A demora para realização de avaliação urodinâmica na rede pública de Campo Grande entrou na mira do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). A 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública instaurou inquérito civil para averiguar as causas da fila de 1.393 pacientes e o tempo médio de espera de 35 meses, intervalo que pode comprometer o diagnóstico precoce de alterações urinárias e neurológicas.
O procedimento investigatório foi iniciado após relatórios apontarem baixa produção de exames nos últimos seis meses. Segundo documentos já encaminhados ao MPMS, a quantidade de avaliações efetuadas ficou aquém do necessário para reduzir a demanda, revelando um descompasso entre a oferta disponível e o volume de solicitações registrado pelos serviços públicos de saúde da capital sul-mato-grossense.
A avaliação urodinâmica, utilizada para mensurar o funcionamento da bexiga e do trato urinário inferior, é essencial na identificação de incontinência, obstruções e outras disfunções que, sem acompanhamento adequado, podem evoluir para quadros graves. Por essa razão, o Ministério Público considera que a fila prolongada ultrapassa a esfera administrativa e alcança impacto direto no bem-estar dos pacientes que aguardam definição terapêutica.
Na investigação, os promotores pedem esclarecimentos sobre três pontos centrais: a produção contratada e a efetivamente entregue pelos prestadores habilitados, o fluxo de regulação que define a ordem de atendimento e a capacidade real de cada unidade que executa o exame. A diferença entre metas pactuadas e resultados apresentados emergiu como indicativo de possível insuficiência estrutural ou de falhas na gestão da oferta.
Quatro hospitais realizam o procedimento na capital: Santa Casa, Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (Humap), Hospital do Câncer Alfredo Abrão e Hospital São Julião. Essas instituições deverão remeter ao MPMS informações detalhadas sobre capacidade mensal de atendimento, número de salas ou equipamentos disponíveis, escala de profissionais especializados e eventuais restrições que impeçam a ampliação do serviço.
A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) também foi acionada para apresentar dados atualizados da fila, demonstrar o cumprimento das metas contratuais e justificar tecnicamente a possibilidade de reforço estrutural. Já a Secretaria Estadual de Saúde deverá esclarecer como está organizada a assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e se existe proposta de pactuação na Comissão Intergestores Bipartite para ampliar a cobertura regional.
O inquérito se desenvolve sob regime de acesso restrito, pois reúne informações sensíveis dos pacientes. No entanto, a movimentação da Promotoria pressiona gestores públicos e entidades prestadoras a explicar o crescimento da fila e a indicar providências imediatas. Entre as medidas esperadas estão o aumento da oferta de horários, otimização de fluxos de agendamento, reavaliação de contratos e eventual contratação de novos prestadores, se tecnicamente justificado.
Para o Ministério Público, a regularidade do exame não é um complemento eventual da assistência. A avaliação urodinâmica compõe a linha de cuidado de diversas especialidades, incluindo urologia, ginecologia e neurologia. Quando a espera se estende por quase três anos, há risco de o paciente evoluir para complicações que demandem tratamentos mais complexos ou cirúrgicos, sobrecarregando ainda mais o sistema público de saúde.
As próximas etapas da apuração incluem análise de documentos, vistorias técnicas nas unidades credenciadas e possíveis audiências com representantes das secretarias e dos hospitais. Caso sejam identificadas irregularidades contratuais ou omissões gerenciais, o Ministério Público poderá adotar medidas administrativas ou judiciais para assegurar a redução do passivo de 1.393 usuários e restabelecer a regularidade do serviço na capital.
