A Receita Federal deu início à temporada do Imposto de Renda 2026 com mudanças que pretendem facilitar o preenchimento da declaração, acelerar o recebimento de restituições e ampliar o alcance da declaração pré-preenchida. As novidades alcançam contribuintes de diferentes perfis, desde trabalhadores de menor renda que não são obrigados a declarar até investidores que obtiveram ganhos em plataformas de apostas esportivas ao longo de 2025.
O programa de preenchimento será disponibilizado em 20 de março e enfatiza a utilização do ambiente digital do site da Receita por meio da conta Gov.br. O acesso passa a depender de forma integral da senha cadastrada na plataforma, que concentrará a consulta a dados, o acompanhamento da restituição e a transmissão dos documentos. A Receita reforça que a navegação deve ser feita apenas nos domínios oficiais, medida considerada fundamental para reduzir fraudes.
A principal inovação anunciada é o chamado “cashback do Imposto de Renda”. A iniciativa beneficia contribuintes que, mesmo dispensados de entregar a declaração, tenham sofrido retenção de imposto na fonte em algum momento de 2025. Nessas situações, o Fisco produzirá automaticamente uma declaração simplificada com base nas informações já disponíveis em seus sistemas e efetuará o depósito da restituição diretamente via Pix, desde que o CPF do beneficiário esteja registrado como chave na ferramenta de pagamentos instantâneos.
O delegado-adjunto da Receita Federal em Mato Grosso do Sul, Henry Tamaciro, explica que o contribuinte poderá cancelar o procedimento se identificar qualquer divergência ou preferir elaborar o documento em outro modelo. A medida busca evitar que valores fiquem retidos por desconhecimento ou por dificuldades de acesso ao sistema tradicional de declaração.
Outra alteração relevante decorre da redução no número de lotes de restituição. Em vez das habituais cinco liberações, o calendário de 2026 será dividido em quatro etapas. A previsão do Fisco é concentrar 80% dos pagamentos nos dois primeiros lotes, encurtando o intervalo entre a entrega da declaração e o recebimento dos valores devidos. Segundo Tamaciro, a prioridade é “aproximar a Receita do contribuinte” e tornar a devolução mais ágil.
O prazo para envio do documento começa às 8h de 23 de março. A orientação permanece a mesma dos anos anteriores: reunir informes de rendimento, recibos médicos, comprovantes de despesas dedutíveis e demais documentos antes de acessar o sistema. Embora a declaração pré-preenchida ganhe espaço — permitindo a importação automática de dados enviados por empregadores, instituições financeiras e prestadores de serviços de saúde —, a Receita alerta que a conferência das informações continua sendo responsabilidade do contribuinte.
Pela primeira vez, rendimentos provenientes de apostas esportivas e outras plataformas de bets aparecem de forma específica no formulário. Os contribuintes terão de informar o ganho líquido anual, resultado da soma dos prêmios subtraídos das perdas, bem como o saldo mantido nessas contas em 31 de dezembro. Quando o lucro líquido ultrapassar aproximadamente R$ 28,5 mil, incidirá alíquota de 15% de Imposto de Renda, calculada sobre o excedente. Um campo dedicado a essas operações foi criado para dar transparência às movimentações de um segmento em expansão no país.
Além das novidades, a Receita reforça a recomendação de que os usuários utilizem apenas os canais governamentais para baixar o programa, preencher a declaração ou consultar pendências. Links recebidos por e-mail, aplicativos de mensagens ou redes sociais devem ser evitados. A modernização do sistema, segundo o órgão, reduz a necessidade de deslocamento a unidades de atendimento e diminui erros de digitação, mas exige atenção redobrada na proteção de dados.
Por fim, a Receita considera que o conjunto de medidas — cashback para baixa renda, restituições concentradas, inclusão de ganhos com apostas e expansão da declaração pré-preenchida — compõe uma estratégia de simplificação gradual. O objetivo declarado é tornar o processo mais automático e, ao mesmo tempo, manter o rigor na checagem de informações, reforçando a importância do cumprimento pontual das obrigações fiscais.
