A Câmara Municipal de Campo Grande coloca em votação, na sessão ordinária desta terça-feira, 28 de maio, dois projetos de lei que avançam para a segunda discussão. A reunião do plenário terá início às 9 horas, com acompanhamento permitido tanto de forma presencial quanto pelos canais da TV Câmara e pelo YouTube da Casa.
O primeiro texto da pauta propõe instituir o “Abril Verde e Amarelo” no calendário oficial do município. De autoria do vereador André Salineiro, a matéria estabelece a realização de ações de conscientização relacionadas à defesa da propriedade privada. Entre as atividades previstas estão campanhas educativas, distribuição de material informativo e promoção de debates públicos envolvendo direitos, deveres e instrumentos legais de proteção patrimonial. Conforme o projeto, órgãos municipais poderão atuar em parceria com entidades representativas de produtores rurais, associações de bairro, organizações da sociedade civil e instituições de ensino para alcançar diferentes segmentos da população durante o mês de abril.
Além de abordar a segurança jurídica da posse de bens, a proposta também autoriza o Executivo a firmar convênios ou termos de cooperação com instituições públicas e privadas a fim de viabilizar palestras, seminários e ações de orientação sobre legislação fundiária. O texto reforça ainda a possibilidade de elaborar cartilhas que consolidem informações sobre regularização de propriedades, medidas de prevenção a invasões e canais de denúncia de conflitos.
O segundo item em análise trata da criação do “Dia Municipal da Conscientização da Osteogênese Imperfeita”, a ser lembrado anualmente em 6 de maio. A iniciativa, apresentada pelo vereador Flávio Cabo Almi, tem como objetivo difundir conhecimento sobre a doença genética popularmente conhecida como “ossos de vidro”, caracterizada por extrema fragilidade óssea e alta suscetibilidade a fraturas. O projeto prevê a realização de atividades educativas em unidades de saúde, escolas e espaços comunitários, incentivando diagnósticos precoces, acesso a tratamentos especializados e inclusão social de pessoas afetadas.
De acordo com a justificativa da proposta, a data permitirá concentrar campanhas de informação sobre sintomas, cuidados diários e alternativas terapêuticas, além de ampliar o diálogo entre profissionais de saúde, familiares e pacientes. A matéria também faculta ao poder público a possibilidade de firmar parcerias com universidades e associações médicas voltadas ao estudo de doenças raras, promovendo eventos científicos e capacitações específicas para servidores da rede municipal.
Ao lado das deliberações legislativas, a sessão desta terça-feira contará com participação no espaço Palavra Livre. Convidado pelo vereador Jean Ferreira, o advogado Tiago Pitthan utilizará a tribuna para abordar temas ligados à conscientização sobre o câncer, a dignidade da pessoa humana e a relevância de redes de apoio diante de enfermidades graves. Segundo a justificativa do convite, o pronunciamento pretende destacar a importância do amparo jurídico e emocional a pacientes oncológicos, bem como divulgar iniciativas locais que oferecem suporte a famílias em tratamento.
A inclusão desses assuntos na reunião e a escolha dos projetos em pauta refletem a diversidade de temas que vêm sendo discutidos pelo Legislativo municipal, abrangendo saúde pública, direitos individuais e segurança patrimonial. Mesmo tratadas em esferas distintas, as matérias compartilham a ênfase na disseminação de informações e na mobilização da sociedade por meio de programas permanentes de educação e conscientização.
O regimento interno da Câmara estabelece que projetos em segunda discussão podem receber emendas de plenário, caso haja sugestão de ajustes por parte dos vereadores. Se aprovados, os textos seguem para sanção ou veto do Executivo. Caso sejam vetados total ou parcialmente, retornam ao Legislativo para análise dos parlamentares.
As votações de datas comemorativas têm se tornado instrumentos frequentes para articular campanhas municipais. Ao oficializar períodos temáticos, o Legislativo busca criar marcos que estimulem ações coordenadas por secretarias, conselhos e organizações não governamentais, oferecendo visibilidade a causas específicas e facilitando o acesso a recursos orçamentários destinados a eventos e materiais informativos.
O acompanhamento público das sessões pode ser feito no plenário Oliva Enciso, na sede da Câmara, situada na Avenida Ricardo Brandão, ou pelas transmissões ao vivo disponibilizadas pela emissora legislativa e pelos canais digitais da instituição. A pauta completa e os textos na íntegra estão disponíveis no site oficial do Legislativo.
Com a deliberação prevista para esta terça-feira, o calendário oficial de Campo Grande poderá ganhar dois novos marcos dedicados à promoção de direitos do cidadão: um voltado à garantia da propriedade privada e outro à visibilidade de uma condição de saúde rara. A expectativa é que ambas as propostas avancem para apreciação do Executivo, caso recebam parecer favorável em plenário.
