O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social apresentou, nesta sexta-feira (27), o documento que encerra os trabalhos do colegiado instalado em agosto de 2025 para apurar fraudes em aposentadorias e pensões. O parecer, elaborado pelo deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), propõe o indiciamento de mais de 200 pessoas e solicita a investigação de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e de familiares de outro integrante da Corte.
Entre os principais nomes listados figura o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O relatório atribui a ele o recebimento de repasses do operador Antonio Carlos Camilo Antunes, apelidado de “Careca do INSS”, por intermédio da empresária Roberta Luchsinger. O deputado sustenta que esses valores teriam ligação com o esquema de concessões irregulares e descontos indevidos em empréstimos consignados.
O parecer também atinge dois ex-ministros da Previdência Social. Para Carlos Lupi, que ocupou o cargo durante a atual gestão federal, o relator sugere indiciamento por supostos crimes de prevaricação, condescendência criminosa, infração de responsabilidade, furto eletrônico por omissão imprópria e fraude eletrônica pela mesma modalidade. Já em relação a José Carlos Oliveira, que mudou o nome para Ahmed Mohamad Oliveira Andrade e chefiou a pasta no governo anterior, são recomendados indiciamentos por corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro, prevaricação, inserção de dados falsos em sistema, furto eletrônico e fraude eletrônica por omissão imprópria, além de crime de responsabilidade.
Na esfera do Judiciário, o texto solicita que Polícia Federal, Procuradoria-Geral da República e Senado analisem supostos indícios de tráfico de influência envolvendo o ministro Dias Toffoli e o empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. As mesmas autoridades são instadas a verificar um contrato no valor de R$ 129 milhões entre Vorcaro e Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, para esclarecer eventuais irregularidades.
Embora não tenha sido incluído na lista de indiciamentos, o ex-ministro Onyx Lorenzoni é citado para aprofundamento das apurações, principalmente por ter indicado José Carlos Oliveira ao comando do INSS e pelo recebimento de doações de um dos investigados durante sua campanha ao governo do Rio Grande do Sul em 2022.
O documento, que soma 4.340 páginas divididas em nove núcleos de investigação, descreve uma estrutura que, segundo o relator, envolve empresários, intermediários, servidores, dirigentes de entidades de classe, parlamentares e executivos de instituições financeiras. O foco recai sobre a realização de descontos não autorizados em benefícios previdenciários para pagamento de empréstimos consignados, prática sustentada por uma rede de operadores no interior e na cúpula do INSS.
Entre os mais de 200 nomes indicados estão parlamentares como Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), Gorete Pereira (MDB-CE) e Weverton Rocha (PDT-MA); dirigentes e ex-dirigentes do INSS e da Dataprev, a exemplo de Alessandro Stefanutto, Leonardo Rolim e Glauco Wamburg; e executivos do Banco Master e de outros bancos suspeitos de facilitar operações financeiras do grupo. Servidores ligados diretamente ao “Careca do INSS” e a familiares dele também compõem a lista.
Alfredo Gaspar sustenta que houve, ao longo dos anos analisados, “blindagem política” que teria assegurado a continuidade das fraudes. Para sustentar a tese, o relator cita atos de omissão deliberada atribuídos a gestores públicos, supostamente responsáveis por não adotar medidas de fiscalização capazes de interromper as irregularidades.
Instalada em 1.º de agosto de 2025, a CPMI encerra o prazo de funcionamento no sábado (28), conforme decisão do Supremo Tribunal Federal que vedou qualquer prorrogação. A votação do relatório pode ocorrer ainda nesta sexta-feira ou, em caso de necessidade, em sessão convocada de forma extraordinária para o último dia de trabalhos. Caso aprovado, o documento será encaminhado aos órgãos competentes indicados para que analisem os pedidos de indiciamento e de aprofundamento das investigações.
Se confirmadas as conclusões do colegiado, caberá à Polícia Federal abrir inquéritos, ao Ministério Público Federal avaliar a apresentação de denúncias e ao Senado deliberar sobre possíveis medidas administrativas ou políticas envolvendo autoridades com foro privilegiado. Até a conclusão do processo legislativo e judicial, todos os citados permanecem sob presunção de inocência.
