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Estado lança pacote de R$ 42 milhões para ampliar rede de esgoto em quatro municípios de MS

O Governo de Mato Grosso do Sul incluiu, na mesma edição do Diário Oficial, quatro iniciativas voltadas à expansão do sistema de esgotamento sanitário. O conjunto totaliza R$ 42.106.720,35 e reúne um contrato já formalizado em Três Lagoas e três novas licitações destinadas aos distritos de Prudêncio Thomaz, em Rio Brilhante; Quebra Coco, em Sidrolândia; e Vista Alegre, em Maracaju.

Contrato firmado em Três Lagoas

A obra mais adiantada localiza-se em Três Lagoas. A administração estadual assinou contrato de R$ 10.373.707,12 para executar o lote 6 da ampliação do sistema de esgotamento sanitário, que inclui a instalação de coletores e uma estação elevatória. De acordo com o termo publicado, o prazo de execução é de 450 dias consecutivos, contados a partir da emissão da ordem de serviço. A empresa responsável já foi selecionada, e a contratação encerra a etapa licitatória dessa intervenção específica.

Três licitações agendadas para 27 de abril

Enquanto a obra em Três Lagoas avança para a fase de execução, três disputas eletrônicas foram lançadas para atender a distritos de diferentes municípios. Todas estão marcadas para 27 de abril, cada uma em horário distinto, obedecendo ao calendário estabelecido pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul).

No distrito de Prudêncio Thomaz, pertencente a Rio Brilhante, o edital prevê investimento estimado em R$ 12.847.398,08. Já em Quebra Coco, distrito de Sidrolândia, o valor máximo é de R$ 8.458.897,02. O terceiro processo licitatório, direcionado a Vista Alegre, distrito de Maracaju, conta com previsão orçamentária de R$ 10.426.718,13. Em todos os casos, a modalidade adotada é o pregão eletrônico, e as empresas interessadas deverão apresentar propostas e documentos por meio do sistema oficial de compras do Estado.

Distribuição regional dos recursos

O pacote chama atenção pela abrangência territorial. Três das quatro iniciativas beneficiam distritos, áreas que costumam receber menor volume de investimentos em comparação às sedes urbanas. Ao direcionar recursos para Prudêncio Thomaz, Quebra Coco e Vista Alegre, o governo sinaliza a intenção de levar infraestrutura de esgoto para localidades com menor cobertura, expandindo a rede além dos centros municipais.

Segundo o planejamento divulgado, cada distrito receberá intervenções similares às previstas para Três Lagoas, contemplando a instalação de novas tubulações, ligações domiciliares, estações elevatórias e demais componentes necessários ao funcionamento do sistema. O objetivo é aumentar a taxa de atendimento com coleta e tratamento de esgoto, reduzindo o lançamento de efluentes in natura em corpos d’água e contribuindo para a melhoria das condições sanitárias.

Fases distintas de execução

Embora apresentadas em bloco, as quatro iniciativas encontram-se em estágios diferentes. Em Três Lagoas, a contratação concluída já garante o início das obras após a emissão da ordem de serviço. Nos demais municípios, o processo depende do resultado das licitações, que incluem análise de propostas, habilitação das empresas e posterior assinatura de contrato. Somente após essas etapas as ordens de serviço poderão ser liberadas e o cronograma de execução, iniciado.

A publicação conjunta no Diário Oficial permite uma visão consolidada do investimento previsto para o setor de saneamento em Mato Grosso do Sul. O valor global de R$ 42,1 milhões representa recursos destinados exclusivamente à ampliação da rede de esgoto, sem incluir eventuais contrapartidas municipais ou investimentos futuros em abastecimento de água.

Impacto esperado

Ao ampliar a cobertura de esgotamento sanitário, o governo estadual busca reduzir riscos à saúde pública, diminuir a incidência de doenças de veiculação hídrica e valorizar áreas urbanas e rurais beneficiadas. A presença de redes coletoras e estações de tratamento também atende a requisitos ambientais, colaborando para a preservação de rios e córregos da região.

Além dos benefícios sociais e ambientais, a execução dessas obras gera demanda por mão de obra e aquisição de materiais, estimulando setores da construção civil local. O cronograma de 450 dias previsto para Três Lagoas, se replicado em novas contratações, deve manter canteiros ativos por cerca de 15 meses, período em que empregos diretos e indiretos tendem a ser criados.

Com a divulgação simultânea do contrato já assinado e das três licitações, o Estado estrutura uma nova rodada de investimentos em saneamento, ampliando a malha de esgoto em frentes distintas e indicando continuidade às metas de universalização previstas em políticas públicas setoriais.

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