O advogado Carlos Batalha Júnior, sócio da Lima e Pegolo Advogados Associados, foi o entrevistado desta segunda-feira (13) no programa Microfone Aberto, transmitido em Dourados. Durante a conversa, ele analisou o avanço do endividamento no agronegócio brasileiro nos últimos três anos e descreveu instrumentos jurídicos capazes de proteger a atividade produtiva e o patrimônio familiar dos produtores rurais.
Segundo o profissional, a procura por assessoria especializada cresceu de forma significativa em razão de fatores externos e econômicos combinados. Ele listou impactos da fase pós-pandemia, a guerra entre Rússia e Ucrânia, o aumento do preço do diesel e dos insumos agrícolas, além da queda expressiva das cotações de commodities. Como exemplo, citou a soja, cujo valor recuou de quase R$ 200 para aproximadamente R$ 109 por saca no período analisado.
Batalha Júnior destacou também o encarecimento do crédito. Juros que, antes, se mantinham em patamares moderados atingem hoje, em alguns contratos, níveis de até 20% ao ano. Esse cenário, somado a quebras de safra provocadas por eventos climáticos – seca prolongada ou geadas em diferentes regiões do país – tem levado produtores a acumular dívidas difíceis de equacionar sem auxílio técnico.
Mapeamento das dívidas como primeiro passo
O advogado recomenda iniciar qualquer estratégia de reestruturação financeira pelo mapeamento completo do passivo. Isso inclui a checagem de contratos, cédulas de crédito rural, garantias oferecidas, prazos de vencimento e taxas aplicadas. Com esse diagnóstico em mãos, torna-se possível definir os mecanismos adequados de negociação ou de defesa judicial.
Prorrogação prevista em norma oficial
Entre as alternativas mencionadas, a prorrogação da dívida rural figura como direito do produtor estabelecido no Manual de Crédito Rural. O advogado sublinhou que a medida não depende de liberalidade do banco, bastando comprovar dificuldades por meio de laudos agronômicos. Esses documentos demonstram o impacto real de fatores como intempéries ou flutuação severa de preços sobre a capacidade de pagamento do devedor.
Com base nessa previsão normativa, o produtor pode solicitar mais tempo para quitar parcelas, adequar cronogramas aos ciclos de produção e evitar a execução imediata de garantias. A prorrogação, quando aprovada, reduz a pressão de caixa e amplia as chances de manter a operação funcionando.
Renegociação amigável como etapa inicial
Batalha Júnior aconselha tentar, primeiro, um acordo direto com a instituição financeira. Ao apresentar projeções realistas de faturamento e comprovar que o negócio permanece viável, o produtor tende a obter condições mais adequadas e, em muitos casos, suspender encargos adicionais. Essa abordagem evita litígios longos e onerosos, além de preservar o relacionamento com o agente financiador.
Objetivos centrais da atuação jurídica
Quando a negociação não prospera ou as condições oferecidas se mostram inviáveis, a via judicial pode ser acionada. De acordo com o advogado, todo o trabalho é pautado em dois eixos: assegurar a continuidade da produção – essencial para que o setor, responsável por cerca de 25% do Produto Interno Bruto nacional, permaneça gerando emprego e renda – e proteger o patrimônio construído ao longo de gerações. Muitas propriedades estão há três ou quatro gerações na mesma família, o que reforça a necessidade de evitar a dilapidação de bens para saldar dívidas momentâneas.
Nesse contexto, a legislação oferece instrumentos como revisões contratuais, ações de consignação em pagamento e pedidos de tutela de urgência para suspender cobranças consideradas abusivas. Cada caso é avaliado individualmente, levando em conta o histórico financeiro, a comprovação de dificuldades e o potencial produtivo da fazenda.
Importância da assessoria preventiva
Além das medidas corretivas, o advogado ressaltou a relevância da prevenção. Buscar orientação jurídica antes mesmo da contratação do crédito permite estruturar garantias de maneira mais segura, analisar cláusulas com atenção e evitar obrigações que possam se tornar excessivamente onerosas em cenário adverso. A assessoria antecipada também contribui para a escolha de linhas de financiamento adequadas ao ciclo da cultura plantada e ao fluxo de caixa esperado.
Para Batalha Júnior, o momento exige planejamento rigoroso e informação qualificada. A volatilidade dos preços das commodities, os custos elevados de produção e eventuais eventos climáticos formam uma combinação que pode comprometer rapidamente a saúde financeira de propriedades rurais. Ao conhecer os mecanismos legais disponíveis, o produtor amplia suas ferramentas de ação e reduz o risco de perder ativos fundamentais para a continuidade da empresa agrícola.
O especialista concluiu que, embora o cenário seja desafiador, existem caminhos jurídicos claros para preservar a atividade e garantir que dívidas sejam liquidadas com os resultados da produção, e não com a venda de terras ou residências. A orientação é procurar auxílio o quanto antes, estabelecer um plano de reestruturação compatível com a realidade do negócio e, sempre que possível, manter o diálogo aberto com credores.
