Produtores rurais do Pantanal sul-mato-grossense receberam nesta semana R$ 3 milhões referentes à primeira chamada do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) – Subprograma Conservação e Valorização da Biodiversidade. O repasse contempla 40 propriedades que mantiveram vegetação nativa acima dos percentuais exigidos pela legislação e atuam na proteção do bioma.
A iniciativa é coordenada pela Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural (Funar), organização sem fins lucrativos vinculada ao Sistema Famasul. O governo de Mato Grosso do Sul prevê destinar, anualmente, cerca de R$ 30 milhões ao PSA, com o objetivo de estimular práticas produtivas sustentáveis e remunerar proprietários que contribuem para a manutenção dos serviços ecossistêmicos na região pantaneira.
O aporte divulgado nesta primeira etapa resulta da avaliação técnica das áreas inscritas em 2025, que tiveram a cobertura vegetal excedente mensurada e convertida em pagamento. Cada produtor contemplado firmou termo de adesão estabelecendo compromissos de continuidade da conservação, monitoramento periódico e comunicação de quaisquer intervenções que possam alterar o estado da vegetação.
Além dos recursos estaduais, o Sistema Famasul destinou R$ 100 mil ao programa, reforçando a participação do setor produtivo na política de preservação ambiental. A Funar é responsável pela análise documental, verificação em campo, cálculo do excedente de vegetação nativa e liberação dos valores após homologação pela Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso do Sul.
Paralelamente à quitação da primeira chamada, a Funar abriu o período de inscrições para a segunda seleção de beneficiários. Pessoas físicas ou jurídicas com propriedades localizadas no bioma Pantanal, conforme delimitação do IBGE (2019), podem apresentar proposta até 6 de abril de 2026. A participação exige a regularidade do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a comprovação da titularidade da área.
Entre os documentos obrigatórios estão certidões negativas de débitos fiscais e trabalhistas, declaração de regularidade ambiental, matrícula ou registro fundiário e comprovante de inscrição no CAR. Os candidatos devem, ainda, apresentar mapas ou croquis indicando as áreas de vegetação nativa excedente, que servirão de base para o cálculo da remuneração.
Proprietários que possuam autorizações vigentes para supressão de vegetação nativa ou para substituição de campos nativos precisam cancelar esses atos administrativos antes da inscrição. A manutenção de tais autorizações implica desclassificação imediata, de acordo com as regras do edital.
O regulamento também estabelece critérios relativos a incêndios florestais. Caso a propriedade sofra queima de vegetação entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026, a área atingida será deduzida do total de vegetação nativa considerada excedente, reduzindo o valor a ser pago pelo programa. A medida busca desestimular queimadas e incentivar o manejo preventivo do fogo.
O cronograma da segunda chamada prevê a divulgação das inscrições deferidas em 16 de abril. Recursos administrativos poderão ser apresentados até 20 de abril, e o resultado final está programado para publicação até 15 de junho. A assinatura dos novos termos de adesão inicia em 16 de junho, quando os produtores selecionados formalizarão compromisso com as metas de conservação estipuladas.
O edital completo, contendo critérios de seleção, metodologia de cálculo, obrigações dos participantes e modelo contratual, está disponível para consulta no site da Funar. O documento detalha ainda as formas de monitoramento das áreas contempladas, penalidades por descumprimento e procedimentos para eventual desligamento do programa.
Com a continuidade do PSA Conservação, o governo estadual busca consolidar um mecanismo financeiro permanente voltado à proteção do Pantanal, reconhecendo o papel dos produtores rurais na manutenção da biodiversidade e na regulação climática. A expectativa é ampliar o número de propriedades beneficiadas nas próximas chamadas, fortalecendo a integração entre produção agropecuária e conservação ambiental no bioma.
