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Receita planeja liberar R$ 16 bilhões no primeiro lote de restituição do IR 2026

A Receita Federal definiu para 29 de maio, data que encerra o prazo de envio da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2026, o pagamento do primeiro lote de restituição. O desembolso estimado é de R$ 16 bilhões, montante que supera todos os valores já liberados em uma única etapa desde a criação do tributo. Aproximadamente 9 milhões de contribuintes devem receber a devolução nesse dia.

O volume programado para o primeiro lote ultrapassa em R$ 5 bilhões o valor pago na abertura do cronograma de 2025, quando R$ 11 bilhões foram distribuídos a 6,3 milhões de declarantes. De acordo com a Receita, a estratégia para 2026 concentrou os repasses em quatro lotes regulares, sendo que os dois primeiros, de maio e junho, foram classificados como megalotes. Juntos, eles deverão contemplar em torno de 18 milhões de contribuintes, o equivalente a 80% de todos os que têm direito a restituição neste ciclo.

O calendário oficial ficou assim estabelecido: 29 de maio para o primeiro lote, 30 de junho para o segundo, 31 de julho para o terceiro e 31 de agosto para o quarto. Além dessas datas, a Receita anunciou um lote extra em 15 de julho destinado a cerca de 4 milhões de contribuintes que tinham valores residuais a receber em 2025, mas não enviaram a declaração naquele ano. Para esse grupo, será gerada uma declaração automática que limitará a restituição a R$ 1 mil por pessoa, totalizando um repasse de R$ 500 milhões.

A consulta para verificar a liberação da restituição costuma ser aberta aproximadamente sete dias antes de cada pagamento. O acesso pode ser realizado na página oficial do órgão ou no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Contribuintes que utilizam o aplicativo Meu Imposto de Renda recebem notificação automática quando a informação fica disponível.

A ordem de prioridade para o crédito segue os critérios fixados na legislação. Têm preferência, nesta sequência: idosos com 80 anos ou mais; idosos acima de 60 anos, pessoas com deficiência e portadores de doença grave; contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério; declarantes que optaram pelo modelo pré-preenchido e indicaram recebimento via Pix; e, por fim, os demais contribuintes, respeitando a data de entrega da declaração.

Os valores serão depositados na conta bancária informada no ato da declaração ou, quando o contribuinte escolher, em chave Pix cadastrada sob o mesmo CPF do titular. A Receita reforça que a conta ou chave precisa estar em nome de quem apresentou a declaração, não sendo permitido indicar dados de terceiros.

O prazo final para entrega da declaração termina às 23h59 de 29 de maio. O preenchimento pode ser realizado pelo programa IRPF 2026, disponível no site da Receita Federal, pelo e-CAC, pelo portal gov.br ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda. Quem perder o prazo está sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

Para agilizar a análise e reduzir inconsistências, o órgão incentiva o uso da declaração pré-preenchida, que importa automaticamente informações já registradas na base de dados. Contribuintes que optarem por esse modelo e confirmarem os dados também ganham prioridade na restituição, desde que indiquem recebimento via Pix.

Segundo estimativas da Receita, a nova configuração dos lotes permite acelerar o fluxo de pagamento para a maioria dos declarantes. A expectativa é que 18 milhões recebam a restituição até o fim de junho, volume que historicamente era quitado apenas entre julho e setembro. Dessa forma, o órgão prevê reduzir o número de contribuintes que costumam aguardar pelos últimos lotes para 20% do total, distribuídos nas liberações de julho e agosto.

A Receita justifica o aumento do valor no primeiro lote pela combinação de duas medidas: a ampliação do limite de isenção, que levou parte dos contribuintes a ter imposto a restituir já nas faixas iniciais, e o reforço dos sistemas de cruzamento de dados, que viabilizou a identificação antecipada de declarações elegíveis para processamento sem pendências.

Nos próximos meses, o órgão pretende intensificar campanhas de orientação para evitar que informações incorretas ou omissões levem o contribuinte para a chamada malha fina. Entre os principais pontos de atenção estão a atualização de dados bancários, a conferência de recibos médicos e a correta declaração de rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte.

Com o cronograma definido e o primeiro lote concentrando o maior volume já registrado, a Receita Federal acredita que a devolução do Imposto de Renda em 2026 será concluída dentro dos prazos previstos, beneficiando a maioria dos contribuintes logo nos dois primeiros meses de pagamentos e oferecendo um lote adicional para regularizar pendências remanescentes do ano anterior.

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