O Ministério da Saúde autorizou a criação de um novo Centro Especializado em Reabilitação (CER) em Dourados e ampliou o repasse financeiro a três unidades de Mato Grosso do Sul que já atendem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). As medidas constam em portarias assinadas em 2 de abril, Dia Mundial de Conscientização do Autismo, e fazem parte de um pacote nacional que busca reforçar o diagnóstico precoce e o cuidado especializado no Sistema Único de Saúde (SUS).
Habilitação de serviços em Mato Grosso do Sul
Para viabilizar o novo CER em Dourados, o governo federal reservou R$ 3,5 milhões. O recurso cobre tanto a habilitação quanto a manutenção inicial da unidade, que irá oferecer reabilitação física, intelectual, auditiva e visual, conforme as normas da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD).
Além da nova estrutura em Dourados, os municípios de Três Lagoas, Chapadão do Sul e São Gabriel do Oeste passarão a receber um incentivo adicional de 20% sobre o custeio regular de seus serviços. O incremento financeiro tem o objetivo de expandir a capacidade de atendimento, garantir equipes multiprofissionais completas e reduzir filas para diagnóstico e tratamento de TEA.
Expansão nacional da Rede de Cuidados
As ações em Mato Grosso do Sul integram um investimento nacional de R$ 83,3 milhões. O montante permitirá a habilitação de 59 novos serviços distribuídos por 20 estados. Entre eles estão 19 Centros Especializados em Reabilitação de diferentes modalidades, além de três CERs já existentes que serão ampliados para incluir novas áreas de atuação.
Com a expansão, a rede pública chegará a 361 CERs em funcionamento no país, cujo financiamento anual ultrapassa R$ 1 bilhão. O plano também contempla duas Oficinas Ortopédicas e três veículos adaptados para transporte de pacientes que dependem de cadeiras de rodas ou outros equipamentos de locomoção.
Foco no autismo: incentivo adicional
Vinte serviços de saúde receberão, a partir deste ano, um incremento de 20% no financiamento específico para o atendimento de pessoas com TEA. Somadas às unidades que já contavam com esse benefício, 59 estruturas em todo o país passarão a dispor do adicional, com impacto estimado em R$ 37 milhões por ano.
O aporte foi programado para fortalecer equipes multidisciplinares compostas por fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, psicólogos, fonoaudiólogos e outros profissionais envolvidos na linha de cuidado do autismo.
Aumento da procura e dos recursos aplicados
Dados do Ministério da Saúde indicam que os atendimentos a pessoas com TEA no SUS saltaram de 12 milhões em 2022 para mais de 22 milhões em 2025, crescimento de 84%. O orçamento destinado a consultas, exames e internações ligadas ao autismo acompanhou essa evolução: subiu de R$ 119,3 milhões em 2022 para R$ 221,8 milhões em 2025.
Diagnóstico precoce e protocolos de cuidado
A rede pública adota o Projeto Terapêutico Singular (PTS) como referência para o acompanhamento individual dos pacientes, priorizando a autonomia e o contexto familiar. Na Atenção Primária, todas as crianças de 16 a 30 meses passam por rastreio rotineiro de sinais de autismo.
Para apoiar esse rastreio, o ministério incorporou o M-CHAT, questionário padronizado de triagem precoce. A ferramenta está disponível na Caderneta Digital da Criança e no prontuário eletrônico e-SUS APS. Desde a adoção nacional, em julho de 2025, cerca de 129 mil crianças foram avaliadas. O sistema inclui entrevista de seguimento automatizada, recurso que reduz falsos positivos e agiliza o encaminhamento para unidades especializadas.
Formação e qualificação de equipes
Junto à expansão física da rede, o ministério investe na capacitação de profissionais. Entre as frentes anunciadas está o Guia de Intervenção Precoce, que orienta estímulos terapêuticos baseados em evidência científica. Em parceria com o Instituto Santos Dumont, será implementado o Programa de Treinamento de Habilidades para Cuidadores (CST), metodologia da Organização Mundial da Saúde voltada a familiares e responsáveis pelas crianças.
Outras iniciativas de formação registram números expressivos: 38 mil profissionais estão matriculados em curso sobre a Caderneta da Criança e desenvolvimento infantil; 16 mil concluíram capacitação em desenvolvimento neuropsicomotor; e 70 mil participam do curso Cuidados para o Desenvolvimento da Criança, oferecido pela OMS em parceria com o Unicef.
Com a soma dessas ações, o Ministério da Saúde pretende consolidar uma rede que integra diagnóstico, tratamento e suporte contínuo, beneficiando crianças, adolescentes e adultos com Transtorno do Espectro Autista em todo o território nacional. Em Mato Grosso do Sul, a chegada do novo CER e o reforço financeiro às unidades existentes representam mais um passo para reduzir desigualdades regionais e ampliar o acesso ao cuidado especializado.
