A Caixa Econômica Federal efetua nesta segunda-feira, 27, o pagamento da parcela referente a abril do Bolsa Família para os titulares cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 7. A liberação segue o cronograma habitual do programa, que distribui os recursos nos últimos dez dias úteis de cada mês de acordo com o dígito final do NIS.
O valor mínimo do benefício permanece em R$ 600. Entretanto, considerando os adicionais previstos pelas regras atuais, o tíquete médio chega a R$ 678,22. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, cerca de 18,9 milhões de famílias serão atendidas em abril, o que representa um desembolso federal estimado em R$ 12,8 bilhões.
Além da parcela básica, três complementos podem ampliar a quantia mensal. O Benefício Variável Familiar Nutriz destina seis repasses de R$ 50 às mães de bebês de até seis meses, garantindo apoio à alimentação infantil nesse período. Há, ainda, um adicional de R$ 50 para gestantes e nutrizes (mães que amamentam), outro de R$ 50 para cada dependente de 7 a 18 anos e um valor de R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
Os pagamentos são creditados em contas indicadas pelo próprio beneficiário ou na poupança social digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem. Por meio da plataforma, é possível consultar valores, datas de depósito e a composição de cada parcela, inclusive os acréscimos por faixa etária ou condição familiar.
Em abril, o Governo Federal antecipou a liberação dos recursos para moradores de 173 municípios distribuídos em 11 estados. Nesses locais, o crédito foi feito em 16 de abril, independentemente do dígito do NIS, como forma de mitigar situações de calamidade pública ou de vulnerabilidade específica.
Do total de cidades beneficiadas pela antecipação, 121 ficam no Rio Grande do Norte, estado que enfrenta prolongado período de estiagem. Cinco municípios de Minas Gerais, atingidos por enchentes recentes, também receberam os valores antes do calendário regular. As demais antecipações ocorreram nos seguintes estados: Amazonas (3 municípios), Bahia (17), Pará (1), Paraná (1), Piauí (3), Rio de Janeiro (8), Roraima (6), São Paulo (2) e Sergipe (6).
Segundo a pasta responsável, as liberações extraordinárias contemplaram regiões castigadas por chuvas intensas, estiagens severas ou que abrigam comunidades indígenas em situação de vulnerabilidade. A relação completa dos municípios em que o pagamento foi antecipado está disponível no portal do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Outra mudança relevante para os titulares do programa é a extinção, a partir de 2024, do desconto referente ao Seguro Defeso. A medida foi determinada pela Lei 14.601/2023, que redesenhou o Programa Bolsa Família e restaurou suas bases originais. O Seguro Defeso é voltado a pescadores artesanais que precisam interromper a atividade durante o período de reprodução dos peixes (piracema) e era deduzido do valor repassado pelo Bolsa Família quando o beneficiário recebia os dois auxílios simultaneamente.
Os dados mais recentes indicam que 2,34 milhões de famílias estão enquadradas na chamada regra de proteção em abril. Nessa condição, quando algum membro obtém emprego formal e a renda familiar aumenta, o grupo continua recebendo metade do benefício que lhe seria devido por até 24 meses, desde que o rendimento per capita não ultrapasse R$ 706.
A partir de 2025, o tempo máximo de permanência nessa regra será reduzido de dois para um ano. No entanto, essa alteração só afetará os núcleos que ingressarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Para as famílias que se enquadrarem até maio de 2025, o direito de receber 50% do valor do Bolsa Família continuará valendo pelos 24 meses originalmente previstos.
