A Polícia Federal executou, na manhã desta quinta-feira (9), a segunda etapa da Operação Lucro Espúrio, que investiga suspeitas de fraudes em licitações e contratos ligados ao fornecimento de refeições subsidiadas na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). A nova fase concentrou-se no Restaurante Universitário (RU), responsável por distribuir café da manhã, almoço e jantar a estudantes regularmente matriculados.
De acordo com a corporação, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas físicas e jurídicas supostamente envolvidas no esquema. As ordens judiciais partiram da 3ª Vara Federal de Campo Grande (MS) e incluíram medidas patrimoniais: sequestro, arresto e bloqueio de cerca de R$ 6 milhões em bens móveis, imóveis e valores pertencentes aos investigados.
Além do bloqueio de ativos, a Justiça Federal determinou restrições pessoais. Entre elas estão a proibição de os suspeitos firmarem novos contratos com órgãos públicos e a suspensão de contratos administrativos ainda vigentes e relacionados aos fatos investigados. O juízo também aplicou medidas alternativas à prisão, sem detalhar quais restrições alcançam cada investigado.
A operação mira possível desvio de recursos repassados pela União para subsidiar refeições, benefício que reduz substancialmente o custo da alimentação aos estudantes. Segundo a Polícia Federal, há indícios de falhas no controle das quantidades servidas e na concessão do subsídio, criando margem para superfaturamento e pagamentos indevidos.
Nesta fase, os agentes recolheram documentos, mídias digitais e registros contábeis que devem ser submetidos à perícia. A investigação analisa, ainda, a participação de servidores públicos e representantes de empresas contratadas. A suspeita é de que pagamentos foram autorizados com base em dados inflados de refeições efetivamente entregues.
Contexto da investigação
A primeira fase da Operação Lucro Espúrio ocorreu em data anterior não especificada pela PF. Na ocasião, os policiais apreenderam aproximadamente 150 carteirinhas estudantis supostamente utilizadas para simular a retirada de refeições. Conforme os investigadores, cartões pertencentes a alunos reais teriam sido empregados de forma indevida para registrar consumos fictícios, gerando repasses irregulares de recursos federais ao contrato.
O caso ganhou maior visibilidade depois que, em 2025, o Ministério Público Federal (MPF) determinou a interdição do Restaurante Universitário por aproximadamente seis meses. A medida, segundo o MPF, foi motivada por indícios de ilegalidades no processo de contratação da empresa responsável à época.
Posicionamento da UFMS
Em nota oficial, a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul afirmou que a própria instituição detectou possíveis irregularidades na execução do serviço e comunicou os órgãos de controle. A administração cancelou o contrato com a empresa então responsável assim que surgiram os primeiros indícios e acionou Polícia Federal, MPF e Controladoria-Geral da União (CGU) para acompanhar o caso. A UFMS informou, ainda, que a apuração interna e externa já soma 14 meses.
Após o cancelamento, a universidade realizou novo processo licitatório e contratou outra fornecedora. Segundo a nota, o atendimento no Restaurante Universitário do campus de Três Lagoas encontra-se normalizado, com café da manhã, almoço e jantar servidos regularmente. A instituição reforçou que o RU permanece aberto, apesar da suspensão dos contratos investigados, pois a gestão atual do serviço não é alvo das medidas judiciais.
Próximos passos
O material apreendido na operação de hoje será encaminhado para análise pericial, que deve contemplar confrontos de dados de consumo, registros de ponto eletrônico e documentos fiscais emitidos pelas empresas. A Polícia Federal informou que prosseguirá com oitivas de testemunhas, cruzamento de informações bancárias e avaliação de eventuais vantagens ilícitas obtidas pelos envolvidos.
Concluída essa etapa, o inquérito será remetido ao Ministério Público Federal, responsável por decidir sobre o oferecimento de denúncia. Caso configurado crime, os investigados podem responder por fraude em licitação, peculato, corrupção ativa ou passiva e associação criminosa, infrações previstas no Código Penal e na legislação especial de compras públicas.
Até o momento, a Polícia Federal não divulgou o número exato de pessoas alvo das medidas cautelares nem seus vínculos funcionais. Os nomes das empresas sob investigação também não foram detalhados, para preservar o andamento das diligências.
Enquanto a apuração segue, as restrições impostas impedem que os suspeitos participem de novas contratações com qualquer esfera da administração pública. A Justiça salientou que as medidas visam resguardar o erário e evitar a continuidade das condutas supostamente ilícitas.
O processo tramita sob sigilo, e novos desdobramentos dependem da análise do material apreendido nesta segunda fase da Operação Lucro Espúrio.
