A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira (27), o pedido que inclui o líder indígena Marçal de Souza Tupã-Y na lista de anistiados políticos do Brasil. A deliberação ocorreu em Brasília, 43 anos depois do assassinato da referência Guarani Ñandeva em Mato Grosso do Sul.
Com a decisão, o Estado brasileiro admitiu responsabilidade por perseguições, vigilância e outras violações cometidas contra o ativista entre 1975 e 1988. Além do reconhecimento formal e de um pedido público de desculpas à família, o colegiado autorizou indenização de R$ 100 mil, montante máximo previsto pela Lei 10.559/2002, que trata da reparação às vítimas de atos de exceção no período da ditadura militar.
Durante a sessão, a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, declarou que o país tem a obrigação concreta de garantir memória, verdade e justiça a povos historicamente afetados por ações governamentais. Segundo ela, o caso enfatiza a necessidade de corrigir omissões estruturais que continuam a impactar comunidades indígenas.
O pedido chegou à comissão em 2023, protocolado por familiares de Marçal em parceria com o Ministério Público Federal. Parecer técnico anexado ao processo identificou uma série de documentos da década de 1970 e início dos anos 1980 que evidenciam monitoramento sistemático do líder indígena por órgãos de informação do regime militar e pela então Fundação Nacional do Índio, atual Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Relatórios oficiais descreviam a atuação do servidor e enfermeiro como “ameaça à segurança nacional”, justificativa que embasou medidas administrativas, transferências compulsórias e restrições de deslocamento. Em 1983, por exemplo, um memorando da Funai registrou a remoção de Marçal para outro posto como forma de punição, iniciativa apontada pela comissão como tentativa de enfraquecer sua capacidade de mobilização comunitária.
O secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas, Eloy Terena, presente à sessão, afirmou que o falecimento de Marçal simboliza a omissão prolongada do Estado na efetivação de direitos territoriais. Terena ressaltou que a demora em reconhecer a responsabilidade governamental reflete falhas estruturais que ainda precisam ser enfrentadas.
Marçal de Souza nasceu em 1920 na região de Ponta Porã (MS). Trabalhou como técnico de enfermagem e ingressou na Funai, mas ganhou notoriedade nacional e internacional a partir da década de 1970 ao liderar mobilizações pela demarcação de terras e pela preservação cultural de diferentes povos. Foi um dos fundadores da União das Nações Indígenas e, em 1980, discursou diante do papa João Paulo II, ocasião em que contestou a narrativa de “descobrimento” do Brasil e denunciou a violência histórica sofrida por populações originárias.
Seu ativismo provocou tensão com autoridades e setores rurais do então Mato Grosso, posteriormente desmembrado em Mato Grosso do Sul. Em 25 de novembro de 1983, aos 63 anos, o líder foi baleado na porta de casa, no município de Antônio João, e morreu pouco depois. O crime, que ganhou projeção internacional, nunca foi plenamente esclarecido.
Na audiência em Brasília, familiares relembraram o clima de medo vivido nos anos que antecederam o assassinato. A filha do líder, Edna Silva de Souza, relatou que o pai se dizia ciente do risco de morte, mas mantinha a postura de defesa incondicional de seu povo. A fala emocionou participantes da sessão, que reuniu também representantes de organizações indígenas.
Ao reconhecer o período de perseguição política, a Comissão de Anistia reforçou que as violações contra Marçal ocorreram em contexto de exceção institucional, quando mobilizações indígenas eram tratadas como ameaça à ordem. O relatório final do colegiado destaca que a anistia busca, sobretudo, reparar danos imateriais sofridos pelo líder e pela coletividade que representava.
A família deverá receber a quantia de R$ 100 mil em parcela única, conforme previsto em lei. O Ministério dos Direitos Humanos informou que o valor será repassado após tramitação administrativa interna e que outros pedidos de anistia referentes a lideranças indígenas ainda estão em análise.
Com a inclusão de Marçal de Souza na lista de anistiados, o governo federal reforça a meta de ampliar o reconhecimento de violações cometidas contra defensores de direitos humanos durante e após o regime militar. A pasta dos Direitos Humanos avalia que o caso se soma a esforços mais amplos para consolidar políticas de memória e reparação voltadas a povos originários.
Apesar do avanço simbólico e material, entidades indígenas sustentam que a efetiva reparação depende também de ações contínuas na área de demarcação de terras, saúde, educação e proteção de lideranças ameaçadas. Para elas, a anistia concedida a Marçal de Souza representa passo relevante, mas não encerra a agenda de deveres do Estado brasileiro em relação aos direitos dos povos indígenas.
