A Prefeitura de Campo Grande sancionou uma lei municipal que estabelece a instalação de pontos de apoio destinados a motoristas de aplicativos em diferentes áreas da capital sul-mato-grossense. A norma, já em vigor, reconhece a expansão desse segmento no transporte urbano e busca oferecer condições mínimas de conforto, segurança e infraestrutura durante os intervalos entre corridas.
Quem é contemplado
A legislação abrange profissionais cadastrados em plataformas digitais como Uber, 99, InDrive e Lalamove, além de condutores vinculados a cooperativas ou a serviços semelhantes de transporte individual e de entregas. Ao incluir diferentes modalidades, o texto procura atender de forma ampla a categoria que atua sob demanda e enfrenta longos períodos de espera em locais de grande circulação.
Critérios para localização
Os pontos de apoio deverão ser implantados em regiões consideradas estratégicas, onde o fluxo de passageiros e o tempo de espera costumam ser elevados. Entre os locais citados pela administração municipal estão:
- áreas centrais da cidade;
- polos comerciais;
- entorno de rodoviárias e aeroportos;
- proximidades de hospitais e unidades de saúde;
- campi universitários e instituições de ensino.
A escolha exata de cada endereço dependerá de estudos técnicos a serem conduzidos pelas secretarias responsáveis. O objetivo é equilibrar a demanda dos motoristas, o potencial de uso do espaço público e a viabilidade operacional.
Infraestrutura prevista
Cada ponto de apoio deverá dispor de elementos básicos para atender às necessidades dos motoristas durante as pausas. A lei determina a oferta de:
- banheiros gratuitos e acessíveis;
- área coberta para descanso e alimentação;
- vagas de estacionamento rotativo específicas para veículos de aplicativo;
- tomadas ou estações de recarga de celulares e outros dispositivos eletrônicos;
- acesso à internet via Wi-Fi;
- iluminação adequada, tanto interna quanto externa.
Com esses recursos, a prefeitura pretende reduzir problemas relatados com frequência por trabalhadores do setor, como dificuldade de usar sanitários, ausência de locais seguros para aguardar chamadas e falta de conexão para acompanhar as demandas geradas pelos aplicativos.
Formas de implantação
O texto legal autoriza três modalidades principais de implementação:
- uso de espaços públicos já existentes, que possam ser adaptados para receber a estrutura;
- parcerias com a iniciativa privada, por meio de concessões ou termos de cooperação;
- acordos com sindicatos, associações ou outras entidades de classe representativas dos motoristas.
Essa flexibilidade permite que a administração municipal combine recursos públicos e privados, reduzindo custos e viabilizando a oferta em regiões onde a demanda seja maior. Cada parceria deverá seguir os parâmetros fixados pela regulamentação que será detalhada em ato posterior do Poder Executivo.
Próximos passos
Embora a lei já esteja em vigor, ainda falta a publicação de normas complementares que definirão itens como horário de funcionamento, responsabilidade por manutenção, critérios de fiscalização e formas de financiamento. A partir da emissão desses regulamentos, a prefeitura poderá iniciar o processo de contratação ou adaptação dos locais selecionados.
O cronograma para a entrega dos primeiros pontos de apoio não foi divulgado. De acordo com a própria lei, o município deve priorizar áreas que concentrem maior número de motoristas e índice elevado de chamadas, atendendo a reivindicações antigas da categoria por locais de parada reconhecidos oficialmente.
Impacto no setor
A criação dos pontos de apoio é vista pela administração municipal como uma medida de saúde pública e segurança viária. Ao oferecer infraestrutura adequada, a expectativa é diminuir situações em que motoristas permanecem longos períodos dentro dos veículos, o que pode acarretar fadiga, desconforto físico e riscos adicionais no trânsito.
Com a sanção da nova lei, Campo Grande passa a integrar a lista de capitais que adotam iniciativas específicas para trabalhadores de aplicativos, refletindo a mudança no cenário da mobilidade urbana e a necessidade de atualizar a rede de serviços públicos para acomodar esse perfil de atividade profissional.
Nos próximos meses, a prefeitura deverá concentrar esforços na conclusão dos estudos técnicos e na formatação das parcerias que viabilizarão a instalação física dos pontos. Após essa etapa, a expectativa é que os espaços comecem a funcionar gradualmente, distribuídos pelas regiões indicadas, ampliando a rede de suporte aos motoristas que atuam diariamente no transporte de passageiros e de pequenas cargas em Campo Grande.
