Um homem de 54 anos foi detido na tarde desta segunda-feira (23) no bairro Jardim Novo Horizonte, em Dourados, Mato Grosso do Sul. Contra ele havia um mandado de prisão preventiva expedido pela 2ª Vara Criminal de Naviraí sob a acusação de estupro de vulnerável, estupro e dois atos de violência psicológica praticados no âmbito doméstico. As vítimas apontadas na investigação são a ex-esposa e uma das filhas do suspeito.
De acordo com informações da Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM) de Naviraí, responsável pela apuração dos fatos, os crimes teriam ocorrido na residência da família no município vizinho. Após a conclusão do inquérito, o pedido de prisão foi apresentado ao Judiciário e autorizado em 17 de dezembro de 2025 pelo juiz Luiz Guilherme Piancastelli, que considerou haver evidências suficientes de autoria e materialidade, além de risco de reiteração dos delitos.
A ordem judicial foi cumprida por agentes do Setor de Investigações Gerais (SIG) da Polícia Civil de Dourados. O suspeito foi localizado em sua atual moradia e conduzido à sede do SIG para os procedimentos de praxe, incluindo registro de prisão e comunicação imediata ao Poder Judiciário.
No despacho que fundamentou a decisão, o magistrado destacou que a permanência do investigado em liberdade representava ameaça à ordem pública e à integridade das vítimas. Relatos reunidos pela polícia indicam que, após a separação, ele se recusou a deixar o imóvel familiar, adotou comportamento agressivo e intimidatório e manteve proximidade das três filhas que ainda vivem na casa, entre elas a jovem que denunciou ter sofrido abuso sexual.
Os autos também mencionam episódios de violência psicológica contra a ex-companheira, caracterizados por ameaças, constrangimentos e controle do ambiente doméstico. Tais circunstâncias, segundo o juiz, demonstram contemporaneidade do risco e justificam a medida cautelar extrema prevista na legislação.
A tipificação penal atribuída ao suspeito inclui:
- Estupro de vulnerável, em razão da idade da filha à época dos fatos;
- Estupro, por atos cometidos contra a ex-mulher;
- Duas ocorrências de violência psicológica, configuradas pela coação moral exercida no contexto familiar.
Com a execução do mandado, o investigado permanece à disposição da Justiça de Naviraí. Após a formalização da captura, deve ser transferido para unidade prisional adequada, onde aguardará manifestação do Ministério Público sobre eventual denúncia e a realização de audiência de custódia, etapa em que a legalidade da prisão é examinada.
A Delegacia de Atendimento à Mulher prossegue com diligências complementares, voltadas a coletar provas adicionais, ouvir testemunhas e realizar exames periciais que possam reforçar o conjunto probatório. A instituição recomenda que outras possíveis vítimas ou pessoas com conhecimento de episódios semelhantes procurem a unidade policial para prestar esclarecimentos.
O caso mobiliza esforços simultâneos das delegacias de Naviraí e Dourados, cidades separadas por aproximadamente 120 quilômetros. A cooperação entre as equipes foi fundamental para localizar o acusado, que havia deixado o município de origem depois do início das investigações.
Segundo a legislação brasileira, estupro de vulnerável prevê pena de oito a 20 anos de reclusão, enquanto o estupro comum pode resultar em prisão de seis a 10 anos, com agravantes quando há vínculo familiar. Já a violência psicológica contra a mulher, tipificada na Lei Maria da Penha, estabelece detenção de até dois anos, além de multas e outras medidas protetivas.
Por se tratar de crimes sexuais ocorridos no ambiente doméstico, o processo tramita em sigilo. Dessa forma, nomes completos das vítimas e detalhes que possam permitir a identificação delas não são divulgados pelas autoridades, em respeito aos dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei de Proteção às Mulheres.
Ao término da apresentação no SIG, a defesa do suspeito deve ser formalmente comunicada e poderá ingressar com pedidos de revogação da prisão ou de concessão de medidas cautelares alternativas. Eventual concessão dependerá de nova avaliação judicial sobre a continuidade do perigo atribuído ao investigado e a possibilidade de reiteração delitiva.
Enquanto isso, a Polícia Civil reforça a importância da denúncia em casos de violência doméstica e sexual. Canais como o Disque 180, as delegacias especializadas e aplicativos de atendimento remoto seguem disponíveis para registro de ocorrências e solicitação de medidas protetivas.
