A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, em segunda discussão na terça-feira (31), um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de elaboração e manutenção de planos de evacuação para todas as escolas públicas e privadas da capital sul-mato-grossense. O texto, de autoria do vereador Neto Santos (Republicanos), define diretrizes para a preparação de protocolos a serem acionados em situações de emergência, como incêndios ou outros desastres que exijam a retirada imediata de estudantes, profissionais da educação e demais frequentadores.
De acordo com a proposta aprovada em plenário, cada instituição de ensino deverá elaborar seu próprio documento, descrevendo rotas de fuga, pontos de encontro externos, fluxo de deslocamento interno e procedimentos de comunicação. O plano, além de contemplar a evacuação ordenada, precisará detalhar responsabilidades de funcionários durante a condução das pessoas para áreas seguras e estabelecer formas de assistência a alunos com mobilidade reduzida.
O texto condiciona a validade dos planos ao cumprimento das normas técnicas do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul, bem como de outras regulamentações que tratam da segurança de edificações e da circulação de pessoas. Dessa forma, as escolas ficam obrigadas a alinhar seus protocolos às exigências já previstas em legislações estaduais e federais, integrando a nova determinação às rotinas de prevenção adotadas no ambiente escolar.
Segundo a justificativa apresentada pelo autor, a iniciativa busca fortalecer a segurança nas unidades de ensino, garantindo a proteção física de crianças, adolescentes, educadores, servidores administrativos e visitantes. A prioridade é viabilizar uma saída rápida, organizada e com o mínimo de risco possível em cenários que ameacem a integridade dos ocupantes, reduzindo a possibilidade de pânico coletivo e eventuais ferimentos.
Em parecer emitido pela Comissão de Segurança Pública da Câmara, o projeto foi classificado como de natureza estritamente organizacional, sem criação de novas estruturas administrativas nem imposição de despesas adicionais ao Poder Executivo municipal. O entendimento da comissão é que a responsabilidade pela definição e atualização dos procedimentos recai sobre as próprias escolas, que deverão adaptar o plano à respectiva realidade física, número de ocupantes, rota de fuga disponível e demais particularidades de cada prédio.
O documento aprovado também prevê que os planos devem permanecer acessíveis em local visível dentro das dependências da instituição, possibilitando a consulta imediata por professores, funcionários e equipes de apoio. Além disso, recomenda-se que os responsáveis pelo estabelecimento realizem exercícios periódicos de simulação, em consonância com a legislação em vigor e a orientação técnica do Corpo de Bombeiros, para familiarizar a comunidade escolar com as rotas de fuga e procedimentos de evacuação.
Com a conclusão da votação em segunda discussão, o projeto segue agora para análise do Executivo municipal. O prefeito poderá sancionar ou vetar total ou parcialmente o texto aprovado pelos vereadores. Caso seja sancionada, a nova lei passará a valer para toda a rede de ensino de Campo Grande, exigindo que as instituições adequem-se às diretrizes estabelecidas e submetam seus planos à avaliação dos órgãos competentes.
O resultado da deliberação reflete a preocupação do legislativo municipal em reforçar dispositivos de prevenção e resposta a emergências no ambiente escolar. A medida reforça ainda a integração entre as escolas e o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul, responsável por fiscalizar a conformidade dos planos com as normas de segurança vigentes.
Após a sanção, caberá às direções das unidades de ensino garantir a execução prática dos protocolos, atualizando rotas sempre que houver mudanças estruturais e promovendo treinamentos regulares com alunos, docentes e demais colaboradores. A fiscalização deverá observar o cumprimento dos prazos estabelecidos e a efetividade das simulações, assegurando que o objetivo central da proposta — a preservação de vidas em situações de risco — seja alcançado em toda a capital.
