O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, neste domingo (22), a expansão de duas unidades de conservação no Pantanal mato-grossense e a instituição de uma nova reserva de desenvolvimento sustentável em Minas Gerais. A decisão, comunicada na abertura do segmento de alto nível da 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15), em Campo Grande (MS), incorpora mais de 148 mil hectares ao sistema federal de áreas protegidas.
Pantanal ganha 104,2 mil hectares adicionais
No bioma pantaneiro, foram contemplados o Parque Nacional do Pantanal Matogrossense, em Poconé (MT), e a Estação Ecológica Taiamã, em Cáceres (MT). O parque nacional, criado em 1981, recebe acréscimo de aproximadamente 47,2 mil hectares, elevando sua extensão de 135,9 mil para 183,1 mil hectares. Já a estação ecológica, instituída em 1981 para preservar ambientes de várzea, passa de 11,5 mil para 68,5 mil hectares, após um acréscimo de cerca de 57 mil hectares.
Somadas, as ampliações atingem 104,2 mil hectares, o que faz a parcela do Pantanal sob proteção integral subir de 4,7% para 5,4%, de acordo com dados oficiais. As áreas recém-incorporadas abrangem habitats alagados cruciais para o ciclo de cheias e secas característico do bioma, além de funcionarem como berçário de peixes do rio Paraguai. Espécies ameaçadas como onça-pintada, ariranha, cervo-do-pantanal e tatu-canastra também se beneficiam da medida.
A consolidação dessas unidades fortalece rotas migratórias continentais de aves e mamíferos aquáticos, um dos temas centrais da COP15. A conferência, sediada pela primeira vez na América do Sul, reúne delegações de mais de 130 países até o próximo domingo (29) para definir estratégias de proteção a espécies que atravessam fronteiras em um cenário de mudanças climáticas, desmatamento e perda de habitat.
Reserva de desenvolvimento sustentável em Minas Gerais
No Cerrado, o governo criou a Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Córregos dos Vales do Norte de Minas Gerais, com 40,8 mil hectares distribuídos pelos municípios de Riacho dos Machados, Rio Pardo de Minas e Serranópolis de Minas. Localizada em uma zona de transição entre Cerrado e Caatinga, a nova unidade visa conservar nascentes e cursos d’água, áreas de extrativismo tradicional e territórios ocupados por comunidades geraizeiras, que dependem da coleta de frutos, sementes e da pequena agricultura para subsistência.
A RDS conecta-se a mosaicos de conservação já existentes, como os parques estaduais Serra Nova e Grão Mogol, contribuindo para a manutenção de corredores ecológicos e para a proteção de ecossistemas hídricos estratégicos. Além de reconhecer o modo de vida das populações locais, a medida pretende reduzir vulnerabilidades sociais relacionadas ao acesso à água e à pressão de atividades agropecuárias intensivas.
Impactos socioeconômicos e ambientais
Segundo o governo, a expansão e a criação das unidades devem impulsionar o turismo de natureza, a pesca artesanal e a geração de empregos ligados à conservação. Municípios pantaneiros também poderão ampliar a arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ecológico, mecanismo que destina parte da receita estadual às localidades que mantêm áreas protegidas. Outro ponto destacado é o reforço das ações de prevenção a incêndios florestais, frequentes no Pantanal durante a estação seca.
O anúncio contou com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva; do presidente do Paraguai, Santiago Peña; e do presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires. As autoridades ressaltaram a importância de ampliar a representatividade dos biomas brasileiros no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) para alcançar metas internacionais de proteção da biodiversidade.
Com a incorporação dos novos territórios, o governo busca avançar no compromisso de proteger ao menos 30% dos ecossistemas terrestres e marinhos até 2030, pacto firmado no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica. No curto prazo, as medidas representam a ampliação de barreiras contra o desmatamento ilegal, a degradação de nascentes e o avanço do fogo em áreas sensíveis do Pantanal e do Cerrado.
A COP15 prossegue ao longo da semana com discussões técnicas e negociações sobre financiamento, monitoramento de populações migratórias e cooperação transfronteiriça. Os acordos a serem firmados deverão orientar políticas públicas e investimentos para conter o declínio da fauna silvestre e restaurar habitats críticos em todas as regiões participantes.
