O Governo de Mato Grosso do Sul concluiu o ciclo de planejamento estratégico para o período até 2026 ao firmar, na quinta-feira (19), o contrato de gestão da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O documento foi assinado pelo governador Eduardo Riedel (PP) e estabelece objetivos voltados ao equilíbrio fiscal, à modernização da arrecadação e à qualificação dos gastos públicos, com o propósito de preservar a capacidade de investimento da administração estadual nos próximos anos.
O acordo da Sefaz integra um conjunto de 36 contratos celebrados com secretarias, autarquias e fundações estaduais. Os instrumentos funcionam como mapas de resultados: alinham metas estratégicas definidas pela cúpula do Executivo e estabelecem um cronograma de monitoramento periódico para acompanhar o desempenho de cada órgão. Segundo o governo, a metodologia traz agilidade na tomada de decisões e amplia a transparência sobre a aplicação dos recursos públicos.
Ao detalhar o papel da Fazenda no processo, o secretário estadual de Fazenda, Flávio César, destacou que a área financeira atua de forma transversal, oferecendo suporte às demais pastas para assegurar estabilidade orçamentária. Entre as prioridades, ele listou a revisão da estrutura interna, o fortalecimento dos sistemas de arrecadação e um controle mais rígido das despesas de custeio. “Trabalhamos para qualificar cada gasto e garantir que o Estado mantenha saúde fiscal permanente”, afirmou, durante a cerimônia de assinatura.
O secretário-executivo de Gestão Estratégica e Municipalismo, Thaner Castro Nogueira, acrescentou que o modelo de contrato de gestão, iniciado há 11 anos, já se encontra consolidado em Mato Grosso do Sul. Na avaliação dele, a experiência acumulada permite maior precisão na definição de metas e na mensuração de resultados. “Chegamos a um estágio de maturidade em que cada órgão sabe exatamente quais entregas deve realizar. Agora entramos na fase de execução”, comentou.
Conforme o cronograma divulgado, a primeira reunião de monitoramento ocorrerá em maio. Nessa etapa, serão avaliados indicadores de arrecadação, evolução das despesas e andamento dos programas internos de modernização. No início do segundo semestre, haverá uma análise geral dos resultados diretamente com o governador. O balanço final está previsto para o fim de 2026, quando será verificado se as metas pactuadas foram integralmente cumpridas.
A equipe econômica do Estado sustenta que a disciplina fiscal é pré-condição para viabilizar investimentos estruturantes em infraestrutura, educação, saúde e segurança pública. A expectativa é ampliar a capacidade de aporte de recursos próprios, reduzindo dependência de transferências federais e de operações de crédito. O governo aposta que, com a manutenção de contas equilibradas, será possível sustentar o ritmo de crescimento econômico e garantir serviços de melhor qualidade à população.
Entre as metas específicas da Sefaz, o plano inclui a digitalização de procedimentos tributários, a expansão de ferramentas de inteligência fiscal e a revisão de incentivos para aprimorar a competitividade sem comprometer a arrecadação. No campo das despesas, o foco recai sobre a revisão de contratos, adoção de compras centralizadas e aperfeiçoamento dos mecanismos de controle interno. Todas as ações serão acompanhadas por indicadores de desempenho e relatórios trimestrais.
Os contratos de gestão assinados com as demais secretarias seguem lógica semelhante, cada qual com objetivos compatíveis às suas áreas de atuação. Educação, por exemplo, terá indicadores de aprendizado e eficiência administrativa; Infraestrutura, metas de execução de obras; Saúde, parâmetros de atendimento e redução de filas. A Secretaria de Governo ficará responsável por compilar os dados e apresentar painéis de acompanhamento aos dirigentes.
De acordo com técnicos da administração, a implementação do modelo de gestão por resultados vem contribuindo para reduzir gastos correntes, aumentar a arrecadação própria e direcionar recursos a projetos prioritários. Desde o início do programa, apontam, o Estado registrou melhoria de notas em avaliações de capacidade de pagamento, o que ampliou o espaço para contrair financiamentos a taxas mais favoráveis.
Com a assinatura do contrato da Fazenda, o governo encerra a fase de pactuação com todos os órgãos da estrutura estadual e inicia oficialmente o ciclo de execução 2023-2026. A meta principal continua sendo assegurar que cada secretaria atinja os indicadores estabelecidos, mantendo o equilíbrio fiscal como eixo central da estratégia de desenvolvimento de Mato Grosso do Sul.
