Uma audiência pública realizada nesta semana na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) reuniu representantes municipais, produtores rurais, vereadores e moradores para tratar das recorrentes falhas no fornecimento de energia elétrica no Estado. A reunião foi proposta pelo deputado estadual Pedro Caravina (PSDB), que coordena a Frente Parlamentar Municipalista, diante do aumento de queixas sobre oscilações, interrupções e dificuldades de atendimento, sobretudo no interior.
Os participantes relataram prejuízos decorrentes de panes na rede, acompanharam dados sobre reclamações formais nos órgãos de defesa do consumidor e defenderam a ampliação do atendimento presencial das concessionárias. Também foram debatidos os prazos fixados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para religação e restabelecimento, além de sugestões de mecanismos de compensação automática quando esses limites não são cumpridos.
Caravina informou que as reivindicações serão consolidadas em relatório a ser enviado às concessionárias, à Aneel e à bancada federal do Estado. Segundo ele, o principal objetivo é assegurar o cumprimento integral da Resolução Normativa 1.000/2021 da agência reguladora, que define prazos para soluções de falhas e procedimentos de negativação de consumidores inadimplentes. O parlamentar defendeu, ainda, revisão das práticas de inclusão de débitos em cartório pouco tempo após o vencimento, medida que tem gerado críticas em vários municípios.
Três Lagoas apareceu como um dos casos mais críticos. Na semana passada, a cidade registrou pane que afetou cerca de 13.135 clientes da Neoenergia Elektro. De acordo com a concessionária, o problema foi causado por falha técnica em dois distribuidores de uma subestação, depois de cinco oscilações consecutivas no sistema. Nesta semana, novos picos voltaram a ser constatados em diferentes bairros, mantendo a apreensão de moradores e comerciantes. Somente em 2023, o Procon local recebeu 35 reclamações sobre quedas de energia; em 2022, foram 93 registros.
Outro ponto enfatizado na audiência foi a dificuldade de parte da população em utilizar aplicativos e canais digitais das empresas para registrar ocorrências ou solicitar serviços. Por esse motivo, vários participantes pediram reforço das equipes presenciais, principalmente nos municípios menores. A sugestão inclui abertura de postos de atendimento ou convênios com prefeituras para oferecer suporte técnico básico aos consumidores.
O impacto econômico das interrupções também entrou na pauta. O deputado federal Beto Pereira afirmou que a zona rural tem sido particularmente prejudicada, afetando a produtividade de propriedades agrícolas e pecuárias. Na mesma linha, o coordenador técnico da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Lucas Galvan, alertou que a instabilidade na rede e a carência de investimentos em expansão limitam o crescimento de empreendimentos e desencorajam novas instalações no campo.
Dados do Procon-MS reforçam a insatisfação. Em 2025, foram registradas 536 reclamações contra a Energisa, das quais 43 relacionadas a oscilações e má qualidade do serviço. Em 2026, até o momento, já somam 109 registros, com 13 envolvendo os mesmos problemas. Entre as principais queixas constam danos em aparelhos elétricos, quedas frequentes e demora no atendimento, agravadas pela falta de unidades físicas em algumas cidades.
No Estado, a Energisa é responsável pela distribuição de energia em 74 dos 79 municípios, enquanto a Neoenergia Elektro atende os cinco restantes: Três Lagoas, Anaurilândia, Brasilândia, Santa Rita do Pardo e Selvíria. Na avaliação dos participantes da audiência, a abrangência territorial demanda revisão da estrutura de manutenção e ampliação de investimentos, especialmente em regiões com expansão agrícola e industrial.
Além de reivindicar melhorias técnicas, os representantes municipais solicitaram transparência em relação aos indicadores de continuidade do serviço, como Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC). Eles argumentam que o acesso a esses dados permite ao consumidor avaliar se a concessionária está cumprindo os padrões estabelecidos pela Aneel.
Caravina concluiu que a audiência marca o início de um processo contínuo de articulação institucional. De acordo com o parlamentar, as informações coletadas servirão para embasar propostas de leis estaduais, recomendações à Aneel e iniciativas conjuntas com a bancada federal, com a meta de elevar a qualidade e a confiabilidade do fornecimento de energia, sobretudo nos municípios do interior onde os transtornos têm sido mais frequentes.
