O Governo de Mato Grosso do Sul formalizou, nesta sexta-feira, 20, a Rede de Enfrentamento ao Racismo FortaleSer, estrutura que passa a coordenar o fluxo de atendimento a pessoas que sofreram discriminação racial ou intolerância religiosa em todo o estado. A iniciativa foi anunciada durante o painel de encerramento da campanha “21 Dias de Ativismo pela Eliminação da Discriminação Racial e Religiosa”, realizado em Campo Grande.
A FortaleSer foi concebida para padronizar procedimentos, acelerar encaminhamentos e oferecer suporte humanizado às vítimas. Integrada ao programa estadual MS Sem Racismo, a rede estabelece diretrizes comuns para órgãos estaduais, prefeituras e sociedade civil, criando um protocolo único de atuação que busca minimizar entraves burocráticos e garantir respostas rápidas.
De acordo com a Secretaria de Estado da Cidadania (SEC), a nova estrutura funcionará como mecanismo permanente de organização dos serviços de proteção. A proposta é evitar descontinuidade nos atendimentos, concentrar informações e ampliar a articulação entre delegacias, defensorias, centros de referência, serviços de saúde e entidades representativas.
O subsecretário de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial, Deividson Silva, considerou a formalização da rede um avanço institucional relevante. Segundo ele, o modelo cria um ponto único de integração dos diversos setores envolvidos, o que fortalece a capacidade de resposta do poder público e reduz a vulnerabilidade de quem denuncia práticas de racismo ou intolerância.
A cerimônia de lançamento ocorreu no auditório da própria SEC, localizado na Avenida Ceará, em Campo Grande, e marcou o encerramento dos “21 Dias de Ativismo”, série de atividades iniciada no início do mês para discutir formas de enfrentamento ao racismo estrutural e religioso. O evento manteve participação aberta ao público e contou com representantes do movimento negro, lideranças de povos tradicionais, autoridades religiosas e gestores municipais.
Com o tema “Protagonismo Negro e Povos Tradicionais: Vivências e Desafios na Luta Antirracista”, o painel de encerramento funcionou como espaço de escuta e troca de experiências. Participantes relataram obstáculos encontrados no acesso à Justiça, nas áreas de saúde e educação, e apontaram demandas por políticas públicas que ampliem a representatividade de grupos historicamente marginalizados.
Entre os convidados esteve o jurista Aleixo Paraguassu Netto, reconhecido como o primeiro juiz negro de Mato Grosso do Sul. Em palestra magna, o magistrado abordou a importância da diversidade nos espaços de poder e destacou que medidas institucionais, como a FortaleSer, ajudam a criar caminhos para a efetiva igualdade de direitos. A presença do juiz reforçou o debate sobre a necessidade de ampliação da participação de pessoas negras em cargos estratégicos.
A SEC informou que, a partir da formalização, os órgãos que compõem a FortaleSer passarão a seguir um protocolo comum de registro, encaminhamento e acompanhamento das ocorrências. Isso inclui a adoção de canais específicos para denúncias, capacitação contínua de equipes e monitoramento dos casos até a resolução final, com foco na proteção integral da vítima.
A programação do dia ainda incluiu mesas de discussão sobre mecanismos legais de combate ao racismo institucional e oficinas para servidores públicos. As atividades foram planejadas para reforçar o compromisso do Estado com a construção de políticas públicas baseadas em evidências e na participação social.
O Governo de Mato Grosso do Sul espera que a nova rede se consolide como referência estadual em atendimento a violações de direitos motivadas por discriminação, integrando dados, fortalecendo vínculos com municípios e oferecendo suporte imediato às vítimas. A meta é transformar o debate promovido durante os 21 dias de ativismo em ações concretas que resultem em maior eficiência na garantia da igualdade racial e no respeito à diversidade religiosa em todo o território sul-mato-grossense.
