionais sem comprometer o orçamento próprio.
